DOE 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Art.2º A Comissão deverá realizar a Avaliação Especial de Desempenho do Auditor de Controle Interno.

Art.3º A Comissão deverá apresentar os resultados da avaliação no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/ CE, 13 de fevereiro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA CGE Nº31/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARA MONTEIRO TOBIAS , que exerce a função de assistente técnica, matrícula nº 3000003-X, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar** à cidade de Fortaleza - Ceará, no dia 27 de fevereiro de 2025, a fim de participar da I Reunião da Rede de Ouvidorias de 2025, concedendo-lhe 0,5 meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) totalizando R$65,72 (oitenta reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 4º; § 2° inciso II, art.12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.434.20680.10.339014.1.5009100000.0 – 12452. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2024 II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI . V - ENDEREÇO: RUA HUMBERTO MORONA, Nº 185, CRISTO REI, CEP: 80050-420, CURITIBA/PR. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 03/2024; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.000014/2025-67; III. NAS NORMAS DO ART. 105 E SEGUINTES DA LEI Nº 14.133/2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 03/2024 POR MAIS 01 (UM) ANO, OU ATÉ A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM TRÂMITE NA CASA CIVIL, CUJO OBJETO É A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE RESULTARÁ EM NOVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 03/2024 PASSA PARA R$ 400.00,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº045/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.000101/202560, resolve designar CARLA CHRISTINA PEREIRA , graduada em Fisioterapia, Especialista em Saúde da Mulher e Fisioterapia Dermatofuncional, Mestre em Saúde Coletiva, para proceder a verificação prévia na EEEP Sandra Carvalho Costa, localizada na Av. Herera Gimenez, S/N, Bairro: Vila do Aeroporto, Município: Jijoca de Jericoacoara-CE, CEP: 62.598-000, objetivando o Credenciamento da instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Massoterapia, Modalidade Presencial - Eixo -Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 028, datado de 10 de fevereiro de 2025, página 8 que publicou o Parecer nº 0019/2025, de 10 de fevereiro de 2025, deste Conselho. RELAÇÃO DE PARECERES N° 04/2025 ONDE SE LÊ: Parecer n° 0019/2024 LEIA-SE: Parecer n° 0019/2025 Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº401/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JOELMA DANIEL DE ALENCAR , matrícula nº 300752-1-8, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Joelma Daniel Alencar de Sá , conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Civil das pessoas naturais de Paulo Afonso -BA, em 10 de julho de 2003. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO Registre-se e publique-se. Por incorreção.

PORTARIA Nº45/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nup nº 18001.041453/2024-27 , com fundamento no art. 9º, Inciso I, da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº. 22.793, de 01 de outubro de 1993, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) ANTONIO ALVES DE SOUSA , matrícula 30104811, ocupante do cargo de Policial Penal, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo-Operacional – ADO, lotado(a) nesta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO , conforme Anexo Único desta Portaria, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei complementar Estadual nº 215/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 21 de janeiro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Registre-se e publique-se.