DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 183

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº02977/2019. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 06.05.2019, MARIA NAIR ALVES DOS SANTOS , servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº001184, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 08, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:

1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 08, LEI Nº16.524, DE 15.03.2018 R$ 2.130,87 2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (5% do Vcto) LEI Nº9.826/ 74, ART. 43 R$ 106,54 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 2.237,41

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de maio de 2019.

Dep. José Sarto PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Evandro Leitão 1º SECRETÁRIO Dep. Aderlânia Noronha 2ª SECRETÁRIA Dep. Patrícia Aguiar 3ª SECRETÁRIA Dep. Leonardo Pinheiro 4° SECRETÁRIO

Registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará nos termos do Acórdão nº510/2025.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº03575/2019. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 27.05.2019, CARLOS ERNESTO MONTEIRO BRAGA , servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000429, ocupante do cargo/função de Analista Legislativo – Direito, NSP 17, com fulcro no art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05.07.2005, com proventos mensais assim discriminados:

1. VENCIMENTO/SALÁRIO LEI Nº16.524, DE 15.03.2018 R$ 6.611,38 2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI Nº9.826/74, Art. 43 R$ 991,71 3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto) LEI Nº15.716/2014, Art. 27 R$ 1.322,28 4. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI Nº15.716/2014, Art.21, inciso II e Art. 22 R$ 954,62

TOTAL DOS PROVENTOS R$ 9.879,99

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12.06.2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17.06.2019, que concedeu aposentadoria a CARLOS ERNESTO MONTEIRO BRAGA, matrícula nº000429. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 04 de agosto de 2022.

Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Antônio Granja 1º SECRETÁRIO Dep. Audic Mota 2º SECRETÁRIO Dep. Érika Amorim 3ª SECRETÁRIA Dep. Ap. Luiz Henrique 4º SECRETÁRIO

Registrado pelo Tribunal de Contas do Ceará nos termos do Acórdão nº598/2025.

PORTARIA Nº0037/2025 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, do Art. 27 da Resolução Nº751, de 14 de dezembro de 2022 (Alterada Pela Resolução Nº754, de 2 março de 2023) - Regimento Interno; considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento do Poder Legislativo Estadual no período do festival do cristianismo ocidental – Carnaval; RESOLVE: Art. 1º – Ficam declarados de ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, todos os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 , período do festival do cristianismo ocidental – Carnaval. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Deputado De Assis Diniz PRIMEIRO SECRETÁRIO

01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

PROCESSOS Nº12590/2023 E 00860/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº184/2023 da empresa LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº00.586.176/0001-77, sediada à Rua Altair, 719, Sala B, bairro Maraponga, 60711010 Fortaleza/CE, telefone: (85) 3055-5502, endereço eletrônico: [email protected], representada neste ato por Sílvio Sérgio Araújo Holanda, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa - Departamento Administrativo Financeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Sílvio Sérgio Araújo Holanda, pela empresa LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

07º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

PROCESSOS Nº08856/2023 E 00941/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº135/2023 da empresa JAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA EM NEGÓCIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº17.437.650/0001-00, sediada à Rua Mário Campos, 796,