DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|DIÁRI
ITEM|O OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII N
ESPECIFICAÇÃO
A 4 1|º042 | FORTALEZA, 28 DE FEVER
DESCRIÇÃO CONTÁBIL/ CÓDIGO CONTÁBIL
A A|EIRO DE
TOMBO|15
2025
VALOR DO BEM|
|---|---|---|---|---|
|5|MODULO, TRNSCEPTOR 0G QSFP+ LC 0KM (SMF) COM SERVICO
DE MANUTENCAO 48 MESES EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|EQUIPMENTOS DE PROCESSMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11904|R$: 7.680,00|
|6|,
MODULO, TRANSCEPTOR 40G QSFP+ LC 10KM (SMF) COM SERVICO
DE MANUTENCAO 48 MESES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
|11905|R$: 7.680,00|
|7|MODULO, TRANSCEPTOR 40G QSFP+ LC 10KM (SMF) COM SERVICO
DE MANUTENCAO 48 MESES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11906|R$: 7.680,00|
|8|MODULO, TRANSCEPTOR 40G QSFP+ LC 10KM (SMF) COM SERVICO
DE MANUTENCAO 48 MESES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11907|R$: 7.680,00|
|9|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11908|R$: 1.100,00|
|10|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11909|R$: 1.100,00|
|11|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11910|R$: 1.100,00|
|12|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11911|R$: 1.100,00|
|13|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11912|R$: 1.100,00|
|14|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11913|R$: 1.100,00|
|15|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11914|R$: 1.100,00|
|16|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11915|R$: 1.100,00|
|17|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11916|R$: 1.100,00|
|18|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11917|R$: 1.100,00|
|19|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11918|R$: 1.100,00|
|20|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11919|R$: 1.100,00|
|21|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11920|R$: 1.100,00|
|22|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11921|R$: 1.100,00|
|23|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11922|R$: 1.100,00|
|24|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11923|R$: 1.100,00|
|25|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11924|R$: 1.100,00|
|26|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11925|R$: 1.100,00|
|27|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11926|R$: 1.100,00|
|28|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11927|R$: 1.100,00|
|29|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11928|R$: 1.100,00|
|30|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11929|R$: 1.100,00|
|31|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 123110201|11930|R$: 1.100,00|
|32|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|......
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11931|R$: 1.100,00|
|33|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11932|R$: 1.100,00|
|34|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11933|R$: 1.100,00|
|35|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11934|R$: 1.100,00|
|36|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11935|R$: 1.100,00|
|37|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11936|R$: 1.100,00|
|38|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11937|R$: 1.100,00|
|||EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO|||
|39|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11938|R$: 1.100,00|
|40|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 123110201|11939|R$: 1.100,00|
|41|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|......
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 123110201|11940|R$: 1.100,00|
|42|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|......
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 123110201|11941|R$: 1.100,00|
|43|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|......
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 123110201|11942|R$: 1.100,00|
|44|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|......
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 123110201|11943|R$: 1.100,00|
|45|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|......
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 123110201|11944|R$: 1.100,00|
|46|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|......
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11945|R$: 1.100,00|
|47|MODULO, SFP, 10GB, TIPO FIBRA, MULTIMODO, CAIXA 1.0 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01|11946|R$: 1.100,00|
|48|MODULO SFP 10GB TIPO FIBRA MULTIMODO CAIXA 10 UNIDADE|EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO|11947|R$ 110000|
||, , , , , .
TOTAL EQUIPAMENTOS DE PROCESS|DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
AMENTO DE DADOS:||: .,
R$ 449.720,00|
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, no Contrato nº 159/2023 e no Processo NUP 30001.004727/2024-01.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – TRANSMITENTE; Adriano de Assis Sales, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SSPDS – BENEFICIÁRIA; Tathiana Braga Tavares - COORDENADORA DA UGP/PreVio e Raimundo Avilton Meneses Júnior, ASSESSOR ESPECIAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
RESOLUÇÃO COGERF Nº07/2025.
ESTABELECE O CALENDÁRIO FINANCEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, PREVISTO NO ART. 3º DA IN SEFAZ Nº95/2024. O COMITÊ DE GESTÃO POR RESULTADOS E GESTÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único, do Art. 206 da Constituição Estadual do Ceará, que dispõe sobre a necessidade de mecanismos que assegurem o efetivo controle sobre a receita e despesas públicas da administração direta, indireta e fundações do Poder Público Estadual; CONSIDERANDO que, em atendimento ao inciso II, Art. 2º, do Decreto nº34.909, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº35.290, de 23 de janeiro de 2023, cabe ao Comitê de Gestão por Resultados e Gestão