DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

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no disposto no processo administrativo NUP 43022.009482/2024-01, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato nº 187/2021, seus aditivos anteriores, bem como com o art.58, I, e art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” e §1º, todos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 190, da Lei nº. 14.133/2021.VI – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços e valores no importe de R$ 287.970,22 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta reais e vinte e dois centavos), que corresponde a 3,79% ao valor inicial do contrato, culminando em uma repercussão financeira positiva ao Contrato nº.187/2021.; VII- VALOR DO ADITIVO 287.970,22 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta reais e vinte e dois centavos) ; VIII- DA VIGÊNCIA: 16/04/2025; IX- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; X - DATA: 25/02/2025; XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº016/2025 NUP: 43022.000754/2025-80 (IG: 1363065000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , KG CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e28.1 para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social (SPS) – Centro Comunitário Luíza Távora –Farol - Fortaleza/Ce., nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 1.700.785,18 (Hum milhão, setecentos mil, setecentos e oitenta e cin- co reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Regiões: 01 – Cariri e 03 - Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 26 DE Fevereiro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA (CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 3022.001331/2024-05 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº149/2024

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CATUNDA- CE , inscrito no CNPJ nº 35.049.097/000-01, cuja Prefeitura está localizada na Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda-CE, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima, brasileira, inscrita no CPF sob n° 715.750.223-20 e R.G sob nº 91002394069;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Construção de duas passagens molhadas no Riacho Socó, na Localidade de Entre Montes, na Zona Rural do Município de CATUNDA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 859.147,37 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 59.147,37 (cinquenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº.18.664, de 28 de dezembro de 2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 05 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA (PREFEITA DE CATUNDA-CE).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE

Nº DO PROCESSO: 43022.001192/2025-92 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº044/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 044/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.569.205/001-31, com sede na Rua Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380000, Guaraciaba do Norte-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSE CEFAS PONTES MELO, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 24/10/2025.; III - VALOR GLOBAL: 543.467,36 ( quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/02/2025;JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSE CEFAS PONTES MELO (Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte -CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.012585/2024-41 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº398/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 398/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.393.593/000157, com sede na Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, CEP: 62.810-000, Icapuí-CE, representado pelo prefeito municipal SR. Francisco Kleiton Pereira;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em (27/03/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 25 DE FEVEREIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E FRANCISCO KLEITON PEREIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAÚÍ.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001063/2025-02

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 55/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). FELIPE SOUZA PINHEIRO, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação