DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 11/09/2025.; III - VALOR GLOBAL: 5.156.749,12 ( cinco milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e doze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/02/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PAVIMENTAÇÃO DA SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * Nº DO PROCESSO: 43022.011977/2024-92 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº081/2021**

I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 81/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, denominado CONCEDENTE, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. José Libório Leite Neto, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº81/2021 , cujo objeto é o calçamento em diversas ruas no Município de Assaré-CE. 1.2. O valor da Contrapartida será mantido em R$ 119.118,27 (cento e dezenove mil, cento e dezoito reais, vinte e sete centavos). 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), passará a ser de R$ 2.447.718,47 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e dezoito reais, quarenta e sete centavos). 1.4. Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 2.119.118,27 (dois milhões, cento e dezenove mil, cento e dezoito reais, vinte e sete centavos), passará a ser R$ 2.566.836,74 (dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta seis reais, setenta e quatro centavos. A dotação orçamentária passa a ter a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.; III - VALOR GLOBAL: 2.566.836,74 ( dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/02/2025; José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP) e José Libório Leite Neto (Prefeito de Assaré-CE).

Jose Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.001109/2025-85 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº58/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 43/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 150 (cento e cinquenta) dias, findando em (26/08/2025);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 26 DE FEVEREIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E LUIZ MARCELO MOTA LEITE Prefeito do Município de Tamboril-CE. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

RECEBIMENTO

NUP: 43022.001743/2025-18

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que RECEBEU da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Aquiraz (SEMAD) a Regularização de Licença de Instalação nº007/2025 referente à Reforma e Ampliação da Creche da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa – UPF, em terreno situado à margem da Br 116, Km 27, no Complexo Penitenciário de Aquiraz, no município de Aquiraz-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAD. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0137/2022

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0137/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: O&M CONSTRUÇÕES LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art.71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art.125, caput, art.126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 0225.000309/2024-15 -Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazos do Contrato em referência, por mais 30 (trinta) meses de execução e por mais 24 (vinte e quatro) meses de vigência. IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.894.468,16 (sete milhões oitocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) X - DA VIGÊNCIA: 11 de agosto de 2025, para terminar em 10 de agosto de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 10 de fevereiro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, João Fernando De Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Osorio Moreira Da Justa, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº153/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor ERNANI CLEITON CAVALCANTE FILHO , ocupante do cargo DAS-3-Chefe da Unidade de Controle do Patrimônio, Matrícula nº 001323-1-4, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no dia 26 de fevereiro de 2025, a fim de participar do Workshop sobre Utilização da Ata de Registro de Preço para Manutenção Predial, no Auditório da Superintendência de Obras Públicas-SOP, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 93,00 (noventa e três reais), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 26 de fevereiro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 006/2025 IG 1363476000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ E CONTRATADA: EMPRESA RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte de passageiros , por meio da utilização de táxi convencional, com gerenciamento através de plataforma web e aplicativo mobile para smartphone IOS e Android, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores à disposição dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, inclusive de pequenas cargas, encomendas e malotes, por demanda, no município de Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230044 - SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua contratação. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais), pagos em conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2556) 31200002.12.364. 241.20613.11.339039.1.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 24 de Fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque- Reitora da UVA CONTRATANTE e Luiz Carlos Bandeira de Mello Sócio da Radio Taxi Capital Fortaleza LTDA CONTRATADO. Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO