DOE 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA CC 0001/2025-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) empregado(a) GABRIEL IGOR PAIVA SANTANA , matrícula 30000102, lotada(a) no(a) Gerência de Operações de Crédito do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor III, símbolo ADECE VI, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 13 de Fevereiro de 2025. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR - PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC, REALIZADA EM 03/02/2025

Em 03/02/2025, às 16h30min, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes Secretário Chefe da Casa Civil, Francisco das Chagas Cipriano Vieira; Secretária do Desenvolvimento Econômico (respondendo), Brígida Miola; Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos; Secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Sobreira Cialdini; Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz Ricardo; Diretor-Presidente da ADECE, Danilo Gurgel Serpa, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: CAN-PACK BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 14.855.630/0003-14; BP CEARÁ LTDA, CNPJ 53.859.324/0001-46; MCMA INDÚSTRIA, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 48.321.315/0001-67; DAKOTA NORDESTE S.A., CNPJ: 00.465.813/0001-57; DAKOTA NORDESTE S.A., CNPJ: 00.465.813/0002-38; DAKOTA NORDESTE S.A., CNPJ: 00.465.813/0003-19; DAKOTA NORDESTE S.A., CNPJ: 00.465.813/0005-80; FORNECEDORA ASFALTOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 26.020.106/0002-21; FORMILINE INDÚSTRIA DE LAMINADOS LTDA, CNPJ: 55.183.248/001956; WESTROCK CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 45.989.050/0027-10; ATLAS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 08.594.433/0001-24; DUCAMPO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ: 14.267.622/0001-95; IBEL INDÚSTRIA DE BORRACHA EVA LTDA, CNPJ: 01.632.154/0001-69; LIKO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ: 02.014.328/0001-92; AMBEV S.A., CNPJ: 07.526.557/0008-86; BAKOF PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 91.967.067/0003-17; INDÚSTRIA DE CALÇADOS GONÇALVES LTDA, CNPJ: 07.836.977/0002-73; ESMALTEC S.A., CNPJ: 02.948.030/0002-30; COMPANHIA SULAMERICANA DE CERÂMICA, CNPJ: 15.244.677/000142; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ: 49.324.221/0008-80; NEW MOBILI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 37.054.784/0001-40; GLOBAL PET CEARÁ LTDA, CNPJ: 47.933.363/0001-43; CBAA ASFALTOS LTDA, CNPJ: 05.099.585/0018-00; ADVENTURES OFF ROAD EMPREENDIMENTOS AUTOMOTIVOS S.A., CNPJ: 42.340.749/0001-28; COMERCIAL PLASTCAR LTDA, CNPJ: 02.093.286/0001-22; BELLATEX COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ: 27.861.900/0001-80; NEXBLUE ENERGIA CE, CNPJ: 55.225.707/0001-98; NUTRICHEM CHEMICAL INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 57.046.665/0001-53; ARAQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORANTES LTDA, CNPJ: 02.936.989/0006-80; PETER CHEMICAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); BIMBO DO BRASIL (EM CONSTITUIÇÃO); VPX EMBALAGENS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 52.247.303/0001-07; DURAFIX INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS E TINTAS LTDA, CNPJ: 15.121.481/0006-75; F. LUIZ JADOSKI LTDA, CNPJ: 48.776.326/0001-31; FORPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 34.522.879/0001-53; TERMISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 51.602.477/0001-88; CEARÁ COLCHÕES LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); GOLDMIX M&S COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓPTICA LTDA, CNPJ: 28.917.988/0002-58; TSA TECNOLOGIA EM SUSPENSÃO AUTOMOTIVA, CNPJ: 56.237.277/0001-97; NACIONAL INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, CNPJ: 57.469.574/0001-20; IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA, CNPJ: 61.327.904/0048-84; MAZZUCO INDÚSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA LTDA, CNPJ: 46.883.472/0001-30; VCI DO BRASIL LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); CLEAN CEARÁ LTDA, CNPJ: 56.504.256/0001-90; CPX DISTRIBUIDORA S.A. (EM CONSTITUIÇÃO); MECOR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); FORT VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS E ESPELHOS LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); CARLOS HENRIQUE DA COSTA LIMA LTDA, CNPJ: 24.306.357/0003-22; PROJEART INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, CNPJ: 41.632.928/0006-80; MRS CALÇADOS LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); PRINT SOLUÇÕES GRÁFICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 04.011.639/0001-23; EVC INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 07.316.197/0010-02; CENTRO OESTE ASFALTOS S.A. (EM CONSTITUIÇÃO); OBOYA SOLUÇÕES DE RECICLAGEM DE COCO INC (EM CONSTITUIÇÃO); CALMAIS INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); FLAVOR KING COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (EM CONSTITUIÇÃO); LIA COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, CNPJ: 43.301.474/0001-86; MIX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.137.485/0006-49; HIDROTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 05.477.054/0001-66; RUAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 03.875.890/0001-73; HOPE DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0004-83; TBM S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL, CNPJ: 07.603.376/0001-30; CERÂMICA BRASILEIRA CERBRÁS LTDA, CNPJ: 35.029.057/0001-06; INDÚSTRIA NORDESTINA DE ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.008.080/0001-33; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., CNPJ: 17.469.701/0303-27; FRESNOMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS S.A., CNPJ: 06.337.280/0010-03; FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S.A., CNPJ: 07.281.413/0001-30; MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S.A., CNPJ: 55.064.562/0021-34; ELETRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDIDORES ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 12.115.480/0001-15.

Brígida Miola

Danilo Gurgel Serpa

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021

I – ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA ; V – ENDEREÇO: ST SCN quadra 05, bloco A N 50, sala 617, Ed. Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília – CEP 70.715-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71, 72 e 81, §7º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações, arts. 73 e 84, do RILC da ZPE Ceará; VIII – OBJETO: O Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 24 de fevereiro de 2025 a 23 de fevereiro de 2026, assim como o reajuste de 3,49% (três vírgula quarenta e nove por cento), passando o valor global do contrato a ser de R$ 224.885,89 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é R$ 224.885,89 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24 de fevereiro de 2025 a 23 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Thiago Chaves Holanda Costa. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº02/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E VERSE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e VERSE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.529.629/0001-17, sediada na Rua Romeu Martins, n° 855, LJ 1 – 1PV, Bairro Montese, Fortaleza – CE, CEP: 60.420-720. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a CONTRATADA, seu sócio proprietário, Sr. WANDERLEY GOMES AROUCHE, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 2001002043385 SSPDS/CE, do CPF nº 017.292.423-59, residente e domiciliado em Fortaleza/CE.