DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, PARA SUPRESSÃO DE VALOR DO CONTRATO.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela Lei nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 10032023, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34, Inscrição Estadual Nº 063992434, representada neste ato pelo Sr. LEONARDO DA SILVA BRAGA, brasileiro, portador do RG nº 22582053 – SSP/AM e do CPF sob o nº 003.542.462-16, residente e domiciliado nessa Capital ; V - ENDEREÇO: com endereço na Rua Frei Orlando, nº 311 – sala A – Bom Futuro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.425-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 65, § 1º e § 2º da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 020/2025 e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.000151/2025-21; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a supressão de 0,8753% equivalente à redução de valor mensal no montante de R$ 5.157,91 (cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos) decorrente da alteração no quantitativo de categorias disponíveis, sendo excluídos 7 (sete) vagas de Auxiliar Técnico Administrativo I – SEDE e feito o acréscimo de 03 (três) vagas de Assistente Administrativo I. O valor mensal do Contrato que era de R$ 589.289,95 (quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos) passa a ser de R$ 584.132,04 (quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato que era de R$ 589.289,95 (quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos) passa a ser de R$ 584.132,04 (quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 004/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 12 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; LEONARDO DA SILVA BRAGA - REPRESENTANTE DA EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 010/2025

CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 10.922.543/0001-10, com endereço na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502 Altos, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, Fortaleza-Ceará, CEP: 60867-670, aqui denominada de CONTRATADA, representada por sua Representante Legal, MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, casada, portadora do RG nº 2000020044799 SSP/CE, inscrita no CPF nº 416.149.683-49.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos da unidade da ADAGRI em Marco - Ceara, localizada no núcleo Gerencial do Perímetro Baixo Acaraú, no Município de Marco/Ce doravante denominado DIBAU, conforme contrato de comodato para uso e instalações e equipamentos em prol da ADAGRI, com prazo de 60 meses iniciando na data de 02/08/2024 com termino em 02/09/2029, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 54.012,86 cinquenta e quatro mil, doze reais e oitenta e seis centavos pagos em Dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10953.05.449039.1.7531200070.1 – 3225. DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI - CONTRATANTE e MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURIDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA CC 0002/2025-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com a RES-CAD 08/24, de 29 de Maio de 2024, RESOLVE NOMEAR DIOGO DOS SANTOS MACHADO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor III, símbolo ADECE VI, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR - PRESIDENTE

PORTARIA CC 0002/2025-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES-CAD 08/24, de 29 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR DIOGO DOS SANTOS MACHADO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor III, ADECE VI, para ter exercício no(a) Gerência de Operações de Crédito, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025. Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR - PRESIDENTE

PORTARIA Nº020/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o Diretor RAFAEL AURELIANO GONÇALVES BRANCO , matrícula 30000200, Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, em virtude de suas férias nos dia 19 a 28 de fevereiro de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025 Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº022/2025 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3, desta Agência, a viajar às cidades de Irauçuba, Umirim, Crateús, Farias Brito, Icó, Crato e Brejo Santo - CE, nos dias 17 a 21 de fevereiro de 2025, com finalidade de acompanhar as obras conveniadas com esta agência e realizar diligências judiciais e reintegrações de posse de imóveis, concedendo-lhe quatro