DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 29/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 1.188.000,00; PROCESSO Nº: 24001.099210/2024-81 / SUITE /SESA OBJETO: A prestação de serviços de faturamento e processamento de contas médicas do SUS - Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) , cessão de licença de uso e prestação de serviço de implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção de Software de faturamento e processamento de informação para o Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), na sede do HGF, - incluindo equipe técnica operacional, de acordo com as especicações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as neces sidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o 10° Termo Aditivo ao Contrato n° 1583/2018 tem vigência até 12/12/2024 e que o serviço imprescindível para otimizar os recursos disponíveis e a evitar perdas financeiras. Considerando que o Pregão n° 2022/31977 (Processo n° 07676450/2022) foi fracassado e o novo pregão foi aberto em 19/06/2024 consta atualmente em análise na Secretaria da Saúde, solicitamos a abertura desta Dispensa de Licitação a m de que o serviço não que sem cobertura contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.188.000,00 ( um milhão cento e oitenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30 - 5144 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: GHDD - CONSULTORIA DE SISTEMAS E SERVICOS LTDA DISPENSA: 13/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 30/2025

PROCESSO Nº: 24001.001664/2025-19 / SUITE /SESA OBJETO: Prestação de serviços de laboratório especializado (exames histopatológicos) , de acordo com as especicações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o Hospital Geral de Fortaleza é o maior hospital da rede pública estadual com alta demanda e complexidade, sendo de imperiosa necessidade que o serviço de Anatomia Patológica seja prestado de forma contínua, para garantir a adequada assistência médico-hospitalar; Considerando que o laboratório de anatomia patológica do Hospital Geral de Fortaleza não consegue atender a demanda, pois o mesmo não dispõe do maquinário necessário e não possui recursos humanos sucientes; Considerando que o objeto, de forma ininterrupta, garante a qualidade no atendimento e evita o comprometimento na atividade-m desta Unidade, visando evitar prejuízos nos procedimentos e garantir que o serviço não que descoberto de contrato; VALOR GLOBAL: R$ 4.244.384,90 ( quatro milhões duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30 - 5144 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA & TAVORA LTDA. (LABORATÓRIO ARGOS) DISPENSA: 13/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 32/2025

PROCESSO Nº : 24001.002545/2025-75 / SUITE SESA OBJETO: Contratação de plataforma em nuvem para gerenciamento de solução de Controle de Acesso da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, Nível central, para fins de prover a segurança e obter o gerenciamento de entrada e saída dos funcionários, visitantes e prestadores de serviços, de acordo com as especicações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades da SESA. JUSTIFICATIVA: A contratação dos serviços de controle de acesso é necessária para segurança e proteção das pessoas que realizam suas atividades, evitando que pessoas não autorizadas entrem nas instalações da SESA nível central e assim reduzindo quaisquer riscos de insegurança. A utilização de crachás, cancelas e catracas são excelentes instrumentos de redução e inibição de iniciativas mal intencionadas nos diversos ambientes, sobretudo quando se trata de segurança não apenas de segurança externas, mas envolve também a inibição de atitudes ilícitas pelo próprio público interno de uma unidade. É importante ressaltar que não são somente as pessoas, mas os ambientes que estão sob proteção, assim trazendo segurança ao patrimônio público, e os prossionais de saúde. Pelo exposto, justificamos a necessidade de uma nova contratação dos serviços prestados através da chamada de oportunidade de plataforma em nuvem para gerenciamento de solução de controle de acesso, amparado na forma indicada no termo de referência com respaldo nos dispositivos legais vigentes, dentre outras pertinentes e aplicáveis, sendo amparado nas Leis federais 14.133/2021; 13.303/2016 e/ou Leis Estaduais do Ceará n° 16/727/2018 (Lei de HUB de TIC do Ceará) n° 16.921/2019 (Governança em TIC), Instruções Normativas 001/2022 e 001/2023 da Seplag (Procedimentos de aquisição em TIC) decreto 35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.370.392,40 ( um milhão trezentos e setenta mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12416 - 24200164.10.126.174.20746.03.339140.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IX do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE . DISPENSA: 16/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 16/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 37/2025

PROCESSO Nº: 24001.002776/2025-89 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de BOLSA DE NUTRIÇÃO PARENTERAL para abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos constantes nesse processo tratam-se de agentes indicados para nutrição parenteral (por via endovenosa) em pacientes infantis e adulto que apresentam dificuldade ou impossibilidade para realizar a nutrição oral ou enteral (via trato gastrointestinal). A falta desses medicamentos poderá acarretar sérios prejuízos aos pacientes internados nos hospitais da rede SESA, visto que a alimentação parenteral é uma maneira de fornecer nutrientes a uma pessoa que não consegue absorver alimentos suficientes do trato gastrointestinal para atender às suas necessidades nutricionais, podendo até chegar ao óbito do paciente em caso de falta; Considerando a recém padronização dos itens ao elenco estadual, para fins de cálculo desta aquisição, foi considerado o consumo médio mensal (CMM) dos medicamentos da seguinte forma: 1) para item cód atual SRP 1946066, considerou cód SRP inicial 1355109 ~ 332 bolsas/mês; 2) para item cód atual SRP 1946464, considerou cód SRP inicial 1355119 - 69 bolsas/mês; 3) para item 1946474 foi considerado o mesmo CMM do cód inicial 1355119; Considerando a relevância clínica dos medicamentos, a indisponibilidade de instrumento legal vigente para aquisição, visto a recente padronização dos itens, o status do novo processo licitatório e a necessidade de abastecimento do estoque no Centro de Distribuição, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, por finalidade manter o abastecimento dos hospitais da rede Estadual de Saúde, por um período de 12 (doze) meses. Sugerimos que, caso haja homologação do processo licitatório em andamento com proposta mais vantajosa para o Estado seja avaliada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso V da Lei 14.133/2021 VALOR GLOBAL: 1.030.500,00 ( um milhão, trinta mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 12614 - 2420074 4.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (itens 1 e 2) e BAXTER HOSPITALAR LTDA (item 3). DISPENSA: 17/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. . RATIFICAÇÃO: 17/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 38/2025

PROCESSO Nº: 24001.004681/2025-08 / SUITE SESA OBJETO: aquisição do medicamento MESNA, 100MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 4ML , de acordo com as especicações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a nalidade de abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, para entrega imediata. JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância clínica do medicamento, a indisponibilidade de instrumento legal vigente para aquisição, o status do novo processo licitatório e a necessidade de abastecimento do estoque no Centro de Distribuição, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, por nalidade manter o abastecimento dos hospitais da rede Estadual de Saúde com entrega imediata. Destacamos que a memória de cálculo para a presente solicitação foi: CMM * 06 (prazo estimado para conclusão do pregão em andamento) + 10% (percentual de segurança)= quantidade solicitada. VALOR GLOBAL: 45.500,00 ( quarenta e cinco mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 2420074 4.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 e 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: COMERCIAL VALFARMA LTDA . DISPENSA: 17/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. . RATIFICAÇÃO: 17/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE