DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 89

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de janeiro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 01100011/2011 e apensos, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de inclusão e adequação de valor de beneficio, o Ato datado de 23/05/2011, publicado no D.O.E. nº 157, página 66, de 17/08/2011, que concedeu pensão mensal a Sra. ANTONIA CARNEIRO DO NASCIMENTO , CPF nº 411.236.973-53, dependente na qualidade de Cônjuge e Sr. MAURO LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF nº 061.919.663-77, na qualidade de filho do ex-servidor, o Sr. MAURO LOPES DO NASCIMENTO, CPF nº 098.489.403-91, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 21, matrícula nº 081436-1-7, falecido em 05/02/2011, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de janeiro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 04614534/2022, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valores, o Ato datado de 22/07/2022, publicado no D.O.E. nº 153, página 60, de 27/07/2022, que concedeu uma pensão mensal a Sra. FRANCISCA IDELARIA PINHEIRO LINHARES , CPF. 057.463.613-72, Cônjuge do ex-servidor falecido em 11/03/2022, Sr. Stenio Leite Linhares, CPF nº 000.379.403-25, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Adjunto, nível/referencia L, matrícula nº 0058201-8, aposentada pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 08870916/2021, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de beneficio, o Ato datado de 22/10/2021, publicado no D.O.E. nº 279, página 102, de 15/12/2021, que concedeu pensão mensal a Sra. MARIA SELMA TAVARES PINTO DOS SANTOS , CPF nº 114.290.623-04, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. FRANCISCO MELO DOS SANTOS, CPF nº 203.874.823-34, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Analista Legislativo, referência NSP 09, matrícula nº 000679, falecido em 27/07/2021, aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº004/2025 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011, publicada no D.O.E, em 09 de dezembro de 2011, e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR a Concessão de Bolsa de Estágio a estagiária MARINA KAYLANE NASCIMENTO ALMEIDA , no valor mensal de R$450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), bem como do auxílio transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº061/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA , Assessor Técnico, DAS-1, matrícula nº 200933-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 10 a 12.03.2025, a fim de participar Reunião Trimestral do CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Social e o Conselho de Assistência Social Distrito Federal, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.394,92 (hum mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.265,56 (quatro mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de fevereiro 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº062/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA , que exerce o cargo de Oficial de Manutenção, matrícula nº 401030-1-5, desta Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 24 a 28.02.2025, a fim de realizar manutenção predial na unidade do Vapt Vupt no referido município, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.