DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

2º ATO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº18/2024

Edital selecionar Organizações da Sociedade Civil – OSC para fins de celebração de 40 (quarenta) termos de fomento com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social - SPS, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a execução de ações finalísticas da Política de Assistência Social, voltada para o atendimento de crianças e adolescentes, com autismo e outras deficiências intelectuais que ocasionam atraso no neurodesenvolvimento. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, vem comunicar às Organizações da Sociedade Civil – OSC e Organizações Governamentais interessadas a PRORROGAÇÃO DE PRAZO das etapas nº 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2024-SPS, conforme calendário abaixo. ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 01 Divulgação do Edital de Chamamento Público (Decreto Estadual 32.810/2018, art.21, caput) 09.10.2024 a 08.11.2024 02 Envio das propostas pelas OSC´s (Decreto Estadual 32.810/2018,art.21, § 1º) 11/11/2024 a 03/12/2024 Horário: 8h às 12h e das 13h às16h30 03 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 04/12/2024 a 13/12/2024 04 Divulgação do resultado preliminar 19/12/2024 05 Interposições de recursos contra o resultado preliminar (Decreto Estadual 32.810/2018, art.29) 20/12/2024 a 30/12/2024 Horário: 8h às 12h e das 13h às16h30 06 Divulgação das interposições dos recursos 31/12/2024 07 Interposições de contrarrazões (Decreto Estadual 32.810/2018, art.29) 02/01/2025 a 08/01/2025 Horário: 8h às 12h e das 13h às16h30 08 Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção (Decreto Estadual 32.810/2018, art. 29 § 1º) 09/01/2025 a 16/01/2025 09 Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção 17/01/2025 10 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção 17/01/2025 11 Etapa da celebração (Decreto Estadual nº32.810/2018, art.44) 20/01/2025 a 14/02/2025. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024 ; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA 30/2025 PROCESSO N° 29022.001467/2024-86 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente à solicitação de pagamento correspondente à 178ª medição de poço profundo. Período de 10/12/2024 à 11/12/2024, no Município de SOLONÓPOLE-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 148.939,43 (Cento e quarenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. Reconheço a dívida acima informada. Marco Antõnio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 54/2025 PROCESSO N° 29022.000959/2024-54 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia** , referente à solicitação de pagamento correspondente à 119ª medição de poço profundo. Período de 07/07/2024 à 10/07/2024, no Município de VÁRZEA ALEGRE-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Reconheço a dívida acima informada.

Marco Antõnio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 56/2025 PROCESSO N° 29022.000961/2024-23 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia** , referente à solicitação de pagamento correspondente à 121ª medição de poço profundo. Competência JULHO/2024, no Município de CARIRÉ-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 371.018,69 (Trezentos e setenta e um mil, dezoito reais e sessenta e nove centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo signatário abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Reconheço a dívida acima informada. Marco Antõnio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 67/2025 PROCESSO N° 29022.000770/2024-61 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia** , referente à solicitação de pagamento correspondente à 94ª medição de poço profundo. Competência de JUNHO/2024, no Município de IRACEMA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 74.117,22 (Setenta e quatro mil, cento e dezessete reais e vinte e dois centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Reconheço a dívida acima informada. Marco Antõnio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 068/2025 PROCESSO N° 29022.000771/2024-14 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia** , referente à solicitação de pagamento correspondente à 95ª medição de poço profundo. Competência de JUNHO/2024, no Município de IRACEMA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Reconheço a dívida acima informada.

Marco Antõnio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 069/2025 PROCESSO N° 29022.000772/2024-51 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia** , referente à solicitação de pagamento correspondente à 96ª medição de poço profundo. Período de 15/06/2024 à 16/06/2024 , no Município de CHAVAL-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 105.412,25 (Cento e cinco mil, quatrocentos e doze reais e vinte e cinco centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo signatário abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Reconheço a dívida acima informada.

Marco Antõnio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA 070/2025 PROCESSO N° 29022.000776/2024-39 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente à solicitação de pagamento correspondente à 99ª medição de poço profundo. Período de 01/06/2024 à 16/06/2024 , no Município de INDEPENDÊNCIA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 74.117,22 (setenta e quatro mil, cento e dezessete reais e vinte e dois centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo signatário abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Reconheço a dívida acima informada.

Marco Antõnio de Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE