DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 175/2025 PROCESSO Nº24001.106842/2024-16 PRÉ-RESERVA 1362799000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 687.300,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.500.9100000.0. DATA: 26/02/2025; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Arcelino Filomeno Calado.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 POLI.R/QUIXADÁ NUP 24001.014243/2025-40

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8° da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá - CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 242.888,16 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil e Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Dezesseis Centavos); DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025; SIGNATÁRIOS: Francisco Marcílio Coelho Brito e CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2025 POLI.R/QUIXADÁ NUP 24001.014264/2025-65

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8° da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 474, de 20/11/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá - CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 164.810,16 (Cento e Sessenta e Quatro Mil e Oitocentos e Dez Reais e Dezesseis Centavos); DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025; SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO e CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 042/2025

PROCESSO Nº24001.106838/2024-40 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição de Suplementos Nutricionais Manipulados, para cumprimento de ordem judicial, em desfavor do Estado do Ceará, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual [...] Considerando que a melatonina é uma substância sintetizada a partir do aminoácido triptofano, especialmente pela glândula pineal, localizada no centro do cérebro com ação antioxidante, anti-inflamatória e neuroprotetora no organismo. Considerando que a idebenona é um dos antioxidantes mais potentes conhecidos, protegendo as células contra os danos dos radicais livres e reduzindo o estresse oxidativo. Isso ajuda a prevenir o envelhecimento precoce e as doenças degenerativas. Como protege contra danos induzidos por radiação UV e danos oxidativos, sendo benéfica para a saúde da pele e prevenção de condições oculares. Considerando que possuímos pacientes cadastrados e que atualmente a quantidade para cumprir a demanda judicial é conforme relatório extraído do sistema Saúde Digital fl. 05. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes, observa-se que não há tempo hábil para aguardar finalização de um novo processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desses itens, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; VALOR GLOBAL: 12.384,00 ( doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2503 - 24200744.10.302.171.20587.03.339039.1.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA DISPENSA: 21/02/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO RATIFICAÇÃO: 21/02/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 054/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 763.633,92; PROCESSO Nº24001.002282/2025-02 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento Dupilumabe, 200mg (175 mg/ml), solução injetável, seringa preenchida 1,14 ml + sistema de segurança, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual VALOR GLOBAL: R$ 763.633,92 ( setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA: 24/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 24/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA