DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025
115
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06412283/2011, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTÔNIO LUCILDO CORDEIRO , matricula funcional nº 08414114, CPF nº 18791387353, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 04/02/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo – Lei nº 15.098, de 29/12/2011 | 161,68 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 24,25 |
| Gratificação Militar – Lei nº 15.098, de 29/11/2011 | 1.169,62 |
| Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.098, de 29/11/2011 | 970,10 |
| Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.114, de 16/02/2012 | 920,18 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070 de 20/12/2011 | 1.424,49 |
| TOTAL | 4.670,32 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/03/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/03/2012, que concedeu benefício a ANTÔNIO LUCILDO CORDEIRO, matrícula nº 08414114.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** * PORTARIA Nº01/2025 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO de 2025 QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2025. Sinval da Silveira Sampaio
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE MF. 10809517
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
| ORD. | 1 NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANTÔNIA FERREIRA LIMA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 000.283-12 | E | 44 |
| 2 | ELIANE BEZERRA DA SILVA | ATENDENTE DE ENFERMAGEM | 002.648-14 | A | 44 |
| 3 | EMÍDIA MARIA VASCONCELOS | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 085.777-14 | E | 44 |
| 4 | MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 037.188-24 | A | 44 |
| 5 | MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 000.284-1X | A | 44 |
| 6 | ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 103.275-12 | A | 38 |
*** *** * PORTARIA Nº03/2025 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO de 2025 QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2025. Sinval da Silveira Sampaio
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE MF. 10809517
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
| ORD. | 1 NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANTONIO HOSANO DA SILVA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 117.117-15 | A | 40 |
| 2 | ANTÔNIA FERREIRA LIMA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 000.283-12 | E | 40 |
| 3 | ELIANE BEZERRA DA SILVA | ATENDENTE DE ENFERMAGEM | 002.648-14 | A | 40 |
| 4 | EMÍDIA MARIA VASCONCELOS | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 085.777-14 | E | 40 |
| 5 | MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 037.188-24 | A | 40 |
| 6 | MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 000.284-1X | A | 40 |
*** *** * PORTARIA CC 0086/2025-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.129, de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR , ADAUTO ROSA DE ALMEIDA** , a partir de 20 de Fevereiro de 2025, para o exercício no(a) 18º Batalhão de Policia Militar, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.
Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1344467/2024 – IG 1365147000
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1344467/2024 ; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A ., inscrita no CNPJ sob Nº 08.273.364/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS, CEP 93.700-000 e-mail: [email protected], [email protected]; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Inclusão de 146 (Cento e quarenta e seis) motocicletas ao Contrato nº1344467/2024 ; IX – VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 20/02/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Sinval da Silveira Sampaio, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Senhores Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos Reis Fernandes, Representantes da Contratada. Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº111/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Coordenador Administrativo Financeiro, Sr. Tenente Coronel PM Marco Aurélio Teixeira Oliveira, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve aos 2049 SERVIDORES relacionados na Repercussão Financeira, oriunda da Célula de Folha de Pagamento, o valor total de R$ 191.650,73 (cento e noventa e um mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e três