DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº25/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: INSTITUTO HESED DOS IRMÃOS E IRMÃS DA STA CRUZ E DA B. A. V. MARIA DO MONTE CARMELO , CNPJ 02.779.337/0001-74. OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “MISERICORDIA BRASIL 2025”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 22 a 28 de abril de 2025. VALOR: R$ 281.319,90 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e dezenove reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Jane Madeleine Cunha Cavalcante (Autorizatária).

Paulo Cesar Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº34/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA , CNPJ º 06.621.791/0001-53. OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “INOVA CÂMARA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 23 a 25 de fevereiro de 2025. VALOR: R$ 5.512,80 (cinco mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Maia Bismarck (Autorizante), Emanuel Angelo Pinheiro do Vale (Autorizatária).

Paulo Cesar Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº05579/2019. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 12.07.2019, DIANA CARVALHO TEIXEIRA , servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000494, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 18, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:

1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº16.524, DE 15.03.2018

2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (5% do Vcto) LEI Nº9.826/ 74, ART. 43

3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA. (20% do Vcto). LEI Nº13.744/2006, ART. 1º, INC. I

R$ 3.470,98 R$ 173,55 R$ 694,20

TOTAL DOS PROVENTOS R$ 4.338,73

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/08/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/08/2019, que concedeu aposentadoria a DIANA CARVALHO TEIXEIRA, matrícula 000494. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09 de outubro de 2019.

Dep. José Sarto

PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Evandro Leitão 1º SECRETÁRIO Dep. Aderlânia Noronha 2ª SECRETÁRIA Dep. Patrícia Aguiar 3ª SECRETÁRIA Dep. Leonardo Pinheiro 4º SECRETÁRIO

Registrado pelo Tribunal de Contas do Ceará nos termos do Acórdão nº597/2025

*** *** * PORTARIA Nº350/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Anexo II da Resolução nº698, de 8 de novembro de 2019, e tendo em vista o Resultado do Exame Pericial emitido pela Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM datado de 25 de fevereiro de 2025. RESOLVE: Conceder a servidora RITA ROSANEIDE VIEIRA , matrícula nº001414, a prorrogação de sua licença** para tratamento de saúde por mais 60 (sessenta) dias, conforme os arts. 80, inciso I, e 88 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), com vigência de 24/01/2025 a 24/03/2025. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº16/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº155/2024

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, CHÁ, AÇÚCAR E ADOÇANTE , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº010032/2024. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 1(um) ano, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação Nº155/2024. Nos termos do Ato Normativo nº4525/2023. III. Nos termos do Decreto Estadual nº35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV - Na Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 01 CAFÉ apresentação: Solúvel Em Pó, Intensidade: Média, TIPO: CAPPUCCINO TRADICIONAL, características adicionais: de primeira qualidade, composto de café solúvel, leite em pó integral, cacau em pó e canela, adoçado, pote com tampa rosqueável contendo 200g, impressos na embalagem a composição do produto (ingredientes), informações nutricionais, nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses após a entrega. Embalagem aproximada de 200g. REF.: 3 CORAÇÕES, SANTA CLARA, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. Exclusivo para ME/EPP. .QUANTIDADE: 760; UNIDADE:U; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,24. ITEM – 03 CHÁ ALIMENTAÇÃO, Tipo: Chá Mate, Uso: Alimentício Sabor: Limão, Características adicionais: Mate tostado, com limão, caixa com aproximadamente 30g, com 25 sachês. REF.: MATTE LEÃO, VITAO EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. Exclusivo para ME/EPP. QUANTIDADE: 50; UNIDADE: CAIXA; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,29. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20) e a empresa F. C. SOARES E SILVA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.921.476/0001-89, REPRESENTADA por FRANCISCA CRISTIANE SOARES E SILVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL