DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria de Educação do Município de Morrinhos, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação para Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Morrinhos-CE, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Chamada Pública nº 001/2023 para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor dos participantes: Francisco Siqueira Marçal inscrito no CPF sob o Nº .089.893-*, com o valor global de R$ 39.929,20 (trinta e nove mil novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos); Francisca Cleane Marçal inscrita no CPF sob o Nº .176.453-, com o valor global de R$ 37.899,30 (trinta e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta centavos); Francisco Francimar Araújo (Grupo Avante Morrinhos) inscrito no CPF sob o Nº .616.103-, com o valor global de R$ 39.963,00 (trinta e nove mil novecentos e sessenta e três reais); Maria Ivanete da Silva (Grupo Avante Morrinhos) inscrita no CPF sob o Nº .401.923-*, com o valor global de R$ 39.963,00 (trinta e nove mil novecentos e sessenta e três reais); Maria Alexandra da Mota Izidorio (Grupo Avante Morrinhos) inscrita no CPF sob o Nº .381.213-, com o valor global de R$ 39.997,10 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e dez centavos); Francisco Felipe da Silva Marques (Grupo Avante Morrinhos) inscrito no CPF sob o Nº .306.676-, com o valor global de R$ 39.488,90 (trinta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos); Maria Odete Secundo (Grupo Avante Morrinhos) inscrita no CPF sob o Nº .242.713-*, com o valor global de R$ 39.998,30 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos); Francisco de Assis Faustino (Grupo Avante Morrinhos) inscrito no CPF sob o Nº .176.433-, com o valor global de R$ 39.998,30 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos); José Daniel Lira (Grupo Avante Morrinhos) inscrito no CPF sob o Nº .385.643-, com o valor global de R$ 39.955,40 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos); Vicente de Paulo Lira (Grupo Avante Morrinhos) inscrito no CPF sob o Nº .983.103-*, com o valor global de R$ 29.415,00 (vinte e nove mil quatrocentos e quinze reais); José Sergio Sobrinho (Grupo Avante Morrinhos) inscrito no CPF sob o Nº .984.563-, com o valor global de R$ 39.957,00 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta e sete reais); José Juvan Neves (Grupo Avante Morrinhos) inscrito no CPF sob o Nº .975.823-, com o valor global de R$ 39.959,40 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos); José Geovane Neves (Grupo Avante Morrinhos) inscrito no CPF sob o Nº .779.603-*, com o valor global de R$ 39.972,80 ( trinta e nove mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos); Cooperativa Dos Agricultores Familiares do Vale do Acaraú LTDA - COOPEVALE inscrita no CNPJ sob o Nº 33.614.453/0001-67, com o valor global de R$ 1.158.059,52 (Um Milhão cento e cinquenta e oito mil cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos); Cooperativa Agropecuaria dos Agricultores Familiares de Santana do Acaraú - COOPASA inscrita no CNPJ sob o Nº 08.190.331/0001-43, com o valor global de R$ 34.178,40 ( trinta e quatro mil cento e setenta e oito reais e quarenta centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Morrinhos - CE, 26 de Fevereiro de 2025. Francisca Girliane Araújo Teixeira – Secretária de Educação.**

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 003/2025 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 01.001/2025. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão do Município de Eusébio. Fornecedores: Isicop Servicos e Comercio LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.178.739/0001-09, para os itens 01 e 03, perfazendo um valor total de R$ 44.185,52(quarenta e quatro mil e cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos); Cebrasil - Ceara Brasil Distribuidora Ltda, inscrita no Cnpj nº 02.032.646/0001-86, para o item 02, perfazendo um valor total de R$ 210.864,00 (duzentos e dez mil e oitocentos e sessenta e quatro reais); J M V Santana Comercial LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.032.646/0001-86, para o item 04, perfazendo um valor total de R$ 15.196,00(quinze mil e cento e noventa e seis reais); Christianne Amorim Benjamin Comercio de Águas, inscrita no CNPJ nº 27.614.808/0002-04, para o item 05, perfazendo um valor total de R$ 234.800,00(duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais); RN Comercio Varejista de GLP LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.138.754/000185, para o item 07, perfazendo um valor total de R$ 1.245.518,64 (um milhão e duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos). Estimado para o período de vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 25 de fevereiro de 2025. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 01.001/2025. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de aquisições de açúcar, café, adoçante, água e gás (GLP), para atender as necessidades das Secretarias do Município de Eusébio/CE. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por igual período. Assina Pelo Fornecedor: Francisco Lucas Isidio Rocha, Jose Ferreira Neto, Jose Marcilton Vitoriano Santana, Christianne Amorim Benjamin e Roberto Fontana Pereira. Assina Pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O Gerenciador da Ata: Francisco Elenilson Felipe de Abreu, Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO . O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Pública que será realizada no dia 24 de MARÇO de 2025 às 09h:30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 02.SEINFRA-CP/2025 com o seguinte objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO , conforme especificações no edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: [email protected], no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov. br/. Groaíras - CE, 26 de fevereiro de 2025. Iago Cavalcante Medeiro – Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação N° 2025.02.08.011, a seguir. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006. Em favor do escritório de advocacia: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, e estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, n° 47, Casa Forte, Recife/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 36.542.612/0001-90, com endereço _eletrônico [email protected], através de seu representante legal BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/PE sob 0 n° 11.338, OAB/AL 3.726-A, OAB/RN 184-A, OAB/BA 840-A, OAB/PB 11.338-A, OAB/RJ 2.483-A, OAB/SP 161.899-A inscrito no CPF/MF sob 0 n° 377.377.244-00. Do Valor: Estima-se que o valor total de recuperagéo em favor do Município é de R$ 1.816.444,83 (Um milhão, Oitocentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 363.298,97, ou seja, R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres municipais. Os valores das receitas ficarão cargo da Rubrica Orçamentária: 1001.10.12.122.0007.2052 Gestao Administrativa da Secretaria de Educação. Frecheirinha/CE, 26 de Fevereiro de 2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE IGUATU – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – AVISO DE ADIAMENTO. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº. PE/SRP-2025.02.12.02-PMI/SAS. OBJETO : Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de higiene pessoal em geral e outros afins, destinados a manutenção dos serviços de média e alta complexidade do SUAS, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro de 2025 , em sessão pública, que ocorreria através do endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br) , devido a coincidência de data e horário de abertura de outro certame, FICA ADIADA o início da disputa para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 10 de março de 2025. Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br) , onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). MARIA LOUZANIRA DE OLIVEIRA – SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE** .