DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO
Federal nº 13.954/2019. No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, há o Sistema de Previdência Parlamentar conforme lei complementar estadual nº 13/1999;
o de serviços públicos finalísticos de forma indireta com as Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público de que tratam a Portaria nº 377,
/2020/ME, são apresentadas na linha denominada “Despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta”;
aúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados, visto que não recebemos ajuda financeira da União (fonte 604) sendo os custos desses profissionais integralmente assumidos
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RP CONSOLIDADO
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO CONSÓRCIO
PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS)
(g) = (a - (b + c + d
+ e) - f)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTO S A
PAGAR NÃO PRO
CESSADO S DO
EXERCÍCIO) (i) =
(g - h)
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores (d)
Demais
Obrigaçãoes
Financeiras (e)
De Exercícios
Anteriores (b)
Do Exercício
(c)|89
XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

3.043.599.605,34
8.999.667,61
104.278.118,19
33.665.529,32
341.590.921,98
0,00
2.555.065.368,24
968.235.835,57
0,00
1.586.829.532,67
2.607.019.615,55
8.791.106,44
101.231.454,93
32.928.931,52
340.342.961,36
0,00
2.123.725.161,30
907.751.475,34
0,00
1.215.973.685,96
436.579.989,79
208.561,17
3.046.663,26
736.597,80
1.247.960,62
0,00
431.340.206,94
60.484.360,23
0,00
370.855.846,71
4.260.368.129,03
570.154,48
53.968.370,56
99.668.429,10
624.225.281,98
0,00
3.481.935.892,91
686.804.833,42
0,00
2.795.131.059,49
732.880.628,55
319.870,47
38.812.428,81
6.963.692,66
438.371,89
0,00
686.346.264,72
109.664.705,65
0,00
576.681.559,07
104.850.496,79
31.507,82
36.624.532,32
612.104,93
12,25
0,00
67.582.339,47
12.688.201,88
0,00
54.894.137,59
628.030.131,76
288.362,65
2.187.896,49
6.351.587,73
438.359,64
0,00
618.763.925,25
96.976.503,77
0,00
521.787.421,48
417.067.531,26
60.495,34
2.542.402,66
12.007.368,15
614.713,07
0,00
401.842.552,04
120.138.586,95
0,00
281.703.965,09
343.093.420,88
41.064,74
2.505.479,29
1.932.598,85
343,85
0,00
338.613.934,15
109.714.419,86
0,00
228.899.514,29
73.974.110,38
19.430,60
36.923,37
10.074.769,30
614.369,22
0,00
63.228.617,89
10.424.167,09
0,00
52.804.450,80
83.721.656,35
0,00
690,81
0,00
296,73
0,00
83.720.668,81
1.389.970,78
0,00
82.330.698,03
61.330.660,31
0,00
11.468,56
0,00
1.711,02
0,00
61.317.480,73
0,00
0,00
61.317.480,73
685.137.958,13
67.126,61
4.847.850,51
33.436.295,93
3.593.335,90
0,00
643.193.349,18
78.304.882,05
0,00
564.888.467,13
383.260.319,42
66.919,85
2.279.656,61
31.202.830,93
3.585.792,83
0,00
346.125.119,20
29.742.559,72
0,00
316.382.559,48
301.877.638,71
206,76
2.568.193,90
2.233.465,00
7.543,07
0,00
297.068.229,98
48.562.322,33
0,00
248.505.907,65
1.669.900.222,60
122.662,06
7.753.529,21
47.261.072,36
9.266.908,44
0,00
1.605.496.050,53
377.306.687,99
0,00
1.228.189.362,54
348.143.002,96
7.777,64
2.453.251,69
1.928.081,25
13.456,60
0,00
343.740.435,78
107.288.725,13
0,00
236.451.710,65
23.428.788,41
0,00
0,00
17.112,00
0,00
0,00
23.411.676,41
0,00
0,00
23.411.676,41
811.013.242,88
37.130,74
3.523.196,07
37.702.339,89
1.555.867,54
0,00
768.194.708,64
185.098.675,46
0,00
583.096.033,18
487.315.188,35
77.753,68
1.777.081,45
7.613.539,22
7.697.584,30
0,00
470.149.229,70
84.919.287,40
0,00
385.229.942,30
610.381.220,77
0,00
0,00
0,00
610.309.815,76
0,00
71.405,01
0,00
0,00
71.405,01
-51.748,94
0,00
0,00
0,00
129,17
0,00
-51.878,11
0,00
0,00
-51.878,11
426.409.752,58
27.176,28
155.973,77
3.862,72
817.222,45
0,00
425.405.517,36
1.805.709,10
0,00
423.599.808,26
198.206.274,19
0,00
92.063,77
0,00
384.376,01
0,00
197.729.834,41
0,00
0,00
197.729.834,41
199.883.635,59
26.855,63
23.376,43
0,00
406.812,01
0,00
199.426.591,52
0,00
0,00
199.426.591,52
28.319.842,80
320,65
40.533,57
3.862,72
26.034,43
0,00
28.249.091,43
1.805.709,10
0,00
26.443.382,33
7.730.377.486,95
9.596.998,37
158.402.462,52
133.337.821,14
966.633.426,41
0,00
6.462.406.778,51
1.656.846.378,09
0,00
4.805.560.400,42| |---|---| |Social dos Militares – SPSM conforme estatui a Lei
3: As despesas com pessoal decorrentes da contrataçã
de 8 de julho de 2020 e a Nota Técnica SEI nº 45799
4: Não houve dedução de Agentes Comunitários de S
pelo Estado do Ceará.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS|TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
Recursos Não Vinculados de Impostos
Outros Recursos não Vinculados
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
(II)
Recursos Vinculados à Educação
Transferências do FUNDEB
Outros Recursos Vinculados à Educação
Recursos Vinculados à Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Recursos Vinculados à Assistência Social
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres
(exceto Educação, Saúde e Assistência)
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências
Demais Vinculações Legais
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à
Educação e à Saúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde,
Assistência e Previdência)
Outras Vinculações Legais
Recursos Extraorçamentários
Outras Vinculações
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano
Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano
Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL (IV) = (I + II + III)
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE|