DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 93

• Deve registrar a duração de cada aula, incluindo data e hora inicial e final;

• Deve ser capaz de realizar a sincronização dos dados coletados durante as aulas de forma automática com a Camada SERVIDOR;

• Deve possuir os recursos básicos de segurança da informação descritos a seguir:

• Verificar a conformidade da data e hora do dispositivo com o servidor de horário oficial determinado pelo DETRAN/CE;

• Deve ser capaz de detectar tentativa de manipulação de data e hora. Em caso de detecção de discrepância entre a data e hora do dispositivo e do servidor de horário oficial, deve suspender a operação, impedindo, assim, o registro de aulas até que a configuração de data e hora seja normalizada;

• Todas as AULAS COM ALERTA deverão obrigatoriamente gerar comunicado eletrônico ao DETRAN/CE, via API própria para esse fim, contendo à aula e informações básicas sobre a causa do alerta;

• Todos os dados registrados localmente no dispositivo deverão ser excluídos após a sincronização com a Camada SERVIDOR, ficando mantidos em repositório protegido com criptografia somente durante esse processo;

• Toda a comunicação de dados com a Camada SERVIDOR deve ocorrer através de canal seguro via TLS (Transport Layer Security).

• Deve possuir monitoramento de desempenho do veículo, interligando sistema, para identificar placa/chassi do mesmo, através de protocolo ISO 15765 CAN (protocolo OBD2), para garantir que as aulas não sejam feitas em veículos divergentes dos cadastrados. Coleta de Dados via Instrutor:

• A cada início e final de aula deverá permitir a identificação do candidato e do instrutor por meio dos seus números de CPF, bem como reconhecimento facial ou por impressão digital de cada um;

• Por meio da interface gráfica, o instrutor deve informar que a aula foi iniciada e a partir de então registrar os procedimentos do candidato, incluindo ações referentes ao seu comportamento, conhecimento das normas de conduta e circulação estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e eventuais faltas cometidas: ● Deverá sugerir ao instrutor os conteúdos programáticos das aulas que poderão ser previamente cadastrados através do Módulo Administração Web da Camada SERVIDOR;

• Deverá ser apresentado o histórico de aulas do candidato;

• O conteúdo programático das aulas deverá estar em conformidade com as determinações da Resolução CONTRAN nº 789/2020.

• Durante o decorrer da aula deverá sinalizar de forma clara e objetiva o momento da solicitação obrigatória de realização da validação biométrica aleatória do aluno e ou instrutor.

• O instrutor poderá, a qualquer momento, encerrar a aula por meio da interface gráfica:

• Caso a aula seja encerrada antes do tempo regulamentar, o instrutor deverá informar o motivo.

• A interface gráfica deverá emitir alertas sobre o término do tempo regulamentar da aula;

• Caso o sistema utilize dispositivo com alimentação elétrica baseada em bateria, deverá emitir alerta quando a carga da mesma for inferior a 40%; e

• Ao final de cada aula deverá ser exibido relatório com informações pertinentes a todo o trajeto.

2) Camada SERVIDOR:

Responsável pelo processamento dos dados coletados pela Camada CLIENTE, manutenção e visualização dos cadastros necessários para o funcionamento do sistema, consulta das informações processadas, emissão de relatórios, gerenciamento e controle do acesso às informações e integração com o DETRAN/ CE. A Camada SERVIDOR deverá ser subdividida nos módulos:

Módulo Administração Web:

• Deve possuir funções de cadastramento de Centros de Formação de Condutores, Veículos, Instrutores e Candidatos.

• O cadastro de Instrutores deverá ser integrado ao do DETRAN/CE para consulta de sua situação cadastral junto ao órgão e importação automática de sua foto previamente cadastrada, para sistemas com tecnologia de reconhecimento facial, e biometria digital cadastrada, para sistemas com tecnologia de reconhecimento biométrico;

• Deve possibilitar o cadastramento de conteúdos programáticos de aulas práticas para posterior uso pelos instrutores;

• Deve possuir ferramenta de matrícula do aluno integrada ao sistema do DETRAN/CE, não permitindo que seja realizada matrícula sem que o aluno possua foto previamente cadastrada, para sistemas com tecnologia de reconhecimento facial, e biometria digital cadastrada, para sistemas com tecnologia de reconhecimento biométrico, bem como sem LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) emitida;

• Deverá possuir ferramenta que permita ao DETRAN/CE, a qualquer momento, bloquear:

• O cadastro do instrutor, impedindo o mesmo de iniciar novas aulas;

• O cadastro do aluno, impedindo o mesmo de realizar novas aulas; e

• O cadastro do Centro de Formação de Condutores, impedindo que qualquer nova aula seja agendada ou iniciada;

• Deverá possuir ferramenta que permita ao DETRAN/CE, a qualquer momento, cancelar:

• Aulas consideradas de alta deficiência didático-pedagógica;

• Aulas que contenham comportamentos que infrinjam as regras estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 789/2020 ou Código de Trânsito Brasileiro – CTB ou quaisquer resoluções e deliberações do CONTRAN e do SENATRAN;

• Aulas que contenham indícios de possível tentativa de fraudes; e

• Aulas que estejam em desacordo com esta portaria ou quaisquer outras portarias deste DETRAN/CE ou quaisquer resoluções e portarias complementares do CONTRAN ou SENATRAN.

• Deve possuir funções de consultas das aulas práticas realizadas organizadas por candidato (nome e/ou CPF e/ou RENACH), por instrutor (nome e/ou CPF, por veículo e/ou por Centro de Formação de Condutores:

1. Para cada aula registrada, o sistema deverá agrupar os dados de forma que seja possível visualizar as seguintes informações:

• 1.1. Identificação do instrutor;

• 1.2. Identificação do candidato;

• 1.3. Identificação do veículo, contendo placa, modelo e ano de Fabricação/Modelo;

• 1.4. Identificação do Centro de Formação de Condutores;

• 1.5. Data e hora de início e término da aula;

• 1.6. Distância percorrida em quilômetros;

• 1.7. Lista com data e hora e de cada evento. Para cada evento registrado, deve ser possível visualizar através do mapa, o local onde o mesmo foi registrado, bem como o cruzamento com os demais dados coletados naquele instante;

• 1.8. Informação de onde a aula foi realizada, bem como mapa contendo todo o trajeto realizado na aula com; data e hora e os apontamentos registrado pelo instrutor referente a determinado procedimento, ação ou falta do candidato. Para cada evento registrado, deve ser possível visualizar por meio do mapa o local onde o mesmo foi registrado, bem como o cruzamento com os demais dados coletados naquele instante;

• 1.9.Deve exibir no relatório de aulas o momento em que houve alertas durante a aula, bem como o local e horário do mesmo. Este campo deverá fazer parte do relatório “AULAS COM ALERTA”; e

• 1.10. Deverá ser considerada AULA COM ALERTA, aquela onde:

• O veículo estiver parado por mais de 10 minutos;

• Exceto para aulas cujo conteúdo programático seja do tipo PARADA E ESTACIONAMENTO, VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS E DA MANUTENÇÃO DE UM VEÍCULO; ACOMODAÇÃO E REGULAGEM DO EQUIPAMENTO DO ALUNO; LOCALIZAÇÃO E CONHECIMENTO DOS COMANDOS DE UM VEÍCULO e LIGANDO O MOTOR;

• Aulas com durações inferiores a 50 (cinquenta) minutos;

• Aulas encerradas antes do tempo mínimo regulamentar, mesmo que seja inserida justificativa;

• Aulas onde não houver a realização com sucesso das validações biométricas aleatórias obrigatórias;

• 1.11. Deverá ser considerada AULA COM ALERTA aquelas que, após o cruzamento das informações dispostas no art. 4º desta Portaria, houver a verificação pelo sistema de horário coincidente entre a aula realizada e outra aula com o mesmo veículo.

• 1.12. Será ainda, considerada AULA COM ALERTA aquela em que se verificar que o mesmo aluno identificado pela verificação biométrica também está identificado em outra aula em horário coincidente.

• 1.13. O relatório elaborado pelo sistema para cada aula registrada deverá dispor informações relativas à identificação e validação da aula, devendo