DOE 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2025 POLI.R/ACARAÚ NUP 24001.004824/2025-73 PRÉ-RESERVA Nº1361440000

CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Acaraú - Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº14.692/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº14.692, de 30 de abril de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 3.235.368,56 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), oriunda da Fonte de Tesouro do Estado e da União; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200844.10.302.171.20574.05.337170.1.500.9100000.0.3.01-10626 (Tesouro Estadual); 24200844.10.302.171.20574.05.337170.1.600.9200000.1.3.01-12302 (Recursos Federais) Portaria 617/2023; 24200844.10.302.171.20 574.05.337170.1.605.9200000.1.3.01.13077 (Recursos Federais) Piso Salarial da Enfermagem; DATA DA ASSINATURA: 10/02/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2025 STPE/LIMOEIRO DO NORTE NUP 24001.005985/2025-84 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação** do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº736, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ NUNES DOS SANTOS FILHO e ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2025 CEO.R/ACARAÚ NUP 24001.004821/2025-30 PRÉ-RESERVA 1361513000 CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº14.692/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA. ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº.14.692, de 30 de abril de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 2.352.511,08 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e onze reais e oito centavos), oriundo das fontes do Estado e da União; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200844.10.302.171.20575.05.337170.1.500.9100000.0.3.01-04935 (Tesouro Estadual) 24200844.10.302.171.20575.05.337170.1.600.9200000.1.3.0102606 (Recurso Federal) DATA DA ASSINATURA: 10/02/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro, Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº011/2025 POLI .R/CANINDÉ**

PROCESSO Nº24001.009889/2025-13 CONTRATANTE:;MUNICÍPIO DE MADALENA CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA OBJETO: , a definição das regras e critérios de participação da CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no CONTRATO DE PROGRAMA, inclusive a transferência da Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE,. Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, no território da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 06 de abril de 2005 e Art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007 e Lei Municipal 332/2009;; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA. VALOR: R$ 425.248,20 ( QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL,DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS ) VIGÊNCIA:inicia em 01 (um) de janeiro de 2025, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de 2025 FORO: Comarca de Canindé DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025 SIGNATÁRIOS:. CRISPIANO BARROS UCHOA , JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240422 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA; LUDAN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; DIOMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240422 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 71.667; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,2900; VALOR TOTAL: R$ 665.786,43; LUDAN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 11.250; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,1000; VALOR TOTAL: R$ 79.875,00; DIOMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 3.750; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,1800; VALOR TOTAL: R$ 26.925,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 772.586,43; VI – DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE