DOE 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.004979/2024-25 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº175/2024

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE MADALENA-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 10.508.935/0001-37, cuja Prefeitura está localizada na Av. Antônio Costa Vieira, nº 305, Pinhos – CEP 63.860-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pela prefeito municipal, SRA. MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, brasileira, inscrita no CPF sob nº 751.855.493-04, residente e domiciliada na cidade de Madalena-CE, na Rua José Hermínio Pinho, nº 280. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NOS BAIRROS ANTÔNIO FIRMINO, SANTANA E MADALENA VELHA, NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.142.085,80 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 142.085,80 (cento e quarenta e dois mil, oitenta e cinco reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 05 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA (PREFEITA DE MADALENA-CE).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE

Nº DO PROCESSO: 43022.005501/2024-12 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº176/2024

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.96315, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE MASSAPÊ- CE , inscrito no CNPJ nº 07.598.691/0001-16, cuja Prefeitura está localizada na Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, CEP: 62140-000, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Aline Aguiar Albuquerque, inscrita no CPF sob n° 623.203.513-53. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Recuperação de estradas vicinais na zona rural do Município de MASSAPÊ, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.061.352,01 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 61.352,01 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e um centavo); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº.18.664, de 28 de dezembro de 2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 05 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE (PREFEITA DE MASSAPÊ)

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE

Nº DO PROCESSO: 43022.005079/2024-03 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº177/2024

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.96315, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PACOTI-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, cuja Prefeitura está localizada na Av. Coronel José Cícero Sampaio, nº 663, Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 613.349.793-91, domiciliado na cidade de Pacoti-CE, no Sítio São José, Estrada da Zó, Sítio Paca – CEP 62.770-000,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS TRECHOS DAS LOCALIDADES: SANTO ANTÔNIO, BELÉM A ICÓ, CAITITU DE CIMA A CAITITU DE BAIXO, ROLADOR, MACAPÁ A GADOS DOS FERROS, GEMELEIRA E OITICICA A COLINA, NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 3.043.181,23 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.043.181,23 (três milhões, quarenta e três mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).ecursos do CONVENENTE: R$ 43.181,23 (quarenta e três mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA (PREFEITO DE PACOTI – CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.000071/2025-23 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º148/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE , já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR.TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO, igualmente já qualificada nos autos do processo original, residente e domiciliada no município de SÃO LUIS DO CURU/CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (12/08/2025).; III - VALOR GLOBAL: 498.441,49 ( quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12/02/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO (Prefeito do Município de SÃO LUIS DO CURU /CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.000884/2025-13 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº125/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 125/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR.