DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025

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SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº026/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS , que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, viajar à cidade de Crateús (CE), no período de 24 a 28 de fevereiro de 2025, NUP 43001.001467/2025-36, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 40 visitas domiciliares para registrar os Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,19 de fevereiro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA Nº028/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 3000231-8, ora a disposição desta Secretaria, a viajar** à cidade de Aracoiaba (CE), no dia 20 de fevereiro de 2025, NUP 43001.001537/2025-56 a fim de participar de visita técnica para verificação do trânsito do município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA Nº029/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Estadual nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , NUP 43001.001233/2025-99 , ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES** , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 3000017-X, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 2025NE000106, 2025NE000107 e 2025NE000108. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº019/CIDADES/2020 - IG: 1364840

ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 019/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução do processo NUP 43001.009624/2024-71 e apensos, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “a”, “e”, 57, 58, 59, 60 e 63, todos do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original , o valor global do TERMO DE AJUSTE passará de R$ 1.083.316,16 (um milhão, oitenta e três mil, trezentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) para o valor de R$ 1.229.973,02 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e três reais e dois centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado permanecerá em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 183.316,16 (cento e oitenta e três mil, trezentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) para R$ 189.260,48 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) e a título de Rendimento Bancário será incluído o valor de R$ 140.712,54 (cento e quarenta mil, setecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), conforme Plano de Trabalho anexo no NUP 43001.009624/2024-71. – DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Monteiro Pedrosa Filho, PREFEITO DE ARNEIROZ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA