DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 11

inconformidades nos processos de execução de obras públicas executadas pela aludida autarquia, RESOLVE DETERMINAR que: Art.1º A área responsável por processos, cujo objeto seja a execução de obras rodoviárias, deverá adotar providências com vistas a somente medir e pagar os serviços relativos à execução de pavimentação que apresentem, no processo de medição, os resultados dos ensaios exigidos para o controle tecnológico, nas quantidades mínimas normatizadas, bem como os demais parâmetros exigidos como critérios de aceitação estabelecidos nas Especificações Gerais para Serviços e Obras Rodoviárias, elaboradas pela SOP, que sejam aplicáveis ao caso concreto da respectiva obra. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Outros assuntos: O conselheiro Cláudio Brito informou que foi concluída a 2ª etapa da manutenção do piso do Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba e que os serviços da 3ª etapa já foram iniciados. A manutenção do piso do complexo foi dividida em cinco etapas, incluindo o pier. A conselheira Larissa Augusto deu ciência ao colegiado das vistorias realizadas nas pontes e viadutos nas rodovias estaduais. Com o diagnóstico, ressaltou que a equipe de infraestrutura rodoviária da SOP está elaborando um plano de ação para revitalização/manutenção das pontes e viadutos para apresentar à Superintendência. As pontes diagnosticadas em situação crítica já foram apresentadas em caráter de urgência para o Superintendente da SOP e autorizados os serviços corretivos e preventivos necessários para sanar os problemas. O conselheiro e Superintendente Adjunto de Rodovias, Ilo Santiago, reforçou que está em contato diário com todos os gerentes dos Distritos Operacionais, acompanhando todas as ações e reforçando também a fiscalização na malha viária estadual durante a quadra chuvosa. Destacou a retirada dos roços nas rodovias e os serviços imediatos de tapa buraco, ocasionados pelas fortes chuvas. Os conselheiros Cláudio Brito e Mayana Freitas informaram ao Conselho que está pronta a programação para o seminário de Manutenção Predial, referente o Decreto nº36.216, de 09 de setembro de 2024, que dispõe sobre a fixação de valores para reforma e manutenção a serem executadas pelos próprios órgãos, conforme previsão do §4º do Art. 1º, da Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, que criou a Superintendência de Obras Públicas. O conteúdo da programação foi aprovado por todos os conselheiros e após um breve debate, ficou definido e marcado o dia do seminário. Será realizado no dia 26/02/2025 a partir das 9h no auditório da Superintendência de Obras Públicas. A conselheira Diana Sanford trouxe para discussão o prazo de envio dos termos de fiscalização dos convênios. Solicitou uma maior colaboração das equipes dos distritos operacionais (D.O’s) para que não entreguem os termos nos últimos dias dos prazos estabelecidos. O Presidente do Conselho, Valdeci Rebouças, pediu aos Superintendentes Adjuntos da SOP, Ilo Santiago e Gadyel Gonçalves, que se reúnam com todos os gerentes dos D.O’s para alinhar as informações e enviar dentro do prazo. A conselheira Aline Cordeiro pediu a palavra para informar que foi realizada na SOP no dia 06/02/2025, pela empresa contratada, uma reunião para apresentar o primeiro projeto modelado em BIM: uma escola padrão. Na reunião, a empresa apresentou a equipe responsável pelas modelagens, tutoria e validações dos modelos, dando seguimento ao processo de implementação no setor de projetos e orçamentos de edificações. A conselheira ressaltou que foi também solicitado cronograma geral à empresa para que possa ter uma visão ampla e identificar a necessidade de possíveis ajustes. Diante do exposto, o Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou uma reunião com a empresa para tratar deste cronograma e verificar a possibilidade de antecipar os trabalhos visando já ter benefícios sobre as obras em andamento. A conselheira ficou responsável de contactar e marcar a reunião com empresa e o Superintendente da SOP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

*** *** * CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO**

ATA 07/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 18 dias do mês de fevereiro de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº07/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 42001.000576/2024-92 – Conclusão da Construção da Praça da Juventude de Jaguaribe-CE. Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.000782/2025-06 – Celebração do Contrato nº 010/2025 – Manutenção na Universidade Regional do Cariri (URCA) – Geopark Araripe; Processo NUP: 43022.000783/2025-42 – Celebração do Contrato nº 011/2025 – Manutenção na Universidade Regional do Cariri (URCA) – Residência Universitária; Processo NUP: 43022.000773/2025-15 – Celebração do Contrato nº 012/2025 – Manutenção na Universidade Regional do Cariri (URCA) – Campus Pimenta; Processo NUP: 43022.000784/2025-97 – Celebração do Contrato nº 009/2025 – Manutenção na Universidade Regional do Cariri (URCA) – WC dos Laboratórios; Processo NUP: 43022.000780/2025-17 – Celebração do Contrato nº 008/2025 – Manutenção na Universidade Regional do Cariri (URCA) - Campus Medicina. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Cláudio Brito apresentou o guia de orientações elaborado pela SOP para manutenção preventiva e corretiva em calhas e cobertas de prédios públicos do Estado. A proposta do guia foi discutida em reunião do conselho no mês de janeiro e hoje apresentada ao colegiado. Aberta discussão, os conselheiros aprovaram por unanimidade e o Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, autorizou a confecção das cartilhas. O documento será enviado para todas as Secretarias Estaduais e Vinculadas. O Presidente solicitou ao conselheiro responsável que faça uma tiragem suficiente para que também seja possível distribuir entre o público no Seminário de Manutenção Predial que ocorrerá no dia 26/02/2025 no auditório desta SOP. O conselheiro Ilo Santiago pediu a palavra para informar que a SOP, através da Superintendência Adjunta de Rodovias, providenciou o bloqueio e desvio da Ponte na CE-085 em São Gonçalo, após diagnosticar desgaste no equipamento. Por precaução e prevenção, será feito o desvio e a recuperação imediata da ponte. Acrescentou que já solicitou apoio da Polícia Rodoviária Estadual e ao Detran para sinalização do acesso. A programação é que a ponte seja liberada ainda antes do carnaval. Com o objetivo de contribuir para a implementação de práticas que visem o gerenciamento de riscos no âmbito da SOP, a conselheira e Assessora de Controle Interno da SOP (ASCOV), Salete Lucena, apresentou o Guia de Orientação para Prevenção de Inconformidades nos Processos, com base nos Guias de Verificação de Conformidades elaborados e disponibilizados pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, onde sugere as áreas afins utilizarem de forma preventiva, o guia de verificação de conformidades como forma de prevenir os riscos inerentes aos processos voltados à Gestão de Bens Móveis e Imóveis. Destacou que o presente guia não tem o intuito de esgotar todos os aspectos legais que devem ser observados pelo órgão/ entidade quando da Gestão de Bens Móveis e Imóveis, e sim, trazer as principais situações que vêm fazendo com que o Tribunal de Contas do Estado – TCE/ CE julgue irregular as contas dos gestores estaduais com a correspondente aplicação de multa, bem como outros aspectos que se julgam relevantes sobre o tema, instrumentalizando, assim, as áreas no exercício de suas competências legais. Para conhecimento, o guia está disponível para Downloads no site www.sop.ce.gov.br. A conselheira Diana Sanford informou que na data de ontem, 17, a equipe de planejamento e finanças da SOP se reuniu com a Seplag para alinhar a programação e limite dos Mapp’s das obras e convênios, e assim a liberação para pagamentos. O Presidente comunicou ao conselheiros que a Infraero solicitou ao Governo do Estado rescisão do contrato onde assumiu gestão dos dez aeroportos regionais do Ceará. As tratativas já foram iniciadas e a gestão administrativa e operacional dos aeroportos de Aracati, Jericoacoara, Sobral, São Benedito, Iguatu, Crateús, Campos Sales, Camocim, Quixadá e Tauá voltará para a Superintendência de Obras Públicas – SOP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

José Valdeci Rebouças

PRESIDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 08/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 20 dias do mês de fevereiro de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº08/2025/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a deliberação e aprovação, por unanimidade de seus membros presentes, na reunião do Conselho Deliberativo da SOP, realizada às nove horas do dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e cinco e, CONSIDERANDO que o período de medições de obras SOP e Interveniente compreende o 1º dia ao último dia de cada mês, RESOLVE: Art.1º O Sistema de Gestão de Medições será habilitado para que as empresas postem medições a partir do dia 25 até o último dia de cada mês. Art.2º A fiscalização de obra terá 7 dias, a partir do 1º dia do mês subsequente ao da medição apresentada, para analisar, aprovar, ajustar ou reprovar a medição. Art.3º Caso não haja a apresentação da medição por parte da empresa no período estipulado no art. 1º a medição será automaticamente convertida em medição zero. § 1º- a medição não apresentada no período do art. 1º poderá, excepcionalmente, ser autorizada caso seja apresentada justificativa plausível, devidamente comprovada, desde