DOE 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2025
PROCESSO Nº: 31032.003354 / 2024-48 FUNECE OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO “SEDAN” , COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA TRANSPORTE DOS PROFESSORES, COORDENADORES E TUTORES DOS CURSOS E PROJETOS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA/FUNECE(GRUPO 01 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS FORTALEZA) JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade desta IES de garantir o Serviço destinado ao transporte de professores, coordenadores e tutores para os encontros presenciais e visitas aos polos do Programa UAB/UECE, conforme descrito nos Planos de Trabalho do Projeto Universidade Aberta do Brasil-UAB da Secretaria de Educação à Distância/FUNECE VALOR GLOBAL: 373.005,68 ( (Trezentos e setenta e três mil e cinco reais e sessenta e oito centavos). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12390 - 31200001.12.364.241.11861.03.339039.1.5702200082.1 PF - 3101010032024I MAPP – 77 NA IG 1333491000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021e suas posteriores alterações CONTRATADA: M. G. L. DA SILVA LTDA ,CPNJ 08.091.838/0001-40 DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 01/2022, referente ao SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO “SEDAN”, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 01/2025, referente ao SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO “SEDAN”, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL,
Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA
NUP: 31032.000954/2025-35
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Em atendimento ao artigo 37, da Lei 4.320/1964 declaro que o processo administrativo em epígrafe, pertence a despesa de exercício encerrado, cuja solicitação é o pagamento de bolsas de trabalho inerente ao projeto N° 170121051001, celebrados entre a FUNECE/Maracanaú, acerca do fato gerador competente ao mês de dezembro de 2024, mediante a dotações orçamentárias 31200001.12.364.241.20720.03.339036.2.5722200086.1 e/ou 31200001.12.3 64.241.20720.03.339092.2.5722200086.1, em consonância com a descrição abaixo: BOLSISTA: OSCAR COSTA FILHO – FUNÇÃO: Coordenador do projeto – VALOR: R$ 12.000,00. BOLSISTA: RAFAEL NOGUEIRA ROCHA – FUNÇÃO: Apoio Administrativo - VALOR: R$ 1.500,00. TOTAL: R$ 13.500,00 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce,04 de fevereiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
NUP: 31032.011165/2024-49
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 3.924,04 (Três mil, novecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), referente a diferença do pagamento dos serviços em nuvem, competência dezembro/2024, processo 31032.011165/2024-49 em favor da empresa ETICE CNPJ: 03.773.788/0001-67. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:31200001.12.364.421.20182.03.339092.1.5009100000.0; 31200001.12.364.241.20720.03.339092.1.5009100000.0; 31200 001.12.364.241.20720.03.339092.1.5999200000.1. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 31 de janeiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.002227/2023-41, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2022 a 2024, no valor total de R$ 20.752,04 (Vinte mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 20.752,04 (Vinte mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), ao(a) servidor(a), CAMILA DA SILVA PEREIRA , matrícula 3006281-7, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 136, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.006702/2023-58, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2022 a 2024, no valor total de R$ 17.316,37 (dezessete mil e trezentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor R$ 17.316,37 (dezessete mil e trezentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos)), ao(a) servidor(a), MANUEL SALGUEIRO RODRIGUES JUNIOR , matrícula 3000161-3, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 106, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.005164/2024-84, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2019 a 2024, no valor total de R$ 95.887,65 (Noventa cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 95.887,65 (Noventa cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), ao(a) servidor(a), MARIA ZENILDA COSTA , matrícula 0068661-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 113, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.002265/2023-01, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2019 a 2024, no valor total de R$ 18.567,47 (Dezoito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 18.567,47 (Dezoito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), ao(a) servidor(a), MARIA DENISE FERNANDES CARVALHO DE ANDRADE matrícula 3006441-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 30, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE