DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.30.01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 06.748.297/0001-54, COM SEDE NA PRAÇA JOAQUIM FELIPA, N° 15, CENTRO, ARNEIROZ/CE, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA , NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTATADO ENTRE O CONTEÚDO DO EDITAL DO CERTAME E AS INFORMAÇÕES PUBLICADAS NO SISTEMA BLL COMPRAS, VEM, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, REVOGAR O REFERIDO EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO INCISO II DO ART. 71 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; FUNDAMENTANDO-SE NA NECESSIDADE DE RESGUARDAR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PUBLICIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTAÇÃO APÓS ANÁLISE DETALHADA, COMO A MARGEM DE LANCES EM CONSTATOU-SE A EXISTÊNCIA DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DO CERTAME E AQUELAS DIVULGADAS NO SISTEMA ELETRÔNICO BLL COMPRAS, O QUE COMPROMETE A ISONOMIA ENTRE OS LICITANTES E A TRANSPARÊNCIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PARA EVITAR POSSÍVEIS PREJUÍZOS AOS INTERESSADOS E GARANTIR A CORRETA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, TORNA-SE NECESSÁRIA A REVOGAÇÃO DO CERTAME. DISPOSIÇÕES FINAIS DIANTE DA REVOGAÇÃO ORA FORMALIZADA, FICAM OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SERÁ OPORTUNAMENTE PUBLICADO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA E DA IGUALDADE ENTRE OS PARTICIPANTES. ESTE TERMO SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E NO SISTEMA BLL COMPRAS, ASSEGURANDO-SE A DEVIDA TRANSPARÊNCIA AOS INTERESSADOS.ARNEIROZ/CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1302/2025-CARONA** O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA O SR. ORDENADOR, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1302/2025-CARONA, A SEGUIR: OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 1 (4X4) TRANSMISSÃO MECÂNICA, PELO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONFORME PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°4/2023, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE. UNIDADE GESTORA ADERENTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ-CE. FAVORECIDA, VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: MARCOPOLO S/A. CNPJ: 88.611.835/0018-77, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 616.150,61 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO UNIDADE FONTES PROGRAMA - DESCRIÇÃO ELEMENTO DE DESPESA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01 2.018 04.01.12.122.0105.2.018 – FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO FUNDAMEN TAL - FUNDEB 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDAMENTO LEGAL: ART. 86, § 2º DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DECRETO MUNICIPAL N° 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DECLARAÇÃO EMITIDA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELO SR. ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ. SENADOR SÁ-CE, 20 DE FEVEREIRO DE 2025. THOMAZ BALBINO DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE PUBLICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA No 004 2025 – A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Pública Eletrônica Nº 004 2025, que tem como Objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços nas áreas de engenharia, compreendendo a consultoria, assessoramento, coordenação, supervisão e fiscalização de obras e serviços de engenharia perante as demandas das Secretarias e Órgãos Públicos da Prefeitura de Granja-CE, através da Secretaria de Infraestrutura junto à Prefeitura Municipal de Granja-CE . Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos Endereços Eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até à s 08h45min do dia 13 de Março de 2025 . Abertura das Propostas: 09h do dia 13 de Março de 2025. Início da Disputa de Lances às 09h15min do dia 13 de Março de 2025 (horário de Brasília) . Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao Endereço Eletrônico de E-mail: [email protected]. Granja-CE, 24 de Fevereiro de 2025. William Rocha Costa – Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2025.01.25.01PE. O(A) Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:30, do dia 13 de março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2025.01.25.01PE. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Etanol e Diesel), na rede de estabelecimentos credenciados da contratada, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://pesquisa.doe.seplag.ce.gov.br/doepesquisa/; www.opovo.com. br; https://cmsga.ce.gov.br/acessoainformacao. Informações pelo telefone: (85) 3315-4482 ou no endereço: Av Prefeito Maurício Brasileiro S/N Parque Liberdade CEP 62.670-000. São Gonçalo do Amarante/CE, 24 de fevereiro de 2025. Ronaldo Alves de Aguiar - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - 1º (Primeiro) Adendo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 01.002.2025-PE SRP. A Pregoeira Oficial do Município de Carnaubal/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o adiamento da Abertura da Sessão do pregão mencionado para o dia 07/03/2025, às 08:25hs, na plataforma https://compras.m2atecnologia.com.br/, em face de mudanças trazidas no teor do adendo interferirem na documentação de habilitação, em consonância com artigo 55, § 1º da Lei 14.133/2021. o conteúdo deste adendo estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 07h30min às 13h30min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, e na plataforma https://compras.m2atecnologia.com.br/. Carnaubal-CE, 20 de fevereiro de 2025. Adriana Passos de Lima - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a partir do dia 24 de fevereiro de 2025 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 1802.01/25-PEPM, cujo objeto Aquisição e instalação de gerador de energia, para atender as necessidades da secretaria da saúde do município de Milhã - CE. Início da sessão de disputa de lances: dia 11 de março de 2025 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã - Ceará. 24 de fevereiro de 2025 - Maria Danieli Tavares Lima - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. O Presidente do Instituto de Previdência da Prefeitura de Amontada torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 10 de Abril de 2025, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônico nº 19.02.01/2025.08, para o seguinte objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica administrativa na gestão previdenciária do regime próprio de previdência social, para atender as necessidades do Instituto de Previdências do Município de Amontada - CE. O qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, www.bllcompras.org.br. Amontada/CE, 21 de Fevereiro de 2025. Euclides Azevedo dos Santos. Amontadaprev.