DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 141

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 CEO.R/IGUATU NUP 24001.010027/2025-25 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 20/2009, de 02 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Saboeiro - CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2025, com término em dezembro de 2025; VALOR: R$ 56.660,64(cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA e FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025 CEO.R/ARACATI NUP 24001.012257/2025-29 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa Nº 02/2025 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Icapuí Nº 526/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Icapuí Nº 526/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa nº 02/2025 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icapuí - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Exercício de 2025; VALOR: R$ 185.167,45 (cento e oitenta e cinco mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO KLEITON PEREIRA e FRANCISCO KLEITON PEREIRA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025 CEO.R/ARACATI NUP 24001.012257/2025-29 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAIÇABA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas** , assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa Nº 02/2025 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Itaiçaba Nº 355/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Itaiçaba Nº 355/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa nº 02/2025 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Itaiçaba - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Exercício de 2025; VALOR: R$ 64.399,23 (sessenta e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA e FRANCISCO KLEITON PEREIRA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025 CEO.R/ARACATI NUP 24001.012257/2025-29 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACATI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ARACATI - CPSMAR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas** , assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa Nº 02/2025 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO , Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Aracati Nº 314/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Aracati Nº 314/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa nº 02/2025 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Aracati - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Exercício de 2025; VALOR: R$ 651.956,31 (seiscentos e cinquenta e um mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA e FRANCISCO KLEITON PEREIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025

CEO.R/ARACATI

NUP 24001.012257/2025-29 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa Nº 02/2025 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Fortim Nº 357/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Fortim Nº 357/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa nº 02/2025 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortim - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Exercício de 2025; VALOR: R$ 149.445,29 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: DELMA COSTA DOS SANTOS e FRANCISCO KLEITON PEREIRA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO