DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 026/2025

PROCESSO Nº: 24001.094820/2024-98 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de material médico-hospitalar , a fim de atender as necessidades do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), por um período de 01 (um) ano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, mediante a contratação das seguintes empresas arrematantes JUSTIFICATIVA: Informamos que a ATA de Registro de Preços referente à aquisição do material em questão tem validade até maio do presente ano, e, até o momento, já foi consumido todo o saldo disponível na referida ata. Diante disso, surge a necessidade de uma contratação emergencial, pois não há mais disponibilidade para a aquisição do material por meio da ata vigente. A urgência se deve à impossibilidade de aguardar o procedimento licitatório regular, o que poderia comprometer a continuidade dos serviços públicos e a segurança dos bens, serviços e pessoas envolvidas. Ressaltamos que a quantidade a ser adquirida, por meio da dispensa emergencial, será limitada ao uso exclusivo necessário para a conclusão imediata das atividades em andamento, não ultrapassando o prazo estritamente necessário VALOR GLOBAL: R$ 162.600,00 ( cento e sessenta e dois mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: FORTECARE INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 18/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 18/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 27/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 1.717.559,00; PROCESSO Nº: 24001.087567/2024-16 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição do medicamento BENZILPENICILINA BENZATINA, 1.200.000UI, PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL OU SUSPENSÃO INJETÁVEL, INTRAMUSCULAR, FRASCO AMPOLA COM OU SEM DILUENTE (item 01), do medicamento DIPIRONA, 500MG, COMPRIMIDO (item 02), do medicamento FENOBARBITAL, 100 MG, COMPRIMIDO (item 03) e do medicamento METILDOPA, 250 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO (item 04) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 06 (seis) meses com a finalidade de atender as necessidades da rede SESA JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras é responsável pela realização de pedidos de aquisição de compras dos itens com a logística centralizada, incluindo os itens referentes a Programação Pactuada e Integrada - PPI para atendimento das unidades básicas de 182 municípios, com população aproximada de 6.342.869 IBGE/2021; Considerando as Resoluções CIB-CE nº 146/2023 e 66/2024 que aprova o elenco e financiamento para compra centralizada de medicamentos, referente a Assistência Farmacêutica Básica, em 2024, cujo recurso é tripartite - Federal, Estadual e Municipal, por meio de contrapartida mensal, para atender as unidades básicas de saúde dos municípios; Considerando a Portaria 3.385/2024, referente ao Incremento Excepcional do Financiamento Federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, onde os municípios realizaram programação único, para atendimento em Agosto de 2024; Assim, entendeu-se por analisar o histórico de compra dos itens constantes no elenco pactuado, verificando que foram adquiridos através da Atas de Registro de Preços com empresas e Contratos formalizados com empresas e com a FURP. Neste ínterim, objetivando a aquisição de medicamentos contemplados no elenco da Assistência Farmacêutica Básica (AFB), esta Secretaria verificou a existência de Ata de Registro de Preços vigente, ao tempo em que contatou a referida Fundação para que essa apresentasse proposta de preços Em ato contínuo, foi verificado pela equipe de aquisições vinculada a esta setorial a vantajosidade econômica para a aquisição de diversos fármacos, utilizando o critério de menores preços comparados com Atas vigentes, conforme proposta de preços anexada. VALOR GLOBAL: 1.717.559,00 ( um milhão setecentos e dezessete mil quinhentos e cinquenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07503 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6009 200000.1, 08285 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6229200000.1 e 13076 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IX do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP DISPENSA: 18/02/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO RATIFICAÇÃO: 18/02/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 36/2025 PROCESSO Nº: 24001.039631/2024-52 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição de CURATIVO COMPOSTO DE CELULOSE CRISTALINA, É UM SUBSTITUTO TEMPORÁRIO DA PELE, INDICADA PARA TRATAMENTOS DE LESÕES RESULTANTES DA PERDA DO EPITÉLIO QUE SEJAM CARACTERIZADAS COMO FERIMENTO SUPERFICIAL OU PROFUNDO DA PELE - TAMANHO RETANGULAR - POROS GRANDES, 18CM X 12CM - MEMBRACEL - ESTÉRIL (item 01); aquisição de CURATIVO DE ALGINATO CÁLCIO E SÓDIO EM GEL, AMORFO, TRANSPARENTE EM BISNAGA NO MÍNIMO 80 GRAMAS (item 02) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 23.924,06 ( vinte e três mil novecentos e vinte e quatro reais e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2506 -24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: DELTA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA; DISPENSA: 18/02/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO RATIFICAÇÃO: 18/02/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 39/2025

PROCESSO Nº: 24001.000972/2025-19 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição do medicamento ÁCIDO CARGLÚMICO, 200 MG, COMPRIMIDO PARA SUSPENSÃO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender pacientes em cumprimento de ordem judicial, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: O medicamento supracitado, é indicado no tratamento de Hiperamonemia provocada por uma deficiência primária de N-acetilglutamato sintase, Hiperamonemia provocada por acidemia isovalérica, Hiperamonemia provocada por acidemia metilmalônica, Hiperamonemia provocada por acidemia propiônica. Considerando a relevância clínica e terapêutica do fármaco Carglúmico Ácido, visto que a falta deste item pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a apresentação de carta de exclusividade e a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes, faz-se necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desses medicamentos, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desses medicamentos, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais, por um período de doze meses VALOR GLOBAL: 467.100,00 ( quatrocentos e sessenta e sete mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10. 302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 18/02/2025-LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO RATIFICAÇÃO: 18/02/2025-LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 40/2025

PROCESSO Nº: 24001.106423/2024-76 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição de FÓRMULA, INFANTIL NÃO LÁCTEA, CRIANÇAS DO 2º SEMESTRE, BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA, ISENTA DE PROTEÍNA ANIMAL SACAROSE E LACTOSE, UNIDADE 1.0 GRAMA , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 12 (doze) meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 46.848,00 ( quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 553 - 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO