DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025

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4.2.As entidades escolhidas deverão indicar por ofício à Secretaria-Executiva do CONSEA Ceará, o nome de seu representante, até 10 (dez) dias úteis após a divulgação dos resultados;

4.2.1. As entidades que não enviarem o nome de seu representante dentro do prazo estabelecido, automaticamente perderão a vaga;

• 4.3.Os representantes da sociedade civil serão nomeados em ato do Governador do Estado para um mandato de dois anos.

• 5 – DISPOSIÇÕES GERAIS

• 5.1.Quaisquer esclarecimentos adicionais deverão ser solicitados à Comissão de Transição, por escrito, através da Secretaria-Executiva do CONSEA Ceará. 5.2.Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de Transição.

Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.

FICHA DE INSCRIÇÃO SOCIEDADE CIVIL CONSEA 2025/2027

SEGMENTO SOCIAL E TEMÁTICO (conforme item 3.2 do Edital): NOME DA INSTITUIÇÃO: DATA DA FUNDAÇÃO: ENDEREÇO:

E-MAIL:

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:

NOME DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO:

TELEFONE FIXO: CELULAR:

PROGRAMAS E PROJETOS ATUALMENTE DESENVOLVIDOS PELA INSTITUIÇÃO EM INTERFACE COM A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:

( ) Preservação e conservação da biodiversidade, meio ambiente e agroecologia

( ) Promoção da saúde, nutrição e da alimentação da população

( ) Garantia da qualidade dos alimentos (biológica, sanitária, nutricional e tecnológica)

( ) Promoção do acesso a alimentos, inclusive à água de qualidade

( ) Promoção da produção, abastecimento e comercialização da agricultura familiar

( ) Implementação de políticas públicas

( ) Garantia dos direitos humanos

• ( ) Vigilância sanitária

( ) Trabalho desenvolvido com comunidades tradicionais

( ) Reforma agrária, urbana, agricultura e pesca familiar

• ( ) Outros (especificar):

ÁREA DA ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO:

( ) Estadual

• ( ) Regional/Territorial

• ( ) Nacional

HISTÓRICO DAS EXPERIÊNCIAS DA ENTIDADE NA ÁREA DE SAN (Ações concretas, programas e projetos realizados):

INTERESSE DA INSTITUIÇÃO EM PARTICIPAR DO CONSEA (enfocando comprometimento e disponibilidade para participar nas várias atividades do CONSEA Ceará):

LOCAL E DATA:

DECLARO QUE SÃO VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS

ASSINATURA:

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 010/2025/NUP Nº47011.000067/2024-64 - IG: 1325886000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ., CNPJ nº 09.192.042/0001-46. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a atender as necessidades das áreas técnica, administrativa e serviços diversos da Superintendência do Sistema