DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 129

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 – PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tombado sob o Nº 003/2025-PE , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PÚBLICA OU PRIVADA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS ABRANGENDO OS ADMITIDOS DURANTE A VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGUCE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 09h00min do dia 13 de março de 2025 e a Sessão de Disputa de Lance às 10h00min no dia 13 de março de 2025. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov. br/licitacoes, https://novobbmnet.com.br/ (BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias no site). Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 Horas. Mulungu/CE, 21 de fevereiro de 2025. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Termo de Homologação e Adjudicação. O Secretário de Cultura e Turismo do Município de Jaguaruana - CE, no uso de suas atribuições legais, e, considerando haver a Comissão cumprido todas as exigências do procedimento de Credenciamento nº 02/2025-CR-SECULT, cujo objeto é Credenciamento de permissionários para exercer a permissão administrativa de uso do espaço público, a título oneroso e precário, de área física no Município de Jaguaruana, para a instalação, operação e exploração comercial de camarote nas festividades alusivas ao Carnaval 2025 neste Município, vem Homologar e Adjudicar o presente processo administrativo, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor de: 01 - Secretaria de Cultura e Turismo: 1.1 – Empresa Credenciada: Item 01 – Nome: Timbaleira Banda e Eventos LTDA-EPP. Jaguaruana - CE, 21 de fevereiro de 2025. Francisco Renê de Oliveira - Secretária Municipal de Cultura e Turismo.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria de Educação do Município de Morrinhos, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação para Contratação de serviços especializados de transporte escolar para atendimento aos alunos do município de Morrinhos - CE, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 1709.01/2021, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor do Proponente: A2E2 Locações e Serviços - CNPJ Nº 28.702.771/0001-40, com o valor global de R$ 1.385.450,73. Ao setor competente para providências cabíveis. Morrinhos - CE, 24 de Fevereiro de 2025. Francisca Girliane Araújo Teixeira - Secretária de Educação.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Pré-Qualificação Nº 004-2025 PQPSLC. A Secretaria Municipal de Educação, através do(a) Agente de Contratação, torna público que no período do dia 26/02/2025 ao dia 14/03/2025 às 08:00, realizará o recebimento dos documentos de habilitação do processo de Pré- Qualificação nº 004-2025 PQPSLC. Objeto: Pré-Qualificação para contratação de empresa para aquisições de material escolar em forma de “kit escolar” destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino de São Luís do Curu/CE. A pré-qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital. O Edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e http://www.saoluisdocuru.ce.gov.br/ e http://precodereferencia.m2atecnologia. com.br/usuario/login/. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço: Rua Rochael Moreira, s/n - Centro, São Luís do Curu/CE. São Luís do Curu 25 de fevereiro de 2025. Andrea Ferreira Bastos - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00009.20250115/0002-62 - Contrato Nº 202502140001 - Origem: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2025.02.07.002 . Contratante: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento - Contratada(o): Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados, de interesse da Secretaria de Finanças e Planejamento do Município de SolonópoleCE - Valor Total: R$ 5.015.293,56 (cinco milhões e quinze mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos) - Programa de Trabalho: 0901.04.122.0003.2.114 - Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento - SEFIN, R$ 5.015.293,56 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 14 de fevereiro de 2025.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.02.19.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento de Kit Enxoval para bebê, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho no Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 26 de fevereiro de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 17 de março de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 17 de março de 2025 às 08:30 horas, através do site (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www. tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481 -7445 ou do e-mail: ([email protected]), 24 de fevereiro de 2025. Matheus Antonio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Extrato de Contrato Processo Administrativo Nº 00004.20250130/0001-22 - Contrato Nº 202502120004 - Origem: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2025.02.07.001 . Contratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratada(O): Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Solonópole-CE. - Valor Total: R$ 2.872.059,66 (dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos) - Programa de Trabalho: 0401.10.122.0003.2.010 - Manutenção da Secretaria de Saúde, R$ 2.872.059,66 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 12 de fevereiro de 2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRONICA Nº 001/2025. A Comissão de Licitação, localizada na Rua Dom Pedro II, 30 – Centro, torna público aos interessados o edital de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025 - DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPAROS NAS CALHAS DO MERCADO MUNICIPAL DE REDENÇÃO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, de acordo com as especificações contidas em seus anexos, que se realizará até o dia 28 de fevereiro de 2025** , às 16:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCECE a partir desta publicação, no horário de 08:00h às 16:00h ou por meio do aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço www. bbmnetlicitacoes.com.br. Redenção/CE, 21 de fevereiro de 2025. Alexandre da Costa Roque – Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Aviso de Chamamento Público. A Secretaria de Educação do Município de Quixeré, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332, bairro Centro, torna público que receberá no período de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desse Chamamento Público Nº 2502.01/2025 - SEDUC, no horário de expediente ao público, das 07:00 às 13:00 horas, os documentos para habilitação, inclusive os Projetos de vendas de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados a suprir A demanda da merenda escolar dos Alunos da Rede de Escolas Municipais de Quixeré, com fundamento na Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009 e na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Quixeré - CE, 25 de fevereiro de 2025. Pedro Henrique Brito Chaves - Presidente da Comissão de Licitação.