DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Secretarias Diversas - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico nº. PE-2025.02.07.01-DIVERSAS. Objeto: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Penaforte/CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Romário Fernandes Nunes, Controlador Geral do Município de Penaforte/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente devido a problemas técnicos junto ao sistema da bolsa de licitações e leilões do brasil – (BLL), onde são instruídos os processos eletrônicos deste Município, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 55 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021. Romário Fernandes Nunes - Controlador Geral - Prefeitura de Penaforte/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Publicação de Ata de Registro de Preços Nº 008/2025 - Pregão Eletrônico Nº. 2024.11.13.001- SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para a eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas tipo refeição, lanche, coffe break, serviço de buffet e quentinha, visando atender as necessidades das unidades que compõem a Administração Municipal de Camocim/CE. Empresa: E. M. dos Santos & CIA LTDA, CNPJ/MF Nº 09.148.148/0001-42. Valor Total da Ata: R$ 1.536.520,00. Gerenciador da Ata: Emanuelle Canafistula Oliveira e Silva – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Validade: 12 meses. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 24 de Fevereiro de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Publicação de Ata de Registro de Preços Nº 009/2025 - Pregão Eletrônico Nº. 2024.11.13.001- SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de preços para a eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas tipo refeição, lanche, coffe break, serviço de buffet e quentinha, visando atender as necessidades das unidades que compõem a Administração Municipal de Camocim/CE. Empresa: Tania Maria Souza Cruz de Oliveira, CNPJ/MF Nº 29.164.820/0001-09. Valor Total da Ata: R$ 247.250,00. Gerenciador da Ata: Emanuelle Canafistula Oliveira e Silva – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Validade: 12 meses. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 24 de Fevereiro de 2025. Rozineide Carlos de Araújo – Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.02.19.001. A Prefeitura Municipal de Forquilha, localizada na Av. Criança Dante Valério, 481 - Centro - Forquilha/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2025.02.19.001, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de confecção de prótese dentária total e parcial removível e acrilização, incluindo todo o material para confecção, para atender à pessoa em situação de vulnerabilidade social, junto a Secretaria de Saúde do Município de Forquilha/CE, que se realizará no dia 11 de março de 2025 (11/03/2025), às 09:00hs. A Licitação será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou nos sítios eletrônicos oficiais. Forquilha/CE, 24 de fevereiro de 2025. Dhian Carlos Lima Costa Junior - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ibiapina - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 003/2025-CMI. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Ibiapina-CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 12 de Março de 2025, às 9h, através do endereço eletrônico https:// m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade Pregão, no formato Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço Por Item, tombado sob o nº 003/2025-CMI, cujo objeto é a Aquisição de combustível (gasolina comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ibiapina-CE. O Edital e anexos encontram-se disponíveis na Sede da Comissão de Contratação, situada à Rua Pe. Ibiapina, nº 680, Centro, Ibiapina/CE e nos endereços eletrônicos: https://www.cmibiapina.ce.gov.br/; http://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Ibiapina-CE, 25 de fevereiro de 2025. Reginaldo Teixeira Gomes - Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Adiamento - Concorrência Pública Nº 2025.01.23.001. A Prefeitura Municipal de Solonópole, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público, que devido as alterações no Edital da Concorrência Pública Nº 2025.01.23.001, com abertura marcada para o dia 21/03/2025 às 08h, fica Adiado para o dia 28/04/2025 às 08h. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de assessoramento técnico na área de licitações e contratos administrativos, parcerias e congêneres, tudo conforme especificações contidas no termo de referência anexo ao Edital. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://pncp.gov.br/. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua DR. Queiroz Lima, 330 - Centro - Solonópole/CE. Solonópole/CE, 24 de fevereiro de 2025. Gerusa Dantas Vieira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2025.02.21.001 . A Prefeitura Municipal de Solonópole, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 05 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 2025.02.21.001. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em planejamento das contratações públicas junto as Secretarias do Município de Solonópole-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://solonopole.ce.gov.br/; https://pncp.gov.br/. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima, 330 – Centro. Solonópole/CE, 24 de fevereiro de 2025. Gerusa Dantas Vieira - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARES - EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE AO CONTRATO N° 20230127003. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.003/2022-PERP - SRP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS (CE), Contratada: VICTOR VALERIO DA SILVA LOPES NOGUEIRA ME CNPJ Nº 27.499.707/0001-40. Dotação Orçamentária: 12.364.0221.2.064.0000 - APOIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.500.0000; Secretaria Municipal de Educação, representada pelo secretário Sidney Filho Félix de Sousa e de outro lado a VICTOR VALERIO DA SILVA LOPES NOGUEIRA ME, representado por pelo Sr. Victor Valério da Silva Lopes Nogueira. Vigência do ADITIVO: 27/01/2025 à 27/01/2026. Data do ADITIVO DE PRAZO: 27 de janeiro de 2025. José Solon Bezerra dos Santos Junior, Ordenador Geral de Despesas.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARES - EXTRATO DO 3º ADITIVO (ADITIVO DE PRAZO), REFERENTE AO CONTRATO N° 20230127002. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.003/2022-PERP - SRP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS (CE), Contratada: VICTOR VALERIO DA SILVA LOPES NOGUEIRA ME CNPJ Nº 27.499.707/0001-40. Dotação Orçamentária: 12.368.0226.2.072.0000 - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – FME; Classificação 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fontes: 1.500.1001.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação, 1.550.0000.00 Transferência do Salário-Educação, 1.553.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar; Secretaria Municipal de Educação, representada pelo secretário Sidney Filho Félix de Sousa e de outro lado a VICTOR VALERIO DA SILVA LOPES NOGUEIRA ME, representado por pelo Sr. Victor Valério da Silva Lopes Nogueira. Vigência do ADITIVO: 27/01/2025 à 27/01/2026. Data do ADITIVO: 27 de janeiro de 2025. José Solon Bezerra dos Santos Junior, Ordenador Geral de Despesas.