DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025

22

META

20) Elaborar Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria;

21) Realizar a Avaliação anual das Ouvidorias Setoriais; 22) Monitorar as recomendações emitidas em decorrência das atividades realizadas pela Coordenadoria; 23) Elaborar Orientações Técnicas nas Temáticas Afetas à Coordenadoria.

PRODUTO 01 relatório publicado 01 avaliação realizada 100% das recomendações emitidas monitoradas 100% das orientações técnicas demandadas emitidas no prazo

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2021 II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A . V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, Nº. 50, EDIFÍCIO 02, BAIRRO SANTA LÚCIA, CAMPO BOM/RS. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 04/2021; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.000013/2025-12; III. NAS NORMAS ART. 65, § 1º DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993. VIIFORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE O ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), AO VALOR DO CONTRATO Nº04/2021 . IX - VALOR GLOBAL: FICA ACRESCIDO AO VALOR TOTAL DO CONTRATO O QUANTUM DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PASSANDO O VALOR GLOBAL PARA R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 13 de fevereiro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e LUCIANO RODRIGO WEIAND e MATHIEU DEHAINE, REPRESENTANTES DA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº99/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder o Servidor MANSUER DE LAVOR DE FREITAS MACIEL , ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 430890-4-8, referência nº 3, lotado na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós Graduação “lato sensu”, Em Gestão do Sistema Prisional ministrada pela Faculdade UNINA, em Curitiba, no período de 25 de abril de 2022 a 02 de janeiro de 2023, valor total de R$ 845,12 (oitocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº103/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar** às cidades Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de 12 a 13 de fevereiro do ano em curso, a fim de conduzir o corpo técnico da Assessoria de Controle Interno - ASCIN, concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), constante do processo NUP nº 18001.006203/2024-21, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº116/2025 - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR o ESTAGIÁRIO** relacionado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2022 I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NADJLA SALIM JEREISSATI ; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, LETRA “D” DA LEI FEDERAL Nº8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.025961/2024-68; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO Nº047/2022/SAP , PARA ADEQUAÇÃO DO NOVO VALOR DO ALUGUEL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ILDEFONSO ALBANO, Nº 853, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.115-000, FORTALEZA – CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: É A PARTIR DA SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 047/2022, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 10/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; NADJLA SALIM JEREISSATI-LOCADORA;MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024/SAP ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.160-041; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º14.133/2021 e nas disposições do Processo Administrativo NUP 18001.038336/2024-86; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 007/2024/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.330.547,44 (três milhões trezentos e trinta mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 007/2024/ SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18/02/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA-EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE;FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER-GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO