DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 23

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04; IV - CONTRATADA: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA JERÔNIMO PIMENTEL, NO 141, UMARIZAL, CEP: 66.055-000, BELÉM/PA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 65, § 1º DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.035022/2024-21; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: TERMO ADITIVO É O INCREMENTO DE 10 (DEZ) VEÍCULOS AO QUANTITATIVO DO OBJETO CONTRATATO, CORRESPONDENTE AO ACRÉSCIMO NO PERCENTUAL DE 16,67% (DEZESSEIS VÍRGULA SESSENTA E SETE POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO Nº 027/2024/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$1.050.960,00 (UM MILHÃO CINQUENTA MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 027/2024/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 12/02/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LEONARDO COSTA HOUAT-TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; DÉCIO LIMA BENEVIDES-GESTOR DO CONTRATO;.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PROCESSO Nº18001.004876/2025-47

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº043/2024/SAP

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATANTE, resolve APOSTILAR o Contrato nº043/2024/SAP , celebrado com a Sra. IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS , mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inserção da Dotação Orçamentária, descrita a seguir, na Cláusula Sexta do Contrato nº 043/2024/SAP: 18100010.06.122.421.20158.03.339036.1.5009100000.0 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 043/2024/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº18001.033920/2024-45 INTERESSADO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO ACUSADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI

EMENTA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI. CNPJ SOB O Nº 06.234.467/0001-82. CONTRATOS Nº. 16/2023 E 82/2020. DESCUMPRIMENTO. ATRASO VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. POSSIBILIDADE. (...) Isto posto, acolho o parecer de fls. 032-040, e com base nas informações da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização - CGCT, informações da Coordenadoria Financeira e o que mais dos autos consta, como razões de decidir para, com fulcro no artigo 87, II da Lei nº. 8.666/1993, Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1.1, alínea “e”, item 09, grau 03 do Contrato nº. 16/2023 e Cláusula Décima Terceira, subitem 13.1.1, alínea “d”, do Contrato nº. 82/2020 aplicar a penalidade de MULTA à empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, em virtude do atraso de 02 (dois) dias no pagamento do vale alimentação e cesta básica do mês de OUTUBRO/2024 dos colaboradores que prestam serviços nesta Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, totalizando R$8.007,10 (oito mil e sete reais e dez centavos), nos seguintes termos: R$ 2.831,42 (dois mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), referente ao Contrato nº 082/2020 e R$ 5.175,68 (cinco mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), referente ao Contrato nº 016/2023. Ressaltamos que os valores acima mencionados, correspondente à multa aplicada, deverão ser descontados dos créditos existentes em favor da contratada, conforme disposição contratual. (...) Diligências necessárias. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2021 - IG: 1365067 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Ed. SEPLAG – Bairro Cambeba; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, CEP 93.700-000, na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução do NUP 43001.000584/2025-82 e com fundamento no art. 57, inciso I e II, §2° da Lei nº. 8.666/93, sob amparo do art. 190 da Lei nº 14.133/21, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato n° 011/ CIDADES/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de maio de 2025, estendendo-se até o dia 28 de maio de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de maio de 2025, estendendo-se até o dia 28 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 20 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Mathieu Dehaine, REPRESENTANTE DA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; Luciano Rodrigo Weiland, REPRESENTANTE DA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A .

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.000404/2025-62 - IG: 1364818 EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2016 I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PALHANO ; II - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 630.085,78 ( seiscentos e trinta mil, oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Luciano Silva, PREFEITO DE PALHANO .

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.001119/2025-69 - IG: 1364825 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº119/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 119/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BARREIRA ; II - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 422.094,25 ( quatrocentos e vinte e dois mil, noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 19 DE FEVEREIRO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcio Gley Nascimento Silva, PREFEITO DE BARREIRA. .

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA