DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025

25

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023 NUP: 43022.000617/2025-46

(IG: 1365124000) I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, aptº 1702, Cocó, Fortaleza-CE III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, representada por seu sócio administrador SR. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000617/2025-46, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, incisos I, IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto o registro da paralisação e reinício do prazo de execução, bem como da prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº013/2023 : 1. O prazo de execução foi paralisado no dia 21/10/2024, restando um saldo de 132 (cento e trinta e dois) dias corridos; 2. O prazo de execução foi reiniciado no dia 06/01/2025; 3. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 29 de julho de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 20 de Fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES/SO E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2023

NUP: 43022.012649/2024-11

I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 025/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, com endereço profissional da SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador SR. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações; no art. 57, §1º, inciso VI, e §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, art. 55 da Lei nº. 9.784/99, tudo de acordo com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O contrato terá um acréscimo de prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias corridos, findando o novo prazo em 10/06/2025; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 10/06/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 20/02/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES/SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2023

IG 1365133000

I – ESPÉCIE: 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2023 ; NUP nº. 43022.009848/2024-34, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua: Padre Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60821-050. III – CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ., estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085, inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08, CGF sob o no 06.682.0669, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 2000002089344, e CPF nº 005.125.463-80, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 2780, Aptº. 1004, Meireles, CEP: 60.165-120 IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo NUP 43022.009848/2024-34, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato nº 84/2023, seus aditivos anteriores, bem como com o art.58, I, e art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” e §1º, todos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 190, da Lei nº. 14.133/2021.. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços e valores no importe de R$694.961,84 (seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), que corresponde a 9,62% ao valor inicial do contrato, culminando em uma repercussão financeira positiva ao Contrato nº.84/2023; VII- VALOR DO ADITIVO R$ 694.961,84 (seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos); VIII- DA VIGÊNCIA: 15/09/2025; IX- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; X - DATA: 20/02/2025; XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.006843/2024-50

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº053/2024

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE . OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Pavimentação no Assentamento Vila Nova Transval no município de Canindé-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 213.523,76 VALOR: duzentos e treze mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDENTE DA SOP E MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES - PREFEITA DE CANINDÉ.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE