DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 27

titui objeto deste contrato o serviço de fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários do Centro de Treinamento do Trabalhador Cearense Lauro de Oliveira Lima – CTTC/LOL, localizado no Município de Caucaia, distando, aproximadamente, 33,3 km do Centro de Fortaleza-CE (item 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Referência objeto da Dispensa de Licitação nº 02/2025-SECITECE, os preceitos do direito público, o Art. 75 inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) pagos em parcelas mensais após a execução dos serviços cerificados pela COPRO / SECITECE, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela Gestora do Contrato e pela Direção do CTTC/IFCE, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19. 363.232.20767.03.339039.1.5009100000.0- 259. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE e Marluce Brito de Menezes, Representante Legal, pela CONTRATADA Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº09/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar. CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, alterada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29, de 22 de maio de 2024. CONSIDERANDO a Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br; II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 132/202, de 19 de outubro de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNCAP, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Thereza Maria Magalhães Moreira PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº09/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº54/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 31022.002425/2024-12, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024 e 19.970, de 27 de novembro de 2024 e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e nº 02/2017 – CONDIR, publicado no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , o Docente GILZAMIR FERREIRA GOMES , matrícula nº 001083-1-6, lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnologias desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Ciências da Computação, da referência “E” da Classe Assistente para a referência “F” da mesma classe, com eficácia a partir de 21 de junho de 2015, obedecendo a prescrição quinquenal, conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06 de janeiro de 1932, Arts. 1º e 3º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 12 de fevereiro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº60/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no processo nº 31022.002424/2024-60, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024 e nº 19.970, de 27 de novembro de 2024 e conforme as Resoluções 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente JOSÉ ROBERTO DE SÁ , matrícula nº 300199-1-1, lotado no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Zootecnia, da referência “I” da Classe Adjunto para a referência “J” da mesma classe, com eficácia a partir de 09 de março de 2020, tendo os efeitos financeiros postergados para o exercício de 2021, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 12 de fevereiro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº63/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000817/2023-58, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 27/05/2008 alterada pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009 e nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01/12/2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente MARCEL LIMA CUNHA , matrícula nº 300171-1-0, lotado no Centro de Ciências da Saúde desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Educação Física, da referência “I” da Classe Adjunto para referência “J” da mesma Classe, com eficácia a partir de 05 de agosto de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 12 de fevereiro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº73/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000102/2023-03, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.970, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e Resolução nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente SIMONE FERREIRA DINIZ , matrícula nº 300168-1-5, lotada no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Geografia, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma classe, com eficácia a partir de 02 de julho de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 12 de fevereiro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE