DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2025 INTERESSADO: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA

NUP Nº31012.000308/2025-14

O REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia , considerando ter comprovado efetivamente que viajou, no período de 23 a 27 de outubro de 2024, à cidade de Palmas/TO, com o objetivo de participar do 72º Fórum da Associação de Reitores da Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM, para cujo evento foram-lhe autorizadas 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo a quantia de R$ 1.051,45 (um mil, cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos); um acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o total de diárias, correspondente ao valor de R$ 368,01(trezentos e sessenta e oito reais e um centavos), e uma ajuda de custo da ordem de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o montante de R$ 1.840,04 (hum mil, oitocentos e quarenta reais e quatro centavos). Válido pontuar que a despesa, a título de diárias, não foi paga dentro do exercício, considerando que a publicação do ato concessivo no Diário Oficial do Estado - DOE só se deu em 09/12/2024, após o fechamento do sistema do Estado do Ceará para empenho, ocorrido em 06/12/2024, de sorte que o processo de pagamento não chegou em tempo hábil. Diante disso, há montante a ser pago, no importe de R$ 1.840,04 (hum mil, oitocentos e quarenta reais e quatro centavos), decorrente da autorização/concessão de diárias, mas que não tiveram pagamento. Trata-se, portanto, de despesa de exercício anterior, amoldando-se à previsão do art. 37 da Lei nº 4.320, de17 de março de 1964, de sorte que deverá ser reconhecida pela Magnífica Sra. Vice-Reitora, de acordo com o Art.113 da lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 19 de fevereiro de 2025

Maria do Socorro Vieira Lopes

VICE-REITORA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0281/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.005753/2023-62, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 02/11/2023, o docente RICARDO NOGUEIRA RIBEIRO , matrícula nº 3006021-0, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência F para a referência G, da Classe Assistente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo NUP nO 31032.005753/2023-62 e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, com vigência a partir 02/11/2023, no valor total de R$ 1.095,17 (mil noventa e cinco reais e dezessete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.095,17 (mil noventa e cinco reais e dezessete centavos), ao(a) servidor(a), RICARDO NOGUEIRA RIBEIRO , matrícula 3006021-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 55, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.005753/2023-62, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2023 a 2024, no valor total de R$ 6.597,65 (Seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.597,65 (Seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), RICARDO NOGUEIRA RIBEIRO , matrícula 3006021-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 92, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº34/2025 – SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção, com a finalidade de proceder à análise técnica dos projetos submetidos no âmbito do EDITAL PARA FESTIVAIS REGIONAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - 2025, em conformidade com o item 9 do edital. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS , sendo 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes:

Art. 3º A Comissão deverá observar, em suas análises, os critérios estabelecidos no edital e na legislação aplicável. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº042/2025 - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo Decreto nº. 31.134, de 21 de fevereiro de 2013; Lei Estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, Lei Estadual nº. 16.863, de 15 de abril de 2019 e Lei Estadual nº. 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual n° 15.175 de 28 de junho de 2012, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 31.199, de 30 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os SERVIDORES relacionados a seguir para compor o Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI:

Art. 2º. O Comitê referido no artigo anterior desempenhará as atribuições estabelecidas no §1º do art. 8º da Lei nº. 15.175, de 28 de junho de 2012. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza, CE 20 de fevereiro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.