DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº0054/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 28.904, artigo 7º § 1º, de 04 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 05 de outubro de 2007, RESOLVE DESIGNAR para instalar a Mesa Setorial de Negociação, os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
BANCADA DO GOVERNO
| MOISÉS BRAZ RICARDO | Matrícula 300004-4-7 | Secretário do Desenvolvimento Agrário | Coordenador |
|---|---|---|---|
| MARCOS JACINTO DE SOUSA | Matrícula 300004-8-X | Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário | Membro |
| JOSÉ ARIMATEA GONÇALVES | Matrícula 300010-2-8 | Coordenador da COCRED/SDA | Membro |
| JOSÉ BARTOLOMEU CAVALCANTE | Matrícula 300005-0-1 | Assessor Chefe/EMATERCE | Membro |
| CLAUDECÍLIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA | Matricula 300001-8-8 | Diretora da Diretoria Administrativo-Financeira / IDACE | Membro |
| JOSÉ ROBERTO PINTO CAVALCANTE | Matrícula 001517-1-8 | Engenheiro de Pesca | Secretário |
| BANCADA DOS SERVIDORES | |||
| RÔMULO GONDIM DINIZ | Matrícula 000495-1-4 | Presidente da Associação dos servidores da SDA - ASSEDA | Coordenador |
| SIDONIO FRAGOSO VIEIRA | Matrícula 001980-1-3 | Presidente da Associação dos servidores da EMATERCE - ASSEMA | Membro |
| LUIZ DE FRANÇA SUBRINHO | Matrícula 0396 | Presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos servidores da CEASA- ASCECE | Membro |
| BÁRBARA HELIODORA BONFIM LEITÃO | Matrícula000478-1-3 | Presidente da Associação dos servidores do IDACE - ASSIDACE | Membro |
| SABINO ALANO MAGALHÃES BIZARRIA | Matricula 001247-1-0 | Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará -MOVA-SE | Membro |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSOS N.º 21001.004734/2024-11 AO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria de nº 259/2024, referente ao Edital 09/2024, com lotes de interesse, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA DE MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram vencedoras as seguintes EMPRESAS : 1 - A G PRODUÇÃO E COMERCIO DE PLANTAS FRUTÍFERAS, CNPJ n°: 50.620.700/0001-57, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.925 mudas do lote 1 - Aroeira, 10.000 mudas do lote 2 - Sabia, 6.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 15.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 2.000 mudas do lote 10 - Acerola, somando 34.925 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 169.262,50 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); 2 - AGRICOLA SÃO FRANCISCO - LTDA, CNPJ n°: 30.899.910/0001-19, CREDENCIADA ao fornecimento de até 10.400 mudas do lote 2 - Sabia, 15.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 5.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 30.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 8.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 e 1.500 mudas do lote 10 - Acerola, somando 69.900 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 317.500,00 (trezentos e dezessete mil, quinhentos reais); 3 - ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME, CNPJ n°: 04.571.525/0001-38, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.000 mudas do lote 1 - Aroeira, 10.000 mudas do lote 2 - Sabia, 650 mudas do lote 3 - BRS 189, 6.450 mudas do lote 4 - BRS 226, 1.100 mudas do lote 5 - BRS 265, 500 mudas do lote 6 - BRS 275, 1.400 mudas do lote 7 - CCP 09, 15.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 2.550 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 2.150 mudas do lote 10 - Acerola, 310 mudas do lote 11 - Cajá, 1.100 mudas do lote 12 - Goiaba, 1.550 mudas do lote 13 - Manga e 310 mudas do lote 14 - Umbu Caja, somando 44.070 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 206.036,00 (duzentos e seis mil e trinta e seis reais); 4 - ANTONIO SENA DA SILVA - ME, CNPJ n°: 22.632.308/0001-92, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.200 mudas do lote 1 - Aroeira, 10.000 mudas do lote 2 - Sabia, 2.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 12.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 3.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.170 mudas do lote 6 - BRS 275, 7.500 mudas do lote 7 - CCP 09, 50.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 7.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 e 8.000 mudas do lote 10 - Acerola, somando 101.870 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 438.410,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e dez reais); 5 - CICERO GUEDES DA SILVA - ME, CNPJ n°: 17.017.972/0001-91, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.925 mudas do lote 1 - Aroeira, 10.000 mudas do lote 2 - Sabia, 2.500 mudas do lote 3 - BRS 189, 25.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.100 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.166 mudas do lote 6 - BRS 275, 7.500 mudas do lote 7 - CCP 09, 32.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 5.500 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, somando 87.691 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 412.260,50 (quatrocentos e doze mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta centavos); 6 - EDNA RANADIA LUCAS FERNANDES - ME, CNPJ n°: 31.789.093/0001- 09, CREDENCIADA ao fornecimento de até 2.000 mudas do lote 2 - Sabia, 1.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 4.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 1.000 mudas do lote 6 - BRS 275, 1.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 12.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 1.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, somando 22.000 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 96.400,00 (noventa e seis mil, quatrocentos reais); 7 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO - ME, CNPJ n°: 16.900.444/0001- 13, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.925 mudas do lote 1 - Aroeira, 10.400 mudas do lote 2 - Sabia, 900 mudas do lote 3 - BRS 189, 12.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 4.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.166 mudas do lote 6 - BRS 275, 2.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 30.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 3.500 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 600 mudas do lote 10 - Acerola e 1.000 mudas do lote 14 - Umbu Caja, somando 67.491 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 314.440,50 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos); 8 - FRANCISCA EUZILENE FERREIRA - ME, CNPJ n°: 25.265.165/0001-16, CREDENCIADA ao fornecimento de até 10.000 mudas do lote 2 - Sabia, 1.500 mudas do lote 3 - BRS 189, 15.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 1.800 mudas do lote 5 - BRS 265, 800 mudas do lote 6 - BRS 275, 3.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 25.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 3.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 e 2.000 mudas do lote 13 - Manga, somando 62.100 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 293.700,00 (duzentos e noventa e três mil, setecentos reais); 9 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - ME, CNPJ n°: 23.819.233/0001-16, CREDENCIADA ao fornecimento de até 10.400 mudas do lote 2 - Sabia, 1.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 6.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 1.200 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.000 mudas do lote 6 - BRS 275, 1.200 mudas do lote 7 - CCP 09, 20.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 1.200 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, somando 42.000 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 197.760,00 (cento e noventa e sete mil, setecentos e sessenta reais); 10 - FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO - ME, CNPJ n°: 21.629.893/0001-09, CREDENCIADA ao fornecimento de até 10.000 mudas do lote 2 - Sabia, 3.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 30.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 4.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.166 mudas do lote 6 - BRS 275, 5.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 40.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 5.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, somando 98.166 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 468.498,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais); 11 - G.P MULTIMUDAS LTDA, CNPJ n°: 45.564.740/0001-99, CREDENCIADA ao fornecimento de até 6.000 mudas do lote 2 - Sabia, 8.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.000 mudas do lote 7 - CCP 09 e 15.000 mudas do lote 8 - CCP 76, somando 31.000 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais); 12 - ILMAR PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS - LTDA, CNPJ n°: 07.950.247/0001-18, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.000 mudas do lote 1 - Aroeira, 10.400 mudas do lote 2 - Sabia, 2.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 20.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.000 mudas do lote 6 - BRS 275, 5.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 40.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 4.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 3.000 mudas do lote 10 - Acerola, 1.000 mudas do lote 12 - Goiaba e 3.000 mudas do lote 13 - Manga, somando 92.400 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 420.700,00 (quatrocentos e vinte mil, setecentos reais); 13 - JOSE GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO - ME, CNPJ n°: 10.157.796/0001-44, CREDENCIADA ao fornecimento de até 10.400 mudas do lote 2 - Sabia e 2.000 mudas do lote 14 - Umbu Caja, somando 12.400 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 14 - LUIS CARLOS SOUSA FERREIRA, CNPJ n°: 30.472.501/0001-31, CREDENCIADA ao fornecimento de até 500 mudas do lote 1 - Aroeira, 8.000 mudas do lote 2 - Sabia, 8.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 12.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 1.200 mudas do lote 10 - Acerola, 500 mudas do lote 12 - Goiaba e 2.000 mudas do lote 13 - Manga, somando 32.200 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 157.910,00 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e dez reais); 15 - LUIS FLAVIO SENA COUTINHO - ME, CNPJ n°: 23.328.736/0001-99, CREDENCIADA ao fornecimento de até 10.000 mudas do lote 2 - Sabia e 21.300 mudas do lote 8 - CCP 76, somando 31.300 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 140.940,00 (cento e quarenta mil, novecentos e quarenta reais); 16 - N E DA S CARVALHO, CNPJ n°: 49.930.580/0001-71, CREDENCIADA ao fornecimento de até 10.400 mudas do lote 2 - Sabia, 3.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 10.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.500 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.000 mudas do lote 6 - BRS 275, 2.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 20.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 4.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, somando 52.900 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 252.600,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos reais); 17 - ROBERIO MATEUS DE ARAUJO - ME, CNPJ n°: 22.267.632/0001-59, CREDENCIADA ao fornecimento de até 10.400 mudas do lote 2 - Sabia, 4.225 mudas do lote 3 - BRS 189, 20.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 7.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.166 mudas do lote 6 - BRS 275, 3.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 30.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 3.500 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, somando 79.291 mudas do total ofertado, perfazendo um total de R$ 385.323,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e três reais); 18 - WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA - ME, CNPJ n°: 23.558.679/0001-34, CREDENCIADA ao fornecimento de até 600 mudas do lote 1 - Aroeira, 10.400 mudas do lote 2 - Sabia, 5.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 25.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 1.200 mudas do lote 10 - Acerola e 1.000 mudas do lote 12 - Goiaba, somando