DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Governador Vice-Governadora

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

JADE AFONSO ROMERO Casa Civil

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES

Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

documentos técnicos, projetos de investimento e assessoria para processos de licenciamento e inspeção sanitária. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE para apoio na delimitação de terras quilombolas e ajustes na ação da área de terras indígenas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC para aquisição de fardamento escolar, despesas com ações educacionais promovidas por movimentos sociais do campo e custear despesas com reajuste do piso salarial dos professores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES para atender repasses ao Instituto Dr. José Frota, despesas com DEAS, manutenção no Serviço de Verificação de Óbitos, contratos de gestão, ações da saúde prisional, despesas com captação e distribuição de órgãos, serviços de telemedicina e teleassistência na rede especializada dos municípios cearenses e aquisição de equipamentos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT para apoio, participação e realização de eventos culturais, aquisição de equipamentos para fortalecer sistemas municipais de cultura, pagamento de contrapartida do tesouro para o 18º Edital Ceará Carnavalesco 2025 e pagamento de despesas reconhecidas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE CULTURA – FEC para despesas com projetos culturais selecionados em diversos editais, incluindo os programas Cultura Viva, Bibliotecas e Museus Comunitários, Festivais Culturais, Escolas Livres da Cultura, Bolsas para Publicação de Pesquisa, Patrimônio Vivo, Cultura Infância e Cultura e Arte LGBTI+, além da devolução de recursos da Lei Paulo Gustavo - LPG. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH para Elaboração do Projeto Executivo e Execução dos Serviços para Implantação do Sistema Adutor Banabuiú - Sertão Central - Malha D`Água, duplicação do Eixão das Águas - Açude Castanhão ao Sistema Metropolitano (Açudes Pacoti-Riachão-Gavião). cumprimento das demandas do progestão, obra e reforma da estrutura física da SRH, Programa Água Doce / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento Dàgua em Comunidades Rurais e para o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitê. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA para Siestema de Abastecimento de Água no município de Chorozinho. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME para ascensão funcional de servidores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CASA CIVIL para atender o plano operativo do Projeto Virando o Jogo e do Projeto Empodera. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE para implantação do Centro de Treinamento Técnico do Ceará e aquisição de equipamentos e mobiliários. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA para devolução de saldo do convênio. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP projetos de pesquisa que visem contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no País, em várias áreas do conhecimento, projetos de pesquisa que visem contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no País, em várias áreas do conhecimento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC para modernização da infraestrutura para pesquisas científicas e tecnológicas, manutenção de serviços administrativos e modernização de unidades administrativas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR para