DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260604

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90604/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETIFICAÇÃO da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260004, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, que tem por objeto a prestação dos serviços técnicos especializados para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Ambiental e Econômica – EVTAE, voltado ao controle da erosão e ao manejo adequado das águas pluviais em áreas de falésias costeiras no município de Aracati/CE, com ênfase na localidade de Canoa Quebrada, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 1)No Aviso de Licitação publicizado no DOU nº 124 de 6/7/2026 – Seção 3, pág 48. Onde se lê : RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95090/2026. LEIA-SE : RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10/2026. As demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260005

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Retificação ao AVISO DE LICITAÇÃO referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260005, de interesse da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará - SETUR, que tem por objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS SOCIOAMBIENTAIS E TURÍSTICOS INTEGRADOS, DESENVOLVIMENTO DE PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAL E MITIGAÇÃO DE RISCOS, REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ATORES LOCAIS E ELABORAÇÃO DE MANUAL DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS PARA DESTINOS TURÍSTICOS COSTEIROS, NO ÂMBITO DO PROSATUR/CE, publicado no Diário Oficial do Estado e Jornal de Circulação Regional, em 27/07/2026, conforme segue: Onde se Lê : RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 00252/2026, até o dia 21/09/2026, às 10:00 (Horário de Brasília–DF). (Horário de Brasília–DF). Leia-se : RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 252/2026, até o dia 21/09/2026, às 10:00 (Horário de Brasília–DF). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Maria das Graças Pinto Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO 03

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2022/NUP 13001.016487/2026-21 - IG: 1467745000

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza– Ceará, CEP. 60811- 520; IV - CONTRATADA: INTELLISYSTEM – SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua João Batista Rios, nº 322, Bairro Passaré, Fortaleza– CE, CEP: 60744-360; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e o que consta no NUP nº 13001.016487/2026-21; VII- FORO: Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução do presente termo aditivo, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 24 de agosto de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor mensal do contrato permanece em R$ 2.189,09 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e nove centavos), totalizando o montante anual de R$ 26.269,08 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 12 (doze) meses, a partir de 24 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 22 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará- PGE e Marcos André Fernandes, Representante legal da CONTRATADA.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

EXTRATO DE DECISÃO

Concorrência Eletrônica Nº 20240003 - SCIDADES, Processo de Apuração Administrativa nº 13001.019013/2025-51. Empresa Sancionada: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA , inscrita no CNPJ: 01.590.549/0001-46. Exame recursal em face de decisão da Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações: Negativa de provimento ao recurso para manter a sanção de IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a Administração pelo período de 4 (QUATRO) MESES, a contar da publicação deste extrato de decisão recursal em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores . Fundamento: Subitem 18.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DECISÃO

Concorrência Eletrônica Nº 20240007 - CIPP, Processo de Apuração Administrativa nº 13001.019016/2025-94. Empresa Sancionada: EDRO ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ: 03.276.273/0001-51. Exame recursal em face de decisão da Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações: Negativa de provimento ao recurso para manter a sanção de IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a estatal CIPP S/A pelo período de 4 (QUATRO) MESES, a contar da publicação deste extrato de decisão recursal em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores , com a ressalva que referido impedimento se restringe às licitações e contratações com a estatal CIPP S/A. conforme item 17.2.3. do edital. Fundamento: Item 18.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DECISÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240324 – SESA. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.015111/2025-19. Empresa Sancionada: MANANCIAL MEDICAL LTDA , inscrita no CNPJ: 24.603.766/0001-29. Exame recursal em face de decisão da Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações: Negativa de provimento ao recurso para manter a sanção de IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a Administração pelo período de 4 (QUATRO) MESES, a contar da publicação deste extrato de decisão recursal em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores . Fundamento: Subitem 18.1.2.3 do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ