DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE DECISÃO

Concorrência Eletrônica Nº 20250013 - SOP, Processo de Apuração Administrativa nº 13001.021264/2025-03. Empresa Sancionada: VEGA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ: 34.763.259/0001-06. Exame recursal em face de decisão da Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações: Negativa de provimento ao recurso para manter a sanção de IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a Administração pelo período de 4 (QUATRO) MESES, a contar da publicação deste extrato de decisão recursal em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores . Fundamento: Subitem 17.1.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DECISÃO

Pregão Eletrônico nº 20241546 – SESA. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.014396/2025-71. Empresa Sancionada: DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ: 02.472.743/0001-90. Exame recursal em face de decisão da Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações: Negativa de provimento ao recurso para manter a sanção de IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a Administração pelo período de 4 (QUATRO) MESES, a contar da publicação deste extrato de decisão recursal em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores . Fundamento: Subitem 18.1.2.3. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DECISÃO

Pregão Eletrônico nº 20241546 – SESA. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.014399/2025-12. Empresa Sancionada: CONSUMERSLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDA , inscrita no CNPJ: 05.116.278/0001-42. Exame recursal em face de decisão da Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações: Negativa de provimento ao recurso para manter a sanção de IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a Administração pelo período de 4 (QUATRO) MESES, a contar da publicação deste extrato de decisão recursal em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores . Fundamento: Subitem 18.1.2.3. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº36/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR a MARCELLA FACO SOARES , matrícula 30000293, e o LEVI CARNEIRO DA SILVA , matrícula 3000048x, ambos ocupantes do cargo de Analista de Regulação desta Autarquia, a viajar ao município de Pentecoste e São Luís do Curu/CE, no período de 03 a 07 de julho 2026, com o objetivo de realizar ação de fiscalização in loco dos sistemas de esgotamento sanitário operado pelo SAAE, de acordo com do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº134/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTONIA ZENEIDE NASCIMENTO DE ARAUJO ALENCAR , que exerce a função de Orientadora de Célula, matrícula nº 3000891-X, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar a cidade de Recife/PE, nos dias 17 a 19 de agosto de 2026, a fim de participar do XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 339,36 (trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no total de R$ 1.696,80 (mil e seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza no valor de R$ 4.670,15 (quatro mil e seiscentos e setenta reais e quinze centavos), perfazendo um total de R$ 6.366,95 (seis mil e trezentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o anexo I da Portaria nº 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA VICEGOV Nº30/2026 PORTARIA VICEGOV Nº 30/2026 – A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MICHELLE OLIVEIRA FREITAS , matrícula 3000006-4, ocupante do cargo de Coordenadora, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a viajar à cidade de Recife/PE, no período de 17 a 19 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar do XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores – “O Ouvidor do Presente e do Futuro: Carreira, Inovação e Sustentabilidade Institucional”, concedendo-lhe 4 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 198,72 (cento e noventa e oito reais e noventa e um centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.470,49 (mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), e concede hospedagem e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE, conforme Processo SUITE NUP 58001.000218/2026-81, em conformidade com o art. 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º, § 2º, incisos I, II, III, IV, art. 12, art. 15 e art. 16 do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, pág. 87, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza/-CE, na data da assinatura eletrônica. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de julho de 2026.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.019509/2026-29 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor GABRIEL OLIVEIRA DINIZ , Matrícula Funcional N° 431.017-81, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 2, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 14 de maio de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO