DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026

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NUP: 31032.007565/2026-11 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – INDENIZAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece através do processo nº 31032.007565/2026-11 a despesa no valor de R$ 71.806,64 (Setenta e um mil, oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente aos serviços de fornecimento de água e esgoto, em favor da Empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA – CAGECE LTDA . CNPJ: 07.040.108/0001-57 competência JULHO2026, Contrato – 46//2021 Acerca do reconhecimento da despesa a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:31200001.12.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 31200001.12.364.421.20182.03.339093.1.5009100000.0 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 15 de julho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NUP: 31032.007100/2026-61

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – INDENIZAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece através do processo nº 31032007100202601 a despesa no valor de R$ 4.548,84 (Quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente aos serviços prestados de telefonia fixa, em favor da Empresa OI S.A . CNPJ:76.535.764/0020-06 – competência JUNHO/2026, Contrato – 018/SEINFRA/2021, vigente até 03/12/2025,(vencido). Acerca do reconhecimento da despesa a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas: 31200001.12.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 31200001.12.364.421.20182.03.3390 93.1.5009100000.0 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 06 de julho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº025/2026 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ–NUTEC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do artigo. 56 do Decreto Estadual nº 35.742 de 01 de novembro de 2023, e CONSIDERANDO a importância de possibilitar a continuidade dos atos administrativos essenciais no âmbito do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Estado do Ceará– NUTEC, RESOLVE DESIGNAR o Diretor Financeiro e de Gestão Interna do NUTEC, CHARLES NOBRE PEROBA , Matrícula nº 30016513, para substitui-lo, respondendo, interina e cumulativamente sem prejuízo de suas atribuições no período de 03 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2026 em virtude de Férias. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, Fortaleza, 28 de julho de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CONTRATO 084/2026

IG: 1465956 - SACC: 1449160

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS EPP , inscrita no CNPJ nº 27.614.808/0001-15. OBJETO: O objeto do presente instrumento é o fornecimento parcelado de água mineral natural da fonte, sem gás, para consumo humano, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros , com comodato dos garrafões, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, conforme Cotação Eletrônica nº 2026/24775. Quantitativo: 4.200 (quatro mil e duzentos) garrafões de 20 litros. Marca: INDAIÁ. Preço unitário: R$7,00 (sete reais). Valor total: R$29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). O comodato deverá contemplar, no mínimo, 150 (cento e cinquenta) garrafões para a logística interna da CONTRATANTE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento no Termo de Dispensa de Licitação Nº 007/2026, mediante Cotação Eletrônica nº 2026/24775, Processo SUITE nº 21001.004890/2026-36, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação, na forma dos arts. 94 e 105 da Lei nº 14.133/2021, observadas as hipóteses legais de prorrogação. O prazo de execução do objeto contratual será de 12 (doze) meses, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 - Manutenção PF: 2100018032024M Ação: 20163 Dotação: 21100002.20.122.421.20163.15.339030.1.5009 100000.0 (22985) Mapp: 2109012022 - CUSTEIO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SDA. PF: 2100010012024C - CUSTEIO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SDA Ação: 20670 Dotação: 21100029.20.608.211.20670.03.339030.1.5009100000.0 (27549) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN Representante da empresa (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº199/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 21.032.002124/2026 e, ainda com fundamento no Art. 476-A – CLT , Clausula Quadragésima Segunda – do Acordo Coletivo de Trabalho/2026 e Capítulo IV, Art.º 27 – Parágrafo Único do Regulamento de Pessoal, resolve autorizar a pedido a Suspensão do Contrato de Trabalho da empregada CAROLINA NASCIMENTO VASCONCELOS , Agente Auxiliar de ATER, matrícula 3000267-9, lotada no Regional de Acaraú, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, durante o período de 31 de julho à 31 de dezembro de 2026. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas alterações, RESOLVE CONCEDER o servidor MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA , ocupante do cargo de motorista da Junta Comercial do Estado do Ceará, matrícula nº 0045021-9, a viajar à cidade de Guaramiranga/CE, no dia 14 de julho de 2026, com a finalidade de realizar o transporte de passageiro para a participação em reunião sobre a implantação do programa Empresa+Simples, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023.

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE