DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026
66
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/04/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/08/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA ANILTA SIQUEIRA BASTOS, matrícula nº 01543717, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº 00718965/2008 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 152, parágrafo único. 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora, TANIA MARIA POTI SALES , CPF: nº 165.771.67320, que exerce a função de MÉDICO, classe II, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matricula Nº 03021114, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS à 84,55%, a partir de 25/02/2008, conforme Laudo Médico nº 2008/006012 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo com base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2008, cujo valor é de R$1.758,67 (MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012 CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – 84,55% Lei nº 15.098 de 29.12.2011 | 2.946,11 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1º, Lei Estadual nº 9.826/1974 | 348,45 |
| Gratificação de Risco de Vida – Anexo III, Art. 4º, Lei Estadual nº 14.238/2008 | 191,60 |
| Gratificação de Especialização – 45% - Art. 8º,inciso II,Lei 14.238/2008 | 1.325,75 |
| TOTAL | 4.811,91 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/01/2017 que concedeu aposentadoria à TANIA MARIA POTI SALES, matrícula nº 03021114. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05738116/2014, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, a servidora ANA CELIA MARQUES SOUSA , CPF 155.727.813-04, exercente da função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 34,33 (ajustadas) horas semanais, matrícula n° 36899611, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.526/2014 | 766,96 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, § 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974 | 153,39 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Lei 12.386 de 09.12.1994 | 153,39 |
| TOTAL | 1.073,74 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/09/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/09/2015 que concedeu aposentadoria à ANA CELIA MARQUES SOUSA, matrícula nº 36899611. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 07026962/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ILA MARIA LOPES DA SILVA , CPF: 221.087.003-82, exercente da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 01182315, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/10/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.526, de 20.01.2014 | 421,33 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 15% – Art. 43, §1º,da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1974 | 63,19 |
| TOTAL | 484,52 |
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/02/2017, que concedeu aposentadoria à ILA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula nº 01182315, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 01963510/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA NAIR TEIXEIRA LIMA , CPF: 141.409.933-91 que exerce a função de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 08460418, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 14.180, de 30.07.2008 | 402,82 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 20% - Art. 43º, §I da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 40,28 |
| Gratificação de Risco de Vida – 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.1992 | 80,56 |
| Vantagem Pessoal – Art. 22, §7º,da Lei nº 11.965 de 17.06.1992 | 31,31 |
| TOTAL | 554,97 |
TORNANDO-SE EFEITO, o ato datado de 03.02.2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10.03.2016, que concedeu a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais, a servidora MARIA NAIR TEIXEIRA LIMA, matricula 08460418, lotado na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de fevereiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE