DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026

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TORNANDO-SE EFEITO, o ato datado de 08.12.2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10.03.2016, página 74, de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais, do servidor JOSÉ ABAGARO DE OLIVEIRA FILHO, matricula 083058-1-1 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 007/57537/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA DE FATIMA DE ANDRADE SOUSA , CPF 117.342.803-87, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/ referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 40134115, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/06/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 02.07.2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15.02.2017, que concedeu aposentadoria à MARIA DE FATIMA DE ANDRADE SOUSA, matricula nº 40134115. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de novembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 46072003179202651, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº103/2019, c/c o art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019. , ao servidor JERFFISON PEREIRA DA SILVA , CPF 098.580.672-91, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 19881016, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/06/2026, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/07/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/07/2022, que concedeu aposentadoria à JERFFISON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 19881016. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 06843241/2011, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , o ato datado de 01.07.2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 29.09.2015, que concedeu a aposentadoria a servidora MARIA DE FATIMA ALVES DE ARAÚJO , matricula nº 40259414, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/2026

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: SABER RPPS CONSULTORIA E EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA . OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria especializada para apoio técnico à implantação, manutenção e acompanhamento das ações necessárias à obtenção e manutenção da certificação institucional no Programa Pró-Gestão RPPS no âmbito da Cearaprev. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: Documento assinado eletronicamente por: JOSE JUAREZ DIOGENES TAVARES em 28/07/2026, às 16:11 ANDREA KELLY SILVA DUARTE em 28/07/2026, às 14:52 e OUTROS; (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021.Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/ validar-documento e informe o código DA54-2CAF-7DD8-B381. Na Dispensa de Licitação (Cotação Eletrônica n°007/2026) realizada de acordo comartigo Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. No Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023 c/c Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023. Nos termos propostos pela contratante que simultaneamente: Contem no Processo Administrativo SUITE NUP nº 46072.001876/2026-78 não contrariem o interesse publico. Nas determinações da Lei nº 14.133/2021. Nos preceitos do Direito Publico; e Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação,conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil, e quinhentos reais) pagos em 12 meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos. 46200009.009.02.09.126.421.20204.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.39.1 5.2.1 – 12541. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: Presidente: José Juarez Diógenes Tavares e Sra. Sabrina Ceccon Partele, José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº382/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA PAULA FRAGOSO DE FREITAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS-3, matrícula nº 300018-9-3, desta Secretaria, a viajar a cidade de Barbalha no período de 03 a 05.08.2026, a fim de participar do Encontro Estadual do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN), visando proporcionar um momento especial para todos(as) que vêm construindo o SISAN nos territórios e contribuindo para seu fortalecimento nas regiões do Estado, abordando as temáticas sobre Desperdício de Alimentos, vigilância da segurança alimentar e nutricional (VIGISAN), integração entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (EQSAN) e outros temas, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.