Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/08/2026 · pág. 12

DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026

132

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.747, de 29/12/2014.	211,28
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986.	21,13
Gratificação Militar-Lei nº 15.747, de 29/12/2014	1.513,68
Gratificação Qualificação Policial – Lei nº 15.747 de 29/12/2014	1.305,91
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.747,de 29/12/2014	1.093,15
TOTAL	4.145,15

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/12/2017, que concedeu benefício a MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA, matrícula funcional nº 054347-1-8. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2056272/2012, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, inciso II, alínea a, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ MARCELINO RODRIGUES RIBEIRO , matricula funcional nº 027.013-1-6, CPF nº 17109469387, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 18/03/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.098, de 29/12/2011	161,68
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986	16,17
Gratificação Militar – Lei nº 15.098, de 29/12/2011	1.169,62
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.098, de 29/12/2011	970,10
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.114,de 16/02/2012	920,18
TOTAL	3.237,75

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2019, que concedeu benefício a JOSÉ MARCELINO RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 02701313. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4856627/2013, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, inciso II, alínea a, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, VILMAR DOS NAVEGANTES BASTOS , matricula funcional nº 02648113, CPF nº 16222539300, na atual graduação de CABO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 10/05/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.	109,23
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986	10,92
Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.	980,04
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.	797,60
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.285,de 08/01/2013.	971,53
TOTAL	2.869,32

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06102778/2013, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO NILSON SOUSA LIMA , matricula funcional nº 040414-1-0, CPF nº 25849999353, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 30/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013	170,70
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986	8,54
Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013	1.234,88
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013	1.024,23
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013	971,53
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – Lei nº 15.070,de 20/12/2011	256,05
TOTAL	3.665,93

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/11/2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 14/01/2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.