DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026

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EDITAL Nº115/2026 – CPT/PMCE – AVALIAÇÃO DE SAÚDE – SOLDADO PMCE , de 28 de julho de 2026.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisão Judicial proferida pelo Juiz da Vara Estadual do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO do candidato relacionado no anexo único deste edital, em referência a AVALIAÇÃO DE SAÚDE, realizada em 27/07/2026, conforme previsão constante no item 9.7, do edital n° 01 – Soldado PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 204 de 10 de outubro de 2022.

Níbio Araújo Pinto – CEL QOPM COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 103.422-1-2

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATO CONVOCADO PARA A AVALIAÇÃO DE SAÚDE, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: INSCRIÇÃO, NOME, NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

Níbio Araújo Pinto – CEL QOPM COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 103.422-1-2

EDITAL Nº118/2026 – CPT/PMCE – INVESTIGAÇÃO SOCIAL – SOLDADO PMCE , de 28 de julho de 2026.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízes das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO dos candidatos relacionados no anexo único deste edital, em referência à INVESTIGAÇÃO SOCIAL, conforme previsão constante no item 11.5, do edital n° 01, de 09 de junho de 2008 – Soldado PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 106, de 09 de junho de 2008.

Níbio Araújo Pinto – CEL QOPM

COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 103.422-1-2

LISTA DE CANDIDATO CONVOCADO PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: INSCRIÇÃO, NOME, NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

Níbio Araújo Pinto – CEL QOPM

COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 103.422-1-2

PARTÍCIPE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (PMCE), CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, representada pelo Coronel Comandante-Geral Sinval da Silveira Sampaio, com interveniência de Francisco Narcélio Atanázio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna. PARTÍCIPE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) , órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, inscrita no CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52, com sede na Av. Presidente Castelo Branco, nº 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, representada pelo Perito-Geral Júlio César Nogueira Torres. OBJETO: Cooperação técnica entre a PMCE e a PEFOCE para viabilizar a coleta, o registro e o encaminhamento de dados biométricos e biográficos destinados à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da identidade funcional dos militares ativos e inativos da Polícia Militar do Estado do Ceará, observadas as competências legais de cada partícipe. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Constituição do Estado do Ceará, no que for aplicável; Portaria nº 100/2023-GS; e Portaria nº 071/2023-GC. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Júlio César Nogueira Torres, Perito-Geral da PEFOCE; Sinval da Silveira Sampaio, Coronel Comandante-Geral da PMCE; e Francisco Narcélio Atanázio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE.

Francisco Narcélio Atanázio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1328353/2024; II – CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III – ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o Nº 09.170.363/0001-40; V – ENDEREÇO: Av. Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, Sala 514 Sul, Pici, Fortaleza – Ceará, CEP 60440-593; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII – FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nº1328353/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de julho de 2026; IX – VALOR DO ADITIVO: R$: 272.949,30 (Duzentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos); X – VALOR GLOBAL: O Valor Global do contrato, após o Aditivo II, passará a ser de 767.808,60 (Setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oito reais e sessenta centavos). XI – DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de julho de 2026; XII – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XIII – DATA: 30 de julho de 2026; XIV – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de despesas da PMCE e a Sra. Antonia Carla Alves Lima Candido, Representante da Empresa.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

I – ESPÉCIE: I Termo de Aditamento ao Contrato nº 1395901/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ 05.624.386/0001-26; V – ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, sala 1012. Bairro: Pici. CEP: 60.440-