DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.082823/2026-15, e ainda, com fundamento no artigo 115 e artigo 119 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE autorizar a prorrogação do afastamento para o trato de interesse particular, a partir da data da publicação deste Ato ou de 26 de Junho de 2026, o que ocorrer por último, até 26 de Junho de 2027, do(a) servidor(a) JORGE DANILO PONTES LINHARES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 47888115, lotado(a) no(a) EEMTI Antônio Custódio, no município de Frecheirinha/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 03 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 24001.011397/2026-61 do SUITE, e, ainda, com fundamento no art. 115 e 119 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR, A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(DOIS) anos, da servidora EVELYNE NUNES ERVEDOSA BASTOS , que ocupa o cargo de PSICÓLOGO, Grupo Ocupacional Serviços Espe-cializados de Saúde (SES), matrícula funcional nº496362-1-0, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 26 de Fevereiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ROMULO DE SANTANA BISPO , matrícula 30002288, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 03 de Agosto de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº244/2026 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP: 46001.007180/2026-99, RESOLVE: Art.1º Alterar a composição da Comissão Coordenadora da Seleção Pública para Professor Temporário e Substituto da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, constituída por meio da Portaria nº 583/2025 publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de dezembro de 2025, para excluir a representante da SEPLAG CAMILLA KAROLINE ARAÚJO DA SILVA (matrícula nº3000306-3) e incluir o representante da SEPLAG ISAU CHAVES NETO** (matrícula nº3000179-6), na função de membro. Art.2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art.6º da Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº244/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº249/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 24001042326/2025-29–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 23/05/2025, da servidora pública RITA OLIVEIRA MOURÃO MOTA , Agente de Administração, matrícula nº 0007921-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº628/2023, datada de 29/11/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01/12/2023, cedida para prestar serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº293/2026 : O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a Secretaria da Educação - SEDUC, a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de aquisição de Material Estruturado Complementar de orientação à produção textual** , voltado para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2024 NUP: 46001.006496/2026-63 – SACC: 1337417 – IG: 1467950000

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA EPP ; OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº047/2024 por mais 12 (doze) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01 de outubro de 2026 e término em 30 de setembro de 2027; VALOR ANUAL: R$ 57.803,48 (cinquenta e sete mil, oitocentos e três reais e quarenta e oito centavos); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100007.04.122.421.20121.03 .339039.1.500.9100000.0.2.01 (17880) e 46100007.04.122.423.21135.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 (29167); DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Gilberto Sales Costa – Representante Legal da Contratada.

COORDENADORA DA CGACI

Verônica Maria Oliveira da Silva