DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026 65

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/27516 PROCESSO NÚMERO: 46001.007565/2025-75

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Utensílios de Limpeza , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250026/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: EB DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 53.254.670/0001-09), com o valor unitário de R$ 0,47 para os itens 03 e 04, R$ 0,87 para os itens 14 e 15 e R$ 1,40 para os itens 18 e 19; BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 26.230.868/0001-71), com o valor unitário de R$ 2,02 para o item 02 e R$ 1,62 para o item 17; ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA (CNPJ: 62.042.351/0001-12), com o valor unitário de R$ 37,64 para os itens 07 e 08 e R$ 1,36 para o item 16; WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA (CNPJ: 12.309.446/0001-81), com o valor unitário de R$ 1,96 para o item 01; PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (CNPJ: 06.342.699/0001-54), com o valor unitário de R$ 46,86 para os itens 22 e 23; TTM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 47.089.187/0001-05), com o valor unitário de R$ 5,02 para os itens 05 e 06 e R$ 1,43 para os itens 20 e 21; R T COSTA FELICIANO (CNPJ: 23.533.848/0001-81), com o valor unitário de R$ 28,30 para os itens 12 e 13; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Francisco Fabio Alves Ribeiro, Representante Legal da empresa EB DISTRIBUIDORA LTDA; Maria Zulene Pereira Lima, Representante Legal da empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; Rômulo Alencar de Oliveira Filho, Representante Legal da empresa ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA; Wellington Izidio de Oliveira, Representante Legal da empresa WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA; Carlos Alberto de Carvalho Pontes, Representante Legal da empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA; Francisco Lindomar Sales Celestino, Representante Legal da empresa TTM COMERCIO E SERVICOS LTDA; Rafael Thiberio Costa Feliciano, Representante Legal da empresa R T COSTA FELICIANO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 03 de agosto de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/27896/SEPLAG

NUP: 46001.005601/2026-47 – OBJETO: Alterar preços, provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/27896/SEPLAG , relativos aos itens 07 e 08 – ÁGUA SANITÁRIA 5 LITROS, de R$5,58 para R$7,08, e dos itens 15 e 16 - ÁGUA SANITÁRIA 1 LITRO, de R$1,53 para R$1,98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2029. DATA DA VIGÊNCIA: à partir da data do protocolo - 12/06/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Lara Brenda Marques da Silveira - Representante Legal da Empresa FG COMÉRCIO TENDTUDO LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 30 de julho de 2026. Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº007/2026.

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº005/2026, PARA DISPENSAR DA INCIDÊNCIA DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS OS LANÇAMENTOS DE CONSIGNAÇÕES DAS ENTIDADES SINDICAIS, DE CLASSE E DE CLUBES CONSTITUÍDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, CIVIS OU MILITARES.

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 36.326, de 02 de dezembro de 2024 e suas alterações, e CONSIDERANDO o disposto no art. 251, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE: Art. 1º Fica acrescido o §3º ao artigo 4º da Instrução Normativa nº 005/2026, com a seguinte redação: “Art. 4º

... § 3º Ficam dispensadas da incidência dos custos administrativos previstos no caput os lançamentos das consignações em folha de pagamento das entidades sindicais, de classe e de clubes, constituídas por servidores públicos estaduais, civis ou militares.” Art. 2º O parágrafo único do art. 5º da Instrução Normativa nº 005/2026 passa a vigorar renumerado como § 1º, ficando o referido artigo acrescido do § 2º, com as seguintes redações:

“Art. 5º

... § 1º As condições de pagamento, valores e prazos dos custos mencionados no caput serão definidos em instrumento contratual próprio, a ser negociado e celebrado diretamente entre a consignatária e a empresa especializada, sem responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado.

§ 2º Ficam dispensadas da incidência dos custos operacionais previstos no caput os lançamentos das consignações em folha de pagamento das entidades sindicais, de classe e de clubes, constituídas por servidores públicos estaduais, civis ou militares.” Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 140, do dia 31 de JULHO de 2026 pág. 79, que publicou o Ato de exoneração do servidor PEDRO VITOR NOGUEIRA DE FREITAS, matrícula 30003128, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ; A partir de 31 de Julho de 2026 Leia-se : A partir de 03 de agosto de 2026 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Raquel Mourão Ferreira

DIRETORA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 140, do dia 31 de JULHO de 2026 pág.79, que publicou o Ato de exoneração da servidora VIRGÍNIA XEREZ MARTINS BRASIL, matrícula 30000528, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Onde se lê : A partir de 31 de Julho de 2026 Leia-se : A partir de 03 de Agosto de 2026 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Raquel Mourão Ferreira

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 140, do dia 31 de JULHO de 2026 pág.79, que publicou o Ato de exoneração da servidora SARA MARIA DA SILVEIRA FORTUNA LOPES, matrícula 30002687, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ; Onde se lê : A partir de 31 de Julho de 2026 Leia-se : A partir de 03 de Agosto de 2026 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto.

Raquel Mourão Ferreira

DIRETORA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 140, do dia 31 de JULHO de 2026 pág. 79, que publicou o Ato de exoneração da servidora CÍNTIA MONTEIRO GERMANO AQUINO, matrícula 30003276, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ; A partir de 31 de Julho de 2026 Leia-se : A partir de 03 de agosto de 2026 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026. Raquel Mourão Ferreira

DIRETORA