DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026
● Garantir privacidade aos pais que desejam permanecer com o bebê por determinado período de tempo.
● Providenciar ambiente seguro, reservado da enfermaria do pós-parto, evitando o contato dos pais com outros bebês.
● Acomodar o acompanhante em cadeira confortável na mesma sala.
Li Fdl N° 15139/2025| |---| |e eera .
Art. 9, Cap. IV – ofertar acomodação em ala separada das demais parturientes para:| |a) parturientes cujo feto ou bebê tenha sido diagnosticado com síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal;
b) parturientes que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal.| |
6.1.4 Registros e Notificação| |
Cuidados essenciais:| |
● Identificação das mães enlutadas: Utilizar o adesivo recomendado nos prontuários hospitalares, em cartões de consultas pré-natais, pulseiras de
| |identificação, entre outras.
● Informações escritas: disponibilizar folders com informações sobre as opções de cuidados: rituais de despedida, registro de óbito e certidões do
bebê, contatos de organizações que oferecem apoio psicossocial, exames post-mortem e arranjos funerários (Hunter, 2015).
● Documento de registro: garantir que todos os documentos (Declaração de Óbito, Prontuários, Fichas de Investigação) possuam informações
relevantes e completas sobre o tipo de óbito de acordo com o período da gestação. Na existência de Declaração de Nascido Vivo (DNV), registrar
todas as anomalias ando detectadas| |, qu .
● Investigação: informar aos pais que serão contactados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para adquirir informações sobre a morte do bebê,
| |explicando a finalidade e a importância da colaboração para fins epidemiológicos.
| |6.1.5 Nomeação e registro do bebê
A decisão dos pais, se desejam registrar ou nomear o bebê, deve ser respeitada. Alguns pais desejam afirmar sua história, mesmo que breve, aos familiares| |e irmãos, existentes e futuros.
Cuidados essenciais:| |
● Garantir o direito aos pais de nomear o bebê, se assim desejarem.
Al i d filh íl idifi El d lh iifid| |● guns pas esejam nomear o o, mesmo que não seja possve entcar o sexo. es poem escoer um nome neutro ou com um sgncao
| |especial para eles.
● Considerar que nem todos os pais desejam nomear seu bebê.| |● Emitir certidão, constando a data e local do parto, o nome escolhido pelos pais ao bebê natimorto, ou de perda gestacional, bem como o carimbo
da mão e do pé.| |
6.1.6 Possibilidade de criar memórias do bebê
Cidd ii| |uaos essencas:
● Discutir com os pais sobre as opções de registros de memórias, importante para a elaboração do luto.
| |● Garantir a livre escolha conforme o desejo de cada pai/mãe.
● Ouvir os pais individualmente sobre suas preferências.| |● Registrar as escolhas para que estejam disponíveis ao conhecimento da equipe de cuidados.| |6.1.7 Despedida do bebê
Cuidados essenciais:| |
● Respeitar as escolhas dos pais no que se refere a nomear, ver e/ou segurar o bebê, criar registros fotográficos, batizar de acordo com sua religião,
| |sepultá-lo, etc.
| |● Flexibilizar o horário de visita para promover este momento.
| |● Permitir aos pais decidir a duração do tempo para se dedicar ao seu bebê e determinar como usar esse tempo.
● Permitir a realização de cerimônias religiosas e/ou de nomeação.| |
● Respeitar o desejo de alguns pais de ficar sozinhos neste momento. Eles podem precisar de pessoal para restringir visitantes.| |
● Perguntar aos pais sobre o desejo de higienizar e/ou vestir o bebê.
● If i b êi d bbê d li iíl ã t d diã d êl| |normar aos pas sore a aparnca o e em casos e anomaa vsve ou maceraço, anes a ecso e v-o.
6.1.8 Cuidados com a produção/inibição do leite materno
| |É importante que os profissionais de saúde estejam aptos a oferecer orientações sobre todas as medidas necessárias às mulheres que perderam seus filhos.
| |Cuidados essenciais:
● Informar à mulher sobre as dificuldades que poderá sentir, como o ingurgitamento mamário, mesmo em casos de perdas em períodos gestacionais| |precoces.
● Orientar sobre a revenão da mastite| |pç .
● Ofertar atenção também às mães que perderam bebês que permaneceram em UTIN, as quais estavam mantendo a rotina de ordenha do leite.
● Informar sobre a opção de supressão da lactação por meios farmacológicos ou não farmacológicos, e a opção de realizar a doação aos Bancos de
| |Leite Humano (BLH).
● Orientar sobre os critérios para a doação, os procedimentos de extração e armazenamento do leite materno, caso a opção seja a doação ao BLH.
● Em qualquer opção de escolha da mulher, é essencial que haja acompanhamento multiprofissional.
● Sinais de mastite devem ser identificados e o tratamento medicamentoso deve ser instituído.| |Lei Federal Nº 15.139/2025. Art. 10. A perda gestacional, o óbito fetal e o óbito neonatal não motivam a recusa do recebimento da doação de leite,| |desde que avaliada pelo responsável pelo banco de leite humano ou posto de coleta de leite humano e atendidos os requisitos sanitários.| |
6.1.9 Cuidados na abordagem ao Planejamento Reprodutivo
O aconselhamento sobre a prevenção de outra gravidez pode parecer extremamente insensível e inadequado, e alguns pais em luto, podem ficar ofendidos e| |
angustiados ao serem abordados sobre esse assunto.
Cuidados essenciais:| |
● Ofertar com cautela e sensibilidade, o aconselhamento sobre contracepção quando estiverem prontos, inclusive a oferta de DIU e outros métodos
| |contraceptivos.
| |● Aconselhar sobre a importância de respeitar o tempo para elaborar o luto pelo bebê, antes de se tornarem grávidos novamente.
| |● Em alguns casos, pode haver razões médicas e psicológicas convincentes para esperar o momento de uma nova gestação.
● Encaminhar para aconselhamento genético e outros especialistas, de acordo com as especificidades de cada caso.
| |6.1.10 Apoio Espiritual
Alguns pais, podem desejar realizar rituais religiosos após a morte do bebê, sendo um importante significado espiritual, social e/ou emocional, positivo para
a elaboração do luto.| |Cuidados essenciais:
● Disponibilizar a escuta sobre suas crenças e preferências sem julgamento e sem fazer referência às suas próprias crenças.| |
● Proporcionar uma sala de oração (espaço ecumênico) para uso dos pais e famílias.| |
6111 Cuidados com o corpo do bebê| |..
Cuidados essenciais:
C tit d i iddtt d idd til d bbê d itd d idiidlt| |● om o consenmeno os pas, nepenenemene a ae gesacona, o corpo o e eve ser regsrao e armazenao nvuamene com:
nome da mãe, nome do bebê (caso tenha sido nomeado), data e hora do nascimento e/ou falecimento, sexo (se conhecido), nome da pessoa que
notificou a morte, até que os pais decidam sobre investigações post mortem.
● Verificar o desejo da mãe em participar do velório e funeral do seu bebê, possibilitando a realização após a sua alta, caso ela deseje.
| |● A decisão de realizar ou não o velório depende das tradições familiares, culturais e das preferências pessoais.
| |7. Cuidados após a alta Hospitalar
É importante que a equipe da Atenção Primária à Saúde (APS) seja capacitada para oferecer cuidados contínuos, informações e encaminhamentos necessários
aos pais enlutados.| |
● Antes da consulta: familiarizar-se com a história da mãe e do bebê; obter informações sobre os procedimentos realizados e sobre o nome do bebê,
se houver.|

● Ambiência: As consultas podem ser ambulatoriais e/ou domiciliares. A escolha do local deve levar em consideração o desejo e condições de saúde dos pais, garantindo privacidade e segurança.