DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026

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● Escuta qualificada: oferecer a oportunidade para livre expressão de sentimentos e fornecer orientações de acordo com a necessidade. ● Avaliação da saúde integral, incluindo saúde mental: Elaborar um Plano Terapêutico com a participação dos pais e da equipe. Lembrar que o luto não deve ser tratado como patológico, e que os pais devem ser avaliados quanto ao sofrimento emocional e/ou transtornos de saúde mental. ● Aconselhamento e avaliação: sobre o bem-estar físico e emocional, incluindo, lactação, contracepção e licença parental. ● Encaminhamentos para serviços especializados de acordo com a necessidade: aconselhamento genético e outros especialistas. ● Ofertar ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde. 7.2 Aconselhamento Pré-Gestacional após a perda perinatal Cuidados essenciais: ● Atender às necessidades emocionais dos pais e fornecer informações sobre o planejamento de futuras gestações. ● Identificar e corrigir fatores de risco potenciais, reduzindo o risco de perda recorrente; ● Garantir consultas com especialistas adaptadas às necessidades clínicas e emocionais específicas, conforme necessidades das mulheres (Phelan, 2020). ● Considerar o histórico da gravidez anterior para ofertar o tratamento clínico adequado. ● Identificar intervenções específicas que ajudem a dar suporte tanto às mães quanto aos pais individualmente após a perda perinatal. As necessidades complexas da mãe e do pai após a perda, destacam a importância de uma abordagem multidimensional, incluindo profissionais de saúde e assistência social, especialmente na área de acompanhamento e cuidados futuros (Phelan, 2020). 7.3 Encaminhamento ao Aconselhamento Genético (AG) As doenças genéticas são causas de diversas aflições no período perinatal por constituírem uma importante etiologia de elevação da nati e neomortalidade. Grande parcela dessas condições são suspeitas no pré-natal pela ultrassonografia por estarem frequentemente associadas a malformações congênitas. É fundamental garantir o acesso a um adequado aconselhamento genético. O aconselhamento genético deverá ser realizado no SUS nos serviços pactuados e habilitados de acordo com a normas vigentes. Indicações ● Pessoas e seus familiares com doenças genéticas raras previamente diagnosticadas; ● Indivíduos, casais e gestantes com questionamento sobre riscos individuais ou para prole futura em função de doença genética rara (confirmada ou sob suspeita) na família; ● Gestantes/casais com suspeita de doença genética rara na gestação em curso que ainda não tenham sido encaminhados ao Aconselhamento Genético (FIOCRUZ, 2022). 8. Luto Perinatal Cuidados essenciais: ● Acolher e validar o sofrimento pela perda do bebê, reconhecendo a importante perda e o impacto desta em sua vida. ● Oferecer cuidados individualizados, considerando que o luto se desenvolve com base em uma dinâmica psíquica particular, apresentando recursos subjetivos diferentes para enfrentar momentos dolorosos. ● Reconhecer e tratar a mulher e o bebê com o mesmo respeito e cuidados como em um nascimento de bebê nascido vivo. 8.1 Gestação Subsequente à Perda Perinatal Gestação subsequente à perda perinatal é muito mais do que uma condição clínica. Suas consequências são mais profundas e transformadoras, e o fornecimento de cuidados deve ser integral para essas mulheres que vivenciam essa condição angustiante. É fundamental que obtenham cuidados da equipe multiprofissional, incluindo, da saúde mental, considerando que a gestação após perda perinatal está associada a uma série de sintomas psicológicos negativos e é um fator de risco significativo para depressão, ansiedade e sintomas do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).

8.1.1 Atenção Primária à Saúde (APS)

• Escuta qualificada: sobre a história da perda, seu significado e os impactos na gravidez atual.

• Cuidados à saúde mental: Diante da alta incidência de Depressão pós-parto (DPP) na gestação pós-perda, sugere-se que os profissionais da APS e atenção especializada, adquiram conhecimentos sobre os fatores de risco e proteção para intervir de forma precoce e preventiva no rastreamento dos sintomas de DPP e outros desajustes psíquicos, e elaboração do plano terapêutico junto a equipe de Matriciamento da Rede Psicossocial (SUS). ● Aconselhamento Genético: Disponibilizar consultas de Aconselhamento Genético pré-natais com a finalidade de possibilitar informações sobre o risco potencial ou diagnóstico de uma anormalidade fetal. ● Elaboração do Plano de Parto: com a finalidade de fortalecer a autonomia e autoconfiança das mulheres para discutir com a equipe sobre seus direitos, adquirindo consciência da importância de assumir uma postura de protagonista do seu parto e o nascimento do bebê. Bem como ressignificar a experiência do parto da gestação anterior. ● Monitoramento e acesso a cuidados obstétricos especializados: As mulheres sentem que condutas e exames especializados geram maior sensação de controle, além de reduzir a ansiedade relacionada ao risco de perda recorrente.

• Realização de recursos terapêuticos para prevenção da prematuridade ou morte do bebê: como a cerclagem realizada até 14 semanas em mulheres portadoras de insuficiência istmo cervical (colo curto) e gestações gemelares. Os pontos são retirados com cerca de 37 semanas para que o parto possa ocorrer normalmente .

9. Cuidado à Saúde Mental na Perda Perinatal

O luto perinatal é um fenômeno complexo e exige que todos os profissionais da saúde forneçam cuidados especiais às necessidades dos pais. A assistência prestada pela equipe multiprofissional é de suma importância para facilitar o enfrentamento da situação, bem como para prevenir os agravos à saúde mental. A experiência do luto pode resultar no aparecimento de problemas de saúde mental para alguns pais ou causar uma recorrência ou exacerbação de condições prévias.

9.1 Fatores de Risco à Saúde Mental após perda

• Falta de apoio dos profissionais de saúde.

• História prévia de doença mental. é importante que os pais com histórico de doença psiquiátrica sejam identificados pela equipe de saúde após sua experiência de perda.

• Mulheres que sofrem abuso doméstico.

• Violência obstétrica: experiência traumática no parto em que se sentiu sozinha, abandonada, com perda de dignidade, ignorada pelos profissionais de saúde e/ou que o atendimento foi desumano (beck et al., 2013).

• Mães adolescentes.

• Diagnósticos de certas condições médicas, como diabetes, hipertensão e trombofilia.

• Histórico de complicações obstétricas anteriores.

Cuidados essenciais:

• Reconhecer o estado psíquico específico do pós-parto após a perda do bebê (baby-blues, transtorno de humor, estados depressivos e psicóticos). ● Realizar escuta sensível e empática, auxiliando os pais na elaboração do luto.