DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026
11
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE OUVIDORIA Nº003/2026
Tendo em vista a ausência de resposta e de confirmação de recebimento dos ofícios encaminhados por e-mail, esta Ouvidoria notifica as partes especificadas na tabela a seguir, relativas aos seus respectivos processos. Esclarecemos que as manifestações devem ser enviadas, preferencialmente, para o e-mail [email protected], observando-se o prazo estipulado na tabela. A contagem do prazo terá início 1 (um) dia útil após a publicação deste edital. Para informações ou documentações adicionais, solicitamos que os notificados entrem em contato por meio do e-mail institucional supracitado ou pelo WhatsApp da Ouvidoria da ARCE: (85) 98229-3093.
| NOTIFICADO | NÚMERO DO PROCESSO | TIPO DE NOTIFICAÇÃO | PRAZO DE RESPOSTA |
|---|---|---|---|
| Município de Iguatu | NUP 13012.002347/2025-66 | - Habilitação processual em nome do Prefeito(a) Municipal ou Procurador(a) Municipal. - Ratificação dos atos anteriormente praticados no processo pela empresa Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda. em nome do Município. |
30 (trinta) dias corridos |
| Cooperativa de Geração de Energia Elétrica de São Raimundo Nonato |
NUP 13012.007740/2026-27 | - ABERTURA DE PROCESSO | 10 (dez) dias corridos |
| - Habilitação processual em nome do Prefeito(a) Municipal ou Procurador(a) Municipal. | |||
| Município de Morada Nova | NUP 13012.005694/2024-60 | - Ratificação dos atos anteriormente praticados no processo pela empresa Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda. em nome do Município. |
30 (trinta) dias corridos |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026. Filipe Medeiros Rangel OUVIDOR-CHEFE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº125/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº NUP 41001.001932/2026-94 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor GILVERLAN LIMA DO VALE , matrícula nº 3000062-5, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, da Universidade Federal do Ceará, pelo período de maio a dezembro de 2026, em 08 (oito) parcelas mensais de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2026. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGE Nº126/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 41001.000975/2026-52 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor AILSON LUIS DUARTE MEDEIROS FILHO , matrícula nº 3000060-9, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Doutorado em Ciências da Educação, da Universidade Del Sol – Assunção - Portugal, pelo período de abril a dezembro de 2026, em 09 (nove) parcelas mensais de R$500,00 (quinhentos reais), totalizando R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGE Nº127/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 41001.000771/2026-11 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES , matrícula nº 3000074-9, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Especialização em Licitações Públicas e Contratos Administrativos, ministrado na Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR, pelo período de abril a dezembro de 2026, em 09 (oito) parcelas mensais de R$114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), totalizando R$1.030,50 (mil e trinta reais e cinquenta centavos), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGE Nº128/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 41001.002146/2026-12 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor FLÁVIO CAVALCANTE GUSMÃO , matrícula nº 3000059-5, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Mestrado Profissional em Economia no Setor Público, da Universidade Federal do Ceará (UFC), pelo período de maio a dezembro de 2026, em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. 41100001.04.122.421.20189. 03. 339018. 01.5009100000.0 – 23325 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGE Nº129/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 41001.001936/2026-72 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor BERNARDO DUTRA VALÉRIO , matrícula nº 3000075-7, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Mestrado em Economia do Setor Público, ministrado na Universidade Federal do Ceará, pelo período de maio a dezembro de 2026, em 08 (oito) parcelas mensais de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA CGE Nº131/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.002243/2026-05, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor DIOGO DE MATOS PEREIRA , matrícula nº3000073-0, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna