DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026

– COUAD, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 (oito) horas semanais, sendo 02 (duas) horas diárias no final do expediente, por 04 (quatro) dias na semana, preferencialmente às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data da publicação da portaria no DOE até dezembro de 2026, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e comprovada a matrícula e a aprovação a cada semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de julho de 2026. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº132/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 41001.001941/2026-85 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER a servidora PERLLA MENEZES TRIGUEIRO , matrícula nº3000072-2, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotada nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Mestrado Profissional em Economia no Setor Público, da Universidade Federal do Ceará (UFC), pelo período de maio a dezembro de 2026, em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de julho de 2026. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº133/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 41001.001800/2026-62 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor FELIPE NATAN RAMOS DE FREITAS , matrícula nº 3000040-4, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Doutorado em Ciências da Educação, da Universidade Del Sol – Assunção - Portugal, pelo período de maio a dezembro de 2026, em 08 (oito) parcelas mensais de R$500,00 (quinhentos reais), totalizando R$4.000,00 (quatro mil reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº135/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARA MONTEIRO TOBIAS , que exerce a função de assistente técnica, matrícula nº 3000003-X, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de fortaleza - Ceará, nos dias 03 e 04 de agosto de 2026, a fim de participar do curso Norma ISO 9001:2026 (Versão em Desenvolvimento), em Fortaleza/ CE, concedendo-lhe 1,5 meia diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$215,49 (duzentos quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o anexo Portaria nº 09/2026, de 05 fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.434.20680.10.339014.1.5009100000.0 - 18653 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 10/2026

PROCESSO Nº: 41001.002375/2026-29 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: INSCRIÇÃO DE 01 (UMA) SERVIDORA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE NO CURSO “ORÇAMENTO PÚBLICO INTEGRADO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA” , A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE NO PERÍODO DE 26 A 28 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE; JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 4.290,00 ( quatro mil, duzentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0 – 30756 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores. CONTRATADA: EMPRESA: ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA . CNPJ Nº: 35.963.479/0001-46; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2024; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº. 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 11/2024; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.002371/2026-41; III. NAS NORMAS DO ART. 6º, LIX E ART.25, §8º, II DA LEI Nº 14.133/2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº11/2024 , FIRMADO COM A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃODE-OBRA TERCEIRIZADA NA CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTAS E TELEATENDENTES, EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026 Nº CE000655/2026, REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) NO DIA 04/05/2026, PARA A CATEGORIA DE MOTORISTA. IX - VALOR GLOBAL: EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026, FICA ACRESCIDO AO CONTRATO O MONTANTE DE R$ 14.390,36 (QUATORZE MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 11/2024 PASSA PARA R$ 11.754.034,24 (ONZE MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS), COM O VALOR MENSAL DE R$ 541.484,59 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1° JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 03 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, e MARINALVA LIMA PEREIRA, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº168/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.000637/202666, RESOLVE designar NEYLIANE MARIA BRITO COSTA , graduada em Odontologia e Mestra em Saúde da Família pela Fundação Oswaldo Cruz