DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026

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MBM PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ (MF) 14.568790/0001-10 NIRE: 23201410868 ATA DE ASSEMBLÉIA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2026, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA DA REALIZAÇÃO: 03 de agosto de 2026. LOCAL E HORA DA REALIZAÇÃO: Sede social localizada na Rua José Tarcísio Mota Sá, nº 1333, Distrito Industrial III, Maracanaú – CE, CEP: 61.931‐070, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 14.568790/0001-10, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC) sob o NIRC n. 23201410868, por despacho datado de 26/08/2011, às 10:00 horas. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceram as sócias representando a integralidade do capital social da Sociedade, sendo dispensada as formalidades de convocação. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - FELIPE MONTENEGRO BASTOS MOTA , e sendo designada como Secretária - TICIANA MONTENEGRO BASTOS MOTA. ORDEM DO DIA: (I) Redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo; (II) Alteração do Capital Social; (III) Autorizar à administração da Sociedade a realizar, todos os atos necessários à redução do capital social. DELIBERAÇÕES: Iniciado os trabalhos, após análise da matéria da ordem do dia, foram aprovadas, sem reservas as seguintes deliberações: (a) A redução do capital social da Sociedade, por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de forma proporcional a participação de cada sócio no valor total de R$ 386.227.623,00 (trezentos e oitenta e seis milhões, duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e três reais), provenientes da conta contábil de Reservas de Lucros a Realizar, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil. Em decorrência da redução aprovada, o capital social da Sociedade passa de R$ 406.527.623,00 (quatrocentos e seis milhões, quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e três reais) para R$ 20.300.000,00 (Vinte milhões e Trezentos mil reais), mediante o cancelamento de 386.227.623,00 (trezentas e oitenta e seis milhões, duzentas e vinte e sete mil, seiscentas e vinte e três) quotas sociais da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, mantendo-se inalterado o percentual de participação de cada sócio no capital social. (b) Alteração do Capital Social da sociedade, que passa a ser no valor de R$ 20.300.000,00 (Vinte milhões e Trezentos mil reais), dividido em 20.300.000 (vinte milhões e trezentas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado; (c) Autorizar que a administração da Sociedade pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social ora aprovada, incluindo, sem limitação, a publicação desta ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A presente ata refletindo a redução de capital será arquivada na Junta Comercial após o prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação, na forma do art. 1.084, § 3º, do Código Civil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo o presente traslado assinado por todos. ASSINATURAS: Presidente: FELIPE MONTENEGRO BASTOS MOTA; Secretária: TICIANA MONTENEGRO BASTOS MOTA; Sócios: MOTA CBRA PARTICIPAÇÕES LTDA., representada por FELIPE MONTENEGRO BASTOS MOTA, M2C PARTICIPAÇÕES LTDA., representada por TICIANA MONTENEGRO BASTOS MOTA, M4C PARTICIPAÇÕES LTDA., representada por MARIANA MONTENEGRO BASTOS MOTA. A referida ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas.

Fortaleza (CE), 03 de agosto de 2026.

Mesa:

FELIPE MONTENEGRO BASTOS MOTA JOÃO ANTÔNIO FERNANDES PINHEIRO Presidente Secretário RELAÇÃO DOS SÓCIOS PRESENTES: MOTA CBRA PARTICIPAÇÕES LTDA. M2C PARTICIPAÇÕES LTDA. Representada por FELIPE MONTENEGRO BASTOS MOTA Representada por TICIANA MONTENEGRO BASTOS MOTA M4C PARTICIPAÇÕES LTDA. Representada por MARIANA MONTENEGRO BASTOS MOTA

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Valor) firmado com a empresa: A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA , com sede na Rod. Humberto Teixeira, s/nº, CE 060 KM 367, Barreira, Iguatu-CE, CEP 63.500-005, inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, neste ato, representada pelo senhor Antônio Luiz Teixeira Pinheiro, Sócio Administrador, inscrito no CPF nº .181.-87, como a seguir discrimina: Processo Licitatório: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.27.02-PMI/SEINFRA. Fundamento Legal: art. 124, inciso II, alínea “d” da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações; cláusula décima primeira do instrumento contratual; parecer técnico expedido pela Secretaria de Infraestrutura do município; e carta de entrega de replanilhamento apresentada pela empresa Contratada. Contrato: 2026.06.03.01-PMI/SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em vias públicas do município de Iguatu-CE, de acordo com PA nº 09032025-078548/2025, a cargo da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Iguatu, conforme especificações constantes no projeto básico. Valor Contratado: R$ 2.504.720,83 (dois milhões quinhentos e quatro mil setecentos e vinte reais e oitenta e três centavos). Acréscimo: R$ 86.511,66 (oitenta e seis mil e quinhentos e onze reais e sessenta e seis centavos). Valor Global: R$ 2.591.232,49 (dois milhões e quinhentos e noventa e um mil e duzentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos). Data de Assinatura: 03 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: 1301.26.782.0013.1.037 (Serviços de Pavimentação Asfáltica). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatário: Antonio Ricarte Sobrinho – Secretária Municipal de Infraestrutura. Iguatu-CE, em 03 de agosto de 2026. Fone: (88) 3581-6563. E-mail:** licitacao.iguatu@ gmail.com. Publique-se.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.06.01** - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, ATRAVÉS DO SEU PREGOEIRO OFICIAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO ANTERIORMENTE MARCADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS, FICA ADIADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. JUSTIFICATIVA: O ADIAMENTO DA SESSÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE AJUSTES TÉCNICOS NO EDITAL E ANEXOS, VISTO A DECISÃO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES E PRESTADOS OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ASSIM, GARANTINDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO ASSEGURAR A AMPLA COMPETITIVIDADE, A ISONOMIA ENTRE OS LICITANTES E A REGULARIDADE DO CERTAME, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, COMPREENDENDO A EDUCAÇÃO INFANTIL, O ENSINO FUNDAMENTAL E OS SETORES ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS PERMANECEM DISPONÍVEIS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ E HTTPS://WWW.CARIRIACU.CE.GOV. BR/DIARIO.PHP. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3547-1122 OU NO ENDEREÇO: RUA PARQUE RECREIO PARAÍSO, S/N, CARIRIAÇU/ CE. CARIRIAÇU/CE, EM 05 DE AGOSTO DE 2026. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA - PREGOEIRO OFICIAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 2026.06.19.01, 2026.06.19.02, 2026.06.19.03, 2026.06.19.05, 2026.06.19.06, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.27.01, PARA O OBJETO ABAIXO: UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PARTICIPANTES/INTERESSADAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S): 12.361.0231.2.065.0000 / 12.361.0235.2.035.0000 10.301.0171.2.011.0000 / 10.301.0171.2.015.0000 / 08.243.0131.2.057.0000 - ELEMENTO(S) DE DESPESA(S): 3.3.90.30.00 - FONTE(S) DE RECURSO(S): 2.544.0000.00, 1.571.0000.00 E 1.600.0000.00 - PRAZO DE VIGÊNCIA: CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. CONTRATADA: L.W. VERISSIMO SOUSA VALOR GLOBAL: R$ 1.344.754,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: LUIZ WELLINGTON VERISSIMO SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 DE JUNHO DE 2026 - ARNEIROZ/CE, 19 DE JUNHO DE 2026 - JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA - ORDENADOR(A) DE DESPESAS GERAL