DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Anulação de Licitação. A Superintendência Municipal de Trânsito - SUTRAN torna público a Anulação do Pregão Eletrônico nº 036/2026-SUTRAN/SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de Empresa(s) Especializada(s) para o fornecimento de materiais, equipamentos, peças, locação de equipamentos e prestação de serviços destinados à implantação, operação, modernização, manutenção e conservação da sinalização viária horizontal, vertical e semafórica, bem como da fiscalização eletrônica de trânsito, visando atender às necessidades da Superintendência Municipal de Trânsito de Limoeiro do Norte/CE. A Anulação decorre do exercício do poder de autotutela da Administração, diante da necessidade de reavaliação da fase preparatória da contratação, especialmente quanto ao planejamento, à estruturação do objeto, aos quantitativos, às especificações técnicas, aos critérios de qualificação e às demais disposições editalícias, em razão das possíveis irregularidades apontadas em Representação em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O ato foi fundamentado no Art. 71, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurado aos interessados o direito de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, na forma do Art. 165, Inciso I, alínea “d”, da mesma Lei. Josamar da Silva Castro - Superintendente Municipal de Trânsito - SUTRAN.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2326PE. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 18 de agosto de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2326PE. Objeto: O Município de Ipaporanga necessita garantir a segurança viária e a correta orientação de condutores e pedestres tanto na sede quanto nas estradas vicinais, conforme recomendado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, visando reduzir riscos de acidentes e otimizar a fluidez do tráfego, por meio da aquisição de tintas para demarcação viária e placas de sinalização vertical (regulamentação, advertência e indicação), fabricadas em estrita conformidade com o Manual Brasileiro de Sinalização Trânsito, assegurando a adequada sinalização horizontal e vertical das vias urbanas e rurais. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://ipaporanga.ce.gov.br – https://gov. br/pncp - ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro, Ipaporanga - Ceará. Ipaporanga/CE, 05 de Agosto de 2026. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 044/2026 - SEMAS/SRP - Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender as necessidades da casa de apoio, Equipamento da Secretaria de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte, sendo o Início de Recebimento de Propostas no dia 06/08/2026 a partir das 17:00hs; Fim de Recebimento de Propostas no dia 19/08/2026 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 19/06/2026 às 08:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Limoeiro do Norte - CE, 06 de Agosto de 2026. Dilmar Amaral Silva - Ordenador de Despesas.

Prefeitura Municipal de Icó - O Agente de Contratação, através da Secretaria de Infraestrutura, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital da Concorrência Pública nº 22.004/2026 - CP, critério de julgamento Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção de jardins e gramados em praças, na sede do município e distritos. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 20/08/2026, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 20/08/2026 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Michelle Roque Guedes.

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Prefeitura Municipal de Icó - A Pregoeira torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº: 06/2026-PE, cujo objeto: Contratação de empresa pré-qualificada para prestação de serviços de locação de máquinas e veículos pesados e veículos leves para prestação de serviços e deslocamento de materiais. A revogação ocorre com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, considerando a ocorrência de fato superveniente devidamente comprovado que impede o regular prosseguimento do certame na forma originalmente cadastrada na plataforma eletrônica, resolve REVOGAR o Edital do Pregão, portanto, a medida que melhor atende ao interesse público e ao princípio da legalidade,que compromete a adequada condução do certame. O Termo de revogação encontra-se na integra no setor de Licitação do município e publicado no Portal do TCE, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Michelle Roque Guedes.

Prefeitura Municipal de Icó - A Pregoeira, através das diversas Secretarias, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2026-PE, cujo objeto: Contratação de empresa pré-qualificada para prestação de serviços de locação de máquinas e veículos pesados e veículos leves para prestação de serviços e deslocamento de materiais. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 20/08/2026, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 20/08/2026 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Michelle Roque Guedes.

Prefeitura Municipal de Cascavel - A Secretária Municipal da Cultura torna público o Aviso de Chamamento Público N. º 04.08.01/2026 do Processo Administrativo n.º 03.08.01/2026, cujo objeto: Convoca as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação, associação ou sociedade civil, interessadas em obter a qualificação como Organização Social (OS), para gestão e execução das ações e serviços na área da Cultura, tornando-se aptas a celebrarem contrato de gestão com este Executivo, considerando a Lei Municipal n.º 2.027, de 27/01/2021, a Lei Federal n.º 9.637 de 15/05/1998, além da Constituição Federal e das demais normas que regem a espécie e as condições previstas no Edital. Abertura do Chamamento Público: 15 (quinze) dias à contar de 12/08/2026, das 09h às 17h, na sede da Secretaria, situada nesta cidade à Avenida Chanceler Edson Queiroz, n° 605, Rio Novo, NAEC Sede, Cascavel/CE, aos cuidados da Comissão de Qualificação e Seleção. Abertura dos envelopes: às 9h do dia 31/08/2026. Informações complementares: Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao Edital deverão ser feitas por escrito e encaminhados à Secretaria, ou por meio do endereço eletrônico: [email protected]. O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no site: http://www.cascavel.ce.gov.br. Eleonardo Silva de Souza.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2407.01/2026-SETUC. Objeto: Contratação de prestação de serviços de locação de stands para o Festival Internacional Gastronômico de Fortim, nos dias 24, 25 e 26 de Setembro de 2026, junto a Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 20 de Agosto de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet. com.br (acesso Identificado no link - licitações). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes. tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 05 de Agosto de 2026. Maria Vanessa Lourenço Menezes - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Edital de Concorrência Nº 118/2026-CE - Processo Administrativo Nº 2026.05.07.01. A(s) Secretaria de Saúde, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 21/08/2026 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Porte I, no Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov. br/app/editais. São Benedito/CE, 05 de Agosto de 2026. Francisco Igor Vale do Nascimento - Secretário Municipal de Saúde.