DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Secretarias de Educação; Saúde; Assistência Social e Fundo Geral - Extrato de Contrato - Termo Original: Contratos Nº 04.08.01/2026, 04.08.02/2026, 04.08.03/2026, e 04.08.04/2026, Nº do Processo Originário: 02/2026-SEAD. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de retífica e usinagem de motores da frota de veículos e máquinas do Município de Ararendá-CE, com fornecimento de mão de obra, conforme demanda das Secretarias Municipais - Credenciamento n.º 02/2026-SEAD - Contratantes: Secretarias de Educação; Saúde; Assistência Social e Fundo Geral - Contratada: M A Messias, CNPJ nº 17.139.135/0001-35 - Valor: R$ 466.954,95 (quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) - Data da Assinatura do Contrato: 04/08/2026 - Vigência: 12 (doze) meses - Fundamentação Legal: Inciso I, Art. 79 da Lei nº 14.133/21 - Signatários: José Felício da Silva; José Alexandre Alves Ferreira; Maria Luzelena Morais de Sousa e Francisco Irailton Magalhães de Sousa (Contratantes); Miriam Alves Messias (Contratada).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Extrato de Contrato - Contrato Nº 30072601-SEMED - Origem: Concorrência Eletrônica nº 02/2026-SEMED. Contratante: Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Concretechni Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.595.013/0001-60. Objeto: Serviços de reforma e ampliação da escola Centro de Educação Infantil Luiza Souza do Nascimento - Distrito de Arapá e do Centro Educacional Osvaldo Nogueira de Lima - Distrito de Arapá, conforme projeto básico, para atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Tianguá. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 02/2026-SEMED. Valor Global: R$ 1.285.126,98 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Regime de Execução: Empreitada por preço global. Data da Assinatura: 30 de julho de 2026. Signatários: Uritânia Aguiar Ramos, Secretária Municipal de Educação, pela Contratante, e José Fiúza Benevides Neto, representante legal da Concretechni Engenharia LTDA, pela Contratada.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Lei Municipal Nº 410/2026, de 24 de Junho de 2026. A Lei Municipal Nº 410/2026, de 24 de Junho de 2026, Institucionaliza a Banda de Música do Município de Potiretama, que passa a denominar-se “Banda de Música Margarida Paes de Melo”, vinculando-a à Secretaria Municipal de Cultura. A norma estabelece como finalidades da Banda promover a formação e a educação musical de crianças, adolescentes e jovens; difundir a cultura musical; representar o Município em eventos cívicos, culturais, artísticos e sociais; atuar como instrumento de inclusão social e valorização dos talentos locais; e realizar apresentações, concertos e ensaios abertos à comunidade. A Lei autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, parcerias e acordos com entidades públicas e privadas para o cumprimento de seus objetivos, estabelece que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e determina sua entrada em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº PE 0018/2026–SEDUC. O Município de Quixeré/ CE, por meio da Secretaria Municipal da Educação, torna pública a Revogação Integral do Pregão Eletrônico nº PE 0018/2026–SEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal da Educação e ao transporte de alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Quixeré/CE. A Revogação decorre de razões de conveniência e oportunidade, diante da necessidade supervenientemente reconhecida de reavaliação da fase preparatória e da modelagem da contratação, com fundamento no Art. 71, Inciso II e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica assegurado aos interessados o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do Art. 165, Inciso I, Alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021. Quixeré/CE, 06 de Agosto de 2026. Maria Eleneide Fernandes de Brito - Secretária de Educação - Portaria Nº 005.01.02.2024.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 2026.07.28.1. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, torna público, que fica Revogado, com fundamento na Lei nº 14.133/21, o Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.07.28.1 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e fornecimento de Projetos Educacionais Pedagógicos e Projeto de Inclusão TEA destinados aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II da Rede Municipal de Ensino de Abaiara/ CE, em razão da identificação de equívocos no levantamento de preços, identificando assim a necessidade de sua reformulação e publicação de um novo processo. Assim sendo, a Administração pública preservando a isonomia do processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, resolve revogar o mesmo para que seja possível preparar um novo processo com o levantamento adequado. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.comprasabaiaragov.com.br, por e-mail: [email protected]. Abaiara/CE, 06 de Agosto de 2026. Francisco Cardoso de Sousa Júnior - Pregoeiro Oficial do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato do Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo: Nº 12.001/2025-PERP. Ata de Registro de Preços: Nº 202506250001. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação Infantil e Fundamental do Município de Canindé/CE, inscrita no CNPJ nº 07.963.259/0001-87. Fornecedora Registrada: Veneza Comercial e Prestação de Serviços LTDA., inscrita no CNPJ nº 55.290.874/0001-12. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 202506250001, referente ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits escolares destinados aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Canindé/CE. Vigência: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia imediatamente subsequente ao término da vigência original, sem solução de continuidade. Fundamentação Legal: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços. Preços e Quantitativos: Permanecem inalterados os preços unitários registrados, as especificações e as demais condições da Ata original, ficando as futuras contratações limitadas aos saldos remanescentes. Ratificação: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata que não tenham sido expressamente alteradas pelo Termo Aditivo. Canindé/CE, 23 de Junho de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato do Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo: Nº 006/2025-PERP. Ata de Registro de Preços: Nº 202508070001. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde de Canindé/CE. Fornecedor Registrado: J R Coelho Tavares, inscrito no CNPJ nº 11.649.195/0001-11, representado pelo Sr. José Roberto Coelho Tavares. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 202508070001, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviços gráficos, destinados ao atendimento das demandas de diversas Secretarias do Município de Canindé/CE. A Ata possui valor registrado de R$ 967.791,00 (novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais). Vigência: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia imediatamente subsequente ao término da vigência original, sem solução de continuidade. Fundamentação Legal: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Item 5.1 da Ata de Registro de Preços, mediante anuência do fornecedor e comprovação da manutenção do preço vantajoso. Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas, preços, especificações e condições constantes da Ata original que não tenham sido expressamente modificadas pelo Termo Aditivo. Canindé/CE, 04 de Agosto de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 03.003/2026. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eusébio de Queiroz, 955, Centro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 10 de agosto de 2026, estará recebendo as Propostas de Preços, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 03.003/2026, tipo Maior Lance, tendo como objeto a Contratação de instituição financeira, pública ou privada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação dos serviços de processamento, gerenciamento e operacionalização dos créditos da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, ocupantes de cargos comissionados, contratados temporários, bolsistas e demais vínculos da Prefeitura Municipal de Eusébio, de suas Autarquias e da Câmara Municipal de Eusébio. As propostas deverão ser enviadas por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas ocorrerá no dia 25 de agosto de 2026, às 13h (Horário de Brasília), e o início da sessão de disputa de lances será às 10h do mesmo dia (Horário de Brasília). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, bem como nos seguintes portais: Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações; PNCP: www.pncp.gov.br. Rafaelle Jeronimo Lima - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico n°. 2026.07.10.1. Partes: O Município de Umari, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa Via Sul Veículos LTDA. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos, tipo passeio, 0 (zero) km, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Umari/CE, nos Termos do Convênio n°. 39/2026, celebrado com o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social. Valor Total do Contrato: R$ 176.000,00. Vigência Contratual: 12 meses. Signatários: Francisco Vinicius Soares e Maria Flaviene Renaly Santos Cavalcanti. Data de Assinatura do Contrato: 30 de julho de 2026.